Multinacional com sede nos EUA / ANVEMCA

Chegou a este Ponto de Contato Nacional (PCN), no dia 04 de julho de 2006, notificação formulada pela Associação Nacional de Consumidores e Vítimas das Empresas Montadoras e Concessionárias Automotivas (Anvemca) em desfavor de empresa multinacional com sede nos EUA.  De acordo com os denunciantes, a supracitada empresa multinacional incorreu em conduta qualificada como “recall branco”, assim entendida a ação de montadoras de carros para consertar veículos com problemas de fábrica sem uma campanha pública. Em análise preliminar deste PCN, concluiu-se que, embora a presente denúncia reunisse elementos que guardavam pertinência temática com os temas abordados pelas Diretrizes , ela não continha foco suficientemente delimitado e não apresentava um rol de documentos comprobatórios que pudessem ser verificáveis mediante critérios objetivos pelo PCN.

Outrossim, como o denunciante apresentou a denúncia na justiça comum e junto ao DPDC do Ministério da Justiça, órgãos com capacidade investigadora e comprobatória bastante superior ao PCN, julgou-se procedente não aceitar a reclamação.