Agenda da 2ª Reunião Extraordinária do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex)

Publicado em 26/05/2025 14h34 Atualizado em 26/05/2025 15h58

1. Defesa Comercial e Interesse Público

Proposta de aumento de direito antidumping aplicado às importações de resina de policloreto de vinila obtida por suspensão (PVC-S) originárias dos EUA, por alteração de circunstâncias.

2. Deliberações - Alterações Tarifárias – Mercosul

2.1. Lista de elevações tarifárias temporárias por desequilíbrios comerciais conjunturais (Lista DCC):

2.2.1 - Recomendação de deferimentos e/ou indeferimentos de pleitos

#	*Pleiteante*	*Código NCM*	*Descrição Código NCM*	*TEC (%)*	*Alíquota II DCC Pretendida (%)*	*Quota proposta*	*Unidade de Quota*	*Prazo de Vigência Pretendido*
1	IABr	7208.37.00	--De espessura igual ou superior a 4,75 mm, mas não superior a 10 mm	10,8	25	-	-	12 Meses
					10,8	3.853.927	Kg
2	IABr	7208.38.90	Outros	10,8	25	-	-	12 Meses
					10,8	9.332.555	Kg
3	IABr	7208.39.10	Com um limite mínimo de elasticidade de 275 MPa	9	25	-	-	12 Meses
					9	28.558.903	Kg
4	IABr	7208.39.90	Outros	10,8	25	-	-	12 Meses
					10,8	70.469.155	Kg
5	IABr	7209.16.00	--De espessura superior a 1 mm, mas inferior a 3 mm	10,8	25	-	-	12 Meses
					10,8	143.850.847	Kg
6	IABr	7209.17.00	--De espessura igual ou superior a 0,5 mm, mas não superior a 1 mm	10,8	25	-	-	12 Meses
					10,8	108.765.255	Kg
7	IABr	7210.49.10	De espessura inferior a 4,75 mm	10,8	25	-	-	12 Meses
					10,8	432.857.095	Kg
8	IABr	7210.61.00	--Revestidos de ligas de aluminiozinco	10,8	25	-	-	12 Meses
					10,8	441.115.320	Kg
9	IABr	7213.91.90	Outros	10,8	25	-	-	12 Meses
					110,8	97.604.568	Kg
10	IABr	7225.30.00	-Outros, simplesmente laminados a quente, em rolos	12,6	25	-	-	12 Meses
					12,6	29.395.937	Kg
11	IABr	7225.50.90	Outros	12,6	25	-	-	12 Meses
					12,6	27.819.543	Kg
12	IABr	7225.92.00	--Galvanizados por outro processo	12,6	25	-	-	12 Meses
					12,6	5.744.730	Kg
13	IABr	7225.99.90	Outros	12,6	25	-	-	12 Meses
					12,6	1.403.037	Kg
14	IABr	7304.19.00	--Outros	16	25	-	-	12 Meses
					16	18.884.766	Kg
15	Abitam	7305.11.00	--Soldados longitudinalmente por arco imerso	12,6	25	-	-	12 Meses
					12,6	1.470.043	Kg
16	Abitam	7305.12.00	--Outros, soldados longitudinalmente	12,6	25	-	-	12 Meses
					12,6	1.261.400	Kg
17	Abitam	7306.19.00	--Outros	12,6	25	-	-	12 Meses
					12,6	5.036.645	Kg
18	Sicetel	7217.20.90	Outros	12	25	-	-	12 Meses
19	Sicetel	7217.30.10	Com um teor de carbono igual ou superior a 0,6 %, em peso	10,8	25	-	-	12 Meses
20	Sicetel	7229.90.00	-Outros	12,6	25	-	-	12 Meses
21	Sicetel	7308.40.00	-Material para andaimes, para cofragens ou para escoramentos	14	25	-	-	12 Meses
22	Sicetel	7314.31.00	--Galvanizadas	12,6	25	-	-	12 Meses
23	Sicetel	7317.00.90	Outros	14	25	-	-	12 Meses

3.1 - Proposta de Novo Produto voltado ao Crédito Interno para Aviação Civil e Indução da Transição Energética