General Motors / STIMEPA

Em 4 de setembro de 2003, o PCN Brasil recebeu notificação formulada pelo Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Porto Alegre (STIMEPA) em desfavor da Empresa General Motors.

De acordo com o reclamante, a supracitada empresa multinacional, ao instalar-se em Gravataí, criou um sindicato paralelo – o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Gravataí – SINMGRA. O argumento para a denúncia ao Ponto de Contato Nacional da OCDE é de que a criação do referido sindicato foi forçada pela GM do Brasil.

Considerando que não houve apresentação de elementos novos e que a denúncia já havia sido apresentada tanto à Justiça brasileira em outras instâncias, como a Organização Internacional do Trabalho – OIT - e sendo necessário evitar o conflito na atuação de órgãos de poderes distintos – no caso, o Poder Executivo e o Poder Judiciário – concluiu-se que não havia espaço para atuação do Ponto de Contato Nacional – PCN e a reclamação foi encerrada.