Estatísticas Quadrimestrais de Defesa Comercial e Interesse Público (Jan-Abr 2021)
Análise:
Mantendo o compromisso com a transparência, a SDCOM divulga suas estatísticas[1] quadrimestrais, cujos dados se referem ao quantitativo de processos de investigação, com base na metodologia oficial da OMC (binômio “produto x origem”), detalhando os resultados alcançados entre janeiro e abril de 2021.
Estatísticas específicas de defesa comercial
No que se refere especificamente a defesa comercial, entre janeiro e abril de 2021, a Sdcom recebeu 9 novas petições de defesa comercial (relativas a 15 origens). Destas petições, todas foram relacionadas a antidumping, antisubsídios e/ou salvaguardas. No final do mês de abril, constavam 11 petições de defesa comercial em análise, todas relacionadas a antidumping, antisubsídios e/ou salvaguardas.
Neste período, foram iniciados 10 novos processos de defesa comercial. Destes, 6 foram relacionados a revisões de final de período de medidas antidumping e 4 relacionados ao início de processos originais de antidumping. Ademais, foi iniciada uma avaliações de escopo.
No final do mês abril de 2021, ainda permaneciam em curso 23 processos de defesa comercial, 22 relacionados a antidumping, antisubsídios e/ou salvaguardas, sendo 14 revisões de final de período e 8 processos originais de antidumping. Ademais, permaneciam em curso 1 avaliação de escopo.
Ao total, foram concluídos pela Sdcom 43 pareceres e Notas Técnicas, que subsidiaram investigações de defesa comercial e a atuação do Brasil em processos de apoio ao exportador brasileiro investigado por autoridades de defesa comercial em outros países.
Estatísticas específicas de interesse público
No que se refere especificamente ao interesse público, entre janeiro e abril de 2021, foram iniciadas 6 avaliações de interesse público, sendo 4 relacionadas a investigações originais (obrigatória), 1 a revisões de final de período (facultativa, mediante questionário), 1 a revisões de final de período (facultativa, ex officio).
Ainda, ao final de abril de 2021 permaneciam em curso 1 avaliações de interesse público. Destas, 8 estão relacionadas a investigações originais (obrigatória), 3 a revisões de final de período. Ademais, existiam 5 avaliações de interesse público que poderiam ser iniciadas (facultativa em revisões), pendentes de recebimento de questionário ou de decisão de início ex officio pela Sdcom.
Até abril de 2021 foram concluídas 5 avaliações de interesse público. Destas, 1 foi concluída com a prorrogação da suspensão da medida e 4 sem suspensão/alteração/extinção a medida.
Ainda, foram concluídos 13 pareceres e Notas Técnicas, que subsidiaram investigações de interesse público da Sdcom.
Estatísticas de defesa comercial e interesse público
No que se refere às decisões finais de defesa comercial e interesse público, 7 processos foram encerrados com aplicação/prorrogação da medida de defesa comercial e 3 processos foram encerrados sem aplicação ou prorrogação da medida de defesa comercial.
No que se refere às medidas prorrogadas em decorrência de revisões de final de período[2], 3 foram prorrogadas com manutenção do direito e sem alteração por razões de interesse público, 2 com redução do direito[3] conforme recomendação de defesa comercial na revisão de final de período, 1 com majoração do direito, 1 com prorrogação e imediata suspensão por interesse público e 2 com imediata suspensão do direito com base no art. 109 do Decreto 8.058, de 2013.
Ainda quanto às decisões finais de defesa comercial e interesse público, 3 processos foram encerrados sem aplicação ou prorrogação da medida de defesa comercial por determinação negativa. Ademais, 1 medida foi extinta por falta de revisão de final de período.
Estatísticas gerais da Sdcom
Em termos gerais, até abril de 2021, representantes da Sdcom realizaram mais de 27 reuniões com representantes de associações, empresas e outros órgãos governamentais, bem como participaram de 1 evento nacional e de 1 evento internacional.
Por conta das medidas de restrição adotadas em face da pandemia de COVID19, em caráter excepcional a análise da correção das informações submetidas em resposta aos questionários está sendo feita com base na análise cruzada das informações protocoladas por cada parte interessada com aquelas submetidas pelas demais partes, bem como com informações constantes de outras fontes disponíveis à Subsecretaria, se possível e quando aplicável.
Ademais, a Sdcom participou de 1 negociação internacionais de capítulos de defesa comercial, bem como acompanhou e/ou atuou ativamente em 21 processos de apoio ao exportador brasileiro investigado por autoridades de defesa comercial em outros países.
[1] As estatísticas consideram o número de processos administrativos iniciados, independentemente do número de origens investigadas em cada processo. Destaque-se que, no infográfico, os dados são apresentados tanto com base no número de processos quanto com base na metodologia oficial da OMC, por investigações (binômio “produto x origem”).
[2] A soma das subcategorias não coincide com o total de processos encerrados, pois em um mesmo processo podem haver diferentes origens e em alguns casos podem ser feitas determinações diferentes para cada uma delas.
[3] A redução ou majoração dos direitos não se aplica necessariamente a todas as origens de um processo ou a todas as empresas de uma origem, podendo aplicar-se apenas a empresas específicas de determinada origem.