Shell/Esso / CAVE

Em 8 de maio de 2006, o PCN brasileiro recebeu um pedido de exame formulado pela ONG Coletivo Alternativa Verde (CAVE) e pelo Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo no Estado de São Paulo (SIPETROL) alegando que a Empresa Shell Brasil, uma transnacional com sede na Holanda, e a Esso Brasileira de Petróleo, uma empresa multinacional com sede nos EUA, tinha violado as disposições de Políticas Gerais e de Meio Ambiente das Diretrizes no Brasil.

Em 9 de setembro de 2006, a Shell informou ao PCN que o objeto do pedido havia sido encaminhado aos tribunais. Além disso, a Shell esclareceu que os relatórios apresentados por CAVE e SIPETROL datavam de 2002 e 2003 e que a empresa adotou as medidas necessárias para melhorar as condições de trabalho na Vila Carioca, região onde a empresa operava.

Apesar das questões já estarem nos tribunais, o PCN sentiu que ainda podia desempenhar um papel como fórum de diálogo e solicitou uma lista de ONGs e sindicatos e das questões que não estão sob análise judicial e que poderiam ser objeto de negociação entre as partes. Além disso, reuniões e contatos foram feitos com a Shell em um esforço para incentivá-la a desenvolver atividades direcionadas à população de Vila Carioca, no âmbito das suas iniciativas de responsabilidade social de negócios.

Em resposta , CAVE e SIPETROL detalharam as principais questões em relação a uma tentativa de mediação. Após esta mensagem, o PCN consultou  a Shell sobre a possibilidade de negociações. No entanto, a empresa respondeu que não havia nenhuma possibilidade de negociação, afirmando que todos os elementos apresentados na lista estavam sob análise judicial.

Dada esta resposta, e a falta de cooperação por parte da empresa, o PCN concluiu a Alegação e emitiu uma declaração final.