Ácido fosfórico purificado com grau de concentração maior que 55% e menor que 105% de H3PO4
Publicado em
22/09/2025 10h03
Atualizado em
27/11/2025 14h51
Informações gerais sobre a investigação de defesa comercial
- Tipo de Investigação: Antidumping
- NCM: 2809.20.11
- País investigado: China, Marrocos e México
- Peticionárias: ICL Aditivos e Ingredientes Ltda
- Início da Investigação: 21/11/2025
- Esclarecimentos adicionais acerca dessa investigação podem ser obtidos pelo endereço eletrônico: acidofosforico@mdic.gov.br.
Processos
- 19972.001571/2025-69 (Restrito)
- 19972.001570/2025-14 (Confidencial)
Documentos públicos da investigação
- CIRCULAR Nº 91, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 - DOU de 21/11/2025 - Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China, do Marrocos e do México para o Brasil de ácido fosfórico purificado com grau de concentração maior que 55% e menor que 105% de H3PO4, classificado no subitem 2809.20.11 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, objeto dos Processos SEI nºs 19972.001571/2025-69 restrito e 19972.001570/2025-14 confidencial.
Questionários
Prazo para resposta aos questionários
- Habilitação de outras partes: 15/12/2025
- Exportador selecionado (China) que não pedir prorrogação: 2/1/2026
- Exportador (Marrocos e México) que não pedir prorrogação: 2/1/2026
- Exportador selecionado (China) que pedir prorrogação: 2/2/2026, no máximo
- Exportador (Marrocos e México) que pedir prorrogação: 2/2/2026, no máximo
- Resposta voluntária de exportador (China): 2/1/2026, no máximo
- Importador sem prorrogação: 1/1/2026
- Importador com prorrogação: 30/1/2026, no máximo
Situação Atual da investigação
Aguardando resposta dos questionários