Dióxido de titânio

Informações gerais sobre a avaliação de interesse público

Avaliação de interesse público referente a medida antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de pigmentos de dióxido de titânio, do tipo rutilo, comumente classificados no item 3206.11.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), originárias da República Popular da China.

• Produto: Dióxido de titânio
• NCM: 3206.11.10
• Início da avaliação: 27/03/2026
• Esclarecimentos adicionais acerca dessa investigação podem ser obtidos pelo endereço eletrônico: dioxido.ip@mdic.gov.br.

Processos

• 19972.002419/2025-01 (Restrito)
• 19972.002420/2025-28 (Confidencial)

Prazos

• Encerramento da fase probatória: 12/06/2026
• Encerramento da fase de manifestações finais e encerramento da instrução processual: 06/07/2026

Publicações no Diário Oficial da União

• CIRCULAR Nº 21, DE 26 DE MARÇO DE 2026 - DOU de 27/03/2026 - Inicia, com base nas petições recebidas, avaliação de interesse público em relação à medida antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de pigmentos de dióxido de titânio, do tipo rutilo, comumente classificados no item 3206.11.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), originárias da República Popular da China (China), nos termos do art. 12 da Portaria SECEX nº 282, de 16 de novembro de 2023.
  
  

Situação Atual

 Fase probatória