Pertech / CUT

Chegou a este Ponto de Contato Nacional (PCN) a Reclamação formulada pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) em desfavor da Empresa Pertech do Brasil Ltda., corporação transnacional norte-americana.

O PCN brasileiro aceitou inicialmente o pedido e convidou as partes a apresentar suas posições em relação às denúncias e prover as explicações necessárias para uma análise mais aprofundada sobre o assunto. Em 20 de Fevereiro de 2008, Pertech enviou uma carta declarando que a empresa não tinha violado qualquer direito do trabalho. Esta declaração foi aprovada pelo Primeiro Juiz Federal da Vara do Trabalho 6 em São Bernardo do Campo, SP, que havia declarado que a empresa agiu de acordo com a lei relativa à demissão do empregado, tendo pago-lhe corretamente todas as dívidas rescisórias legais e em tempo hábil.

Levando isso em conta, o PCN considerou que era inadequado  continuar analisando um pedido que já havia sido julgado em um tribunal de direito e que não havia espaço para uma atuação do PCN no caso, de maneira a representar um possível foro de diálogo entre as partes, decidindo, assim encerrar a Reclamação.