Fibras ópticas

Informações gerais sobre a avaliação de interesse público

Avaliação de interesse público referente a medida antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de fibras ópticas, comumente classificadas no subitem 9001.10.11 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da República Popular da China.

• Produto: fibras ópticas do tipo monomodo, com diâmetro de núcleo inferior a 11 micrômetros
• NCM: 9001.10.11
• Início da avaliação: 18/08/2026
• Esclarecimentos adicionais acerca dessa investigação podem ser obtidos pelo endereço eletrônico: fibrasopticas.ip@mdic.gov.br

Processos

• 19972.002822/2025-22 (Restrito)
• 19972.002821/2025-88 (Confidencial)

Prazos

• Encerramento da fase probatória: 08/09/2026
• Encerramento da fase de manifestações finais e encerramento da instrução processual: 18/09/2026

Publicações no Diário Oficial da União

• CIRCULAR Nº 76, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 - DOU de 18/08/2026 - Inicia avaliação de interesse público em relação à medida antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de fibras ópticas do tipo monomodo, com diâmetro de núcleo inferior a 11 micrômetros, comumente classificadas no subitem 9001.10.11 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da República Popular da China, nos termos do art. 12 da Portaria SECEX nº 282, de 16 de novembro de 2023.