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Você está aqui: Página Inicial Assuntos Câmara de Comércio Exterior (Camex) Ponto de Contato Nacional - PCN Produtos Alegações de Inobservância Banco de dados de alegações de inobservância BHP-Billiton e Vale S.A. / BWI, IndustriALL, SITICOP e CNQ-CUT
Info

BHP-Billiton e Vale S.A. / BWI, IndustriALL, SITICOP e CNQ-CUT

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Publicado em 19/11/2020 17h48 Atualizado em 06/07/2021 11h08
Setor e local Alegada violação a direitos trabalhistas, sindicais, à devida diligência e ao direito de reparação
PCN Brasil
PCN de apoio
Descrição Notificação apresentada por Building and Wood Workers’ International – BWI – e IndustriALL, organizações sindicais com sede em Genebra, Suiça; SITICOP e CNQ-CUT no Brasil; contra as empresas multinacionais BHP-Billiton, anglo-australiana, e a brasileira Vale S.A. que opera no mercado de mineração.
Tema Direitos Trabalhistas, Direitos Humanos, Políticas Gerais.
Data de recebimento 22/03/2018
País da ocorrência Brasil
Alegante BWI, IndustriALL, SITICOP, CNQ-CUT
Setor Mineração
Nº da Alegação/Status Concluída
Data de encerramento -
Sumário Em março de 2018, uma alegação foi submetida ao PCN Brasil pela International Building and Wood Workers International (BWI), IndustriALL Global Union, Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Construção Pesada de Minas Gerais (Siticop) e pela Confederação Nacional do Setor Químico (CNQ/CUT).

Os peticionários alegam que as multinacionais Vale S.A e BHP Billiton não cumpriram com as Diretrizes da OCDE relacionadas aos direitos humanos, direitos sindicais, acordos de negociação coletiva e outras questões trabalhistas a partir do desastre ocorrido na represa do Fundão, município de Mariana, Minas Gerais. O caso foi concluído pelo PCN Brasil em novembro de 2019. Para mais informações, acessar a Declaração Final.
Anexo
  • Declaração final – Vale e BHP Billington
    Apresenta as conclusões das análises pelo Ponto de Contato Nacional do Brasil (PCN) das Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais em relação às alegações apresentadas em 23/03/2018.
  • Final Statement – Vale and BHP Billington – November 2019
    This Final Statement sets forth the conclusions of the analysis by the Brazilian National Contact Point (NCP) of the OECD Guidelines for Multinational Enterprises (Guidelines) with regard to the complaint filed in March 23, 2018.
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