Agenda da 241ª Reunião Ordinária do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex)

Publicado em 24/09/2026 12h03

1. Aprovação de Atas

1.1 - Ata da 240ª Reunião Ordinária do Gecex (27/08/2026)

1.2 - Ata da 3ª Reunião Extraordinária do Gecex (11/09/2026)

2. Defesa Comercial e Interesse Público

2.1 - Pedido de reconsideração apresentado pela Aperam em face da Resolução Gecex nº 857, de 20 de fevereiro de 2026.
2.2 - Pedido de reconsideração apresentado pela Abrafas em face da Resolução Gecex nº 908, de 3 de junho de 2026.
2.3 - Pedido de reconsideração apresentado pela Abrafas em face da Resolução Gecex nº 910, de 3 de junho de 2026.
2.4 - Pedidos de reconsideração apresentados pelas empresas Baosteel, Nidec e WEG em face da Resolução Gecex nº 854, de 12 de fevereiro de 2026.
2.5 - Pedido de reconsideração apresentado pela Eletros em face da Resolução Gecex nº 856, de 13 de fevereiro de 2026.

3. Deliberações - Alterações Tarifárias – Mercosul

3.1 - Pleitos ao amparo do mecanismo da Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul – Letec.

3.1.1 - Recomendações de deferimentos e/ou indeferimentos em relação à Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul – Letec, conforme quadro abaixo:

#	NCM	Ex-Tarifário	Descrição	Alteração tarifária pleiteada	Quota	Prazo	Pleiteante
1	2905.59.90	Não	Isetionato de Sódio	De 0% para 20%	-	12 meses	Oxiteno S. A. Indústria e Comércio
2	3004.90.49	Sim	Contendo dimesilato de lisdexanfetamina	De 7,2% para 0%	-	-	Adium S.A.
3	3907.99.99	Sim	Tinta em pó à base de polímeros, endurecedores e aditivos, isenta de solventes, que pode conter pigmentos e cargas, para aplicação por processo eletrostático sobre substratos metálicos e não metálicos, destinadas à proteção ou acabamento estético e funcional	De 12,6% para 20%	-	12 meses	ABRAFATI - Associação Brasileira dos Fabricantes de Tintas
4	4015.12.00	Não	Luvas de Procedimento Médico	De 14,4% para 35%	-	-	Targa Medical S.A.
5	9018.19.80	Sim	Equipamento para monitoração de pressão arterial e batimentos cardíacos, alimentado a pilha, destinado a ser utilizado pelo paciente, de forma ininterrupta, composto de uma braçadeira (inflada durante as medições de pressão arterial, realizadas a intervalos regulares ou quando o paciente assim o deseje) e de um monitor conectado à braçadeira que processa os dados recebidos e mostra os resultados de cada medição num visor de LCD. Realiza o registro de dados em memória interna que podem transferidas para um computador ou impressas diretamente em uma impressora.	De 20% para 0%	2.000 unidades	12 meses	Formedical Vendas e Assis Técnica Ltda

3.1.2 - Reavaliação de pleito aprovado na 239ª R.O. do Gecex

#	NCM	Ex-Tarifário	Descrição	Alteração tarifária pleiteada	Quota	Prazo	Pleiteante
1	3920.49.00	Sim	Bobinas de PVC	De 14,4% para 25%	-	12 meses	Plastape Indústria de Fitas e Plásticos Ltda.

3.2 - Deliberações a respeito dos pleitos de redução tarifária ao amparo do mecanismo de Desabastecimento (Resolução GMC nº 49/19)

3.2.1 - Recomendações de deferimentos e/ou indeferimentos de pleitos brasileiros, conforme quadro abaixo:

#	NCM	Ex-Tarifário	Descrição	Redução do II	Quota	Prazo	Pleiteante
1	3004.49.90	Sim	Contendo 1 miligrama de trabectedina em pó liofilizado para solução para infusão	De 7,2% para 0%	8.000 unidades	365 dias	Adium S.A.
2	3404.90.19	001	Cera artificial de dímero de alquilceteno (AKD) com dois grupos alternados n-alquila, cujas cadeias podem variar entre C12, C14, C16, C18 e C20, em grânulos	De 12,6% para 0%	3.100 toneladas	365 dias	Solenis Especialidades Químicas Ltda.
3	3906.90.69	003	Copolímeros acrílicos em forma de microesferas termoplásticos encapsulando gás inerte.	De 12,6% para 0%	2.500 toneladas	365 dias	ABIPLAST - Associação Brasileira da Indústria do Plástico e FCC Ciência dos Materiais Ltda.
4	5503.30.00	Não	Acrílicas ou modacrílicas	De 14,4% para 0%	5.000.000 quilogramas	365 dias	ABIT - Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção
5	8535.90.90	Sim	Barramento elétrico de alta tensão em formato cilíndrico com terminação construída em polímero para conexão, destinado a conexão e interligação de circuitos elétricos de até 145 kV; Possui isolação interna por ar seco pressurizado, capacitância de 105 pF por metro, capacidade corrente superior a 1.000 A e até 3150 A, nível de descarga parcial < 5 pC para pico de tensão de 175 kV, resistência a falhas por arco elétrico, contatos internos de alta condutividade, estrutura leve e possibilidade de monitoramento contínuo da pressão interna por manômetro e sensores dedicados.	De 14,4% para 0%	100 unidades	365 dias	Hitachi Energy Brasil Ltda.
6	8535.90.90	Sim	Terminal para uso externo destinado à conexão de cabos extrudados com isolamento em XLPE, para tensão nominal de até 420 kV, constituído por conector de topo, protetor de efeito corona em alumínio, cone de alívio de campo elétrico em EPDM pré-moldado, isolador polimérico composto, material isolante para preenchimento interno à base de óleo de silicone, placa de base, espaçadores, tubo de segregação em liga de alumínio, anel isolante em resina epóxi e conector terminal em cobre estanhado	De 14,4% para 0%	12 unidades	365 dias	MEZ 6 Energia S.A.
7	8544.60.00	Sim	Cabo isolado com condutor de alumínio de fios compactados (Classe 2 IEC 60228), isolamento em polietileno reticulado (XLPE), sem conectores nas extremidades, mas contendo olhal de tração, adequado para transmissão de energia elétrica em 345kV e com capacidade de operar em uma tensão máxima de 362kV por tempo indeterminado, com blindagem de alumínio, bloqueado contra penetração longitudinal de água, com cobertura externa em poliolefina com baixa propagação de chama e reduzida emissão de gases tóxicos e camada semicondutora extrudada a base de poliolefina e negro de fumo	De 14,4% para 0%	67 toneladas	365 dias	MEZ 6 Energia S.A.
8	8544.60.00	Sim	Cabo com condutor de alumínio de fios compactados (Classe 2 IEC 60228), isolado em polietileno reticulado (XLPE), sem conectores nas extremidades, mas contendo olhais de tração, adequado para transmissão de energia elétrica em 345kV e com capacidade de operar em uma tensão máxima de 362kV por tempo indeterminado, com blindagem de alumínio, bloqueado contra penetração longitudinal de água, com cobertura externa em polietileno de alta densidade (HDPE) e camada semicondutora extrudada a base de poliolefina e negro de fumo	De 14,4% para 0%	1.500 toneladas	365 dias	MEZ 6 Energia S.A.

3.2.2 - Recomendações de deferimentos e/ou indeferimentos de pleitos dos demais Estados Partes do Mercosul, conforme quadro abaixo:

#	País	NCM	Produto	Ex-Tarifário	Quota	Prazo	Alíquota Solicitada	Renovação	Pleiteante
1	Argentina	2106.90.90	Las demás	Preparación alimenticia fermentada destinada a la elaboración de fórmula para lactantes, en forma de polvo, compuesta por proteínas de suero de leche desnatada, lactosa, aceites vegetales (girasol, canola y coco), vitaminas y minerales; presentada en bolsas de 1000 kg	700 toneladas	365 dias	De 16% para 2%	Sim, fora do prazo	Kasdorf S.A.
2	Argentina	2106.90.90	Los demás	Suplemento dietario, en polvo, a base de maltodextrina, proteína de sueros, caseínas parcialmente hidrolizadas, vitaminas y minerales, para lactantes de bajo peso al nacer, en sobres de 1 gr, libre de gluten	2.500 unidades	365 dias	De 16% para 2%	Sim, fora do prazo	Advanced Medical Nutrition S.A.
3	Argentina	2106.90.90	Las demás	Preparación alimenticia destinada a la elaboración de fórmula para lactantes, compuesta por proteínas de suero hidrolizadas, maltodextrina, aceites vegetales, aceite de pescado, oligosacáridos (FOS/GOS), vitaminas y minerales, presentada en lata de 400 gr, libre de gluten	154.507 unidades	365 dias	De 16% para 0%	Não	Advanced Medical Nutrition S.A
4	Uruguai	2309.90.90	Las demás	Suero de queso engrasado con aceite de palma y coco, para la fabricación de sustituto lácteo para terneros	400.000 quilogramas	365 dias	De 7,2% para 0%	Sim	Agrifirm Uruguay S.A.
5	Argentina	2905.19.92	Isononanol	-	3.600 toneladas	365 dias	De 10,8% para 2%	Sim	Cámara de la Industria Química y Petroquímica
6	Uruguai	3004.90.69	Los demás	Medicamento inhibidor oral del complemento que actúa sobre el Factor B de la vía alternativa (Iptacopan)	200 unidades	365 dias	De 7,2% para 0%	Não	Murry S.A. (Scienza Uruguay)
7	Uruguai	3004.90.69	Los demás	Nilotinib	980 unidades	365 dias	De 7,2% para 0%	Sim	Murry S.A.
8	Argentina	3812.10.00	Aceleradores de vulcanización preparados	Acelerador de vulcanización preparado, constituido por una mezcla de bis(3-trietoxisililpropil) tetrasulfano (50% p/p) y negro de humo (50% p/p)	120 toneladas	365 dias	De 12,6% para 2%	Sim	Pirelli Neumáticos S.A.I.C

3.3 - Lista de Elevações Tarifárias Temporárias por Desequilíbrios Comerciais Conjunturais (Lista DCC):

3.3.1 - Recomendações de deferimentos e/ou indeferimentos de pleitos brasileiros da Lista de Elevações Tarifárias Temporárias por Desequilíbrios Comerciais Conjunturais (Lista DCC), conforme quadro abaixo:

#	NCM	Ex-Tarifário	Produto	Alteração Tarifária pleiteada	Quota	Prazo	Pleiteante
1	4810.19.99	Não	Outros (Papel e cartão do ripo utilizado para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas, sem fibras obtidas por processos mecânico ou químico-mecânico ou em que a percentagem destas fibras não seja superior a 10%, em peso, do conteúdo total de fibras)	De 12,6% para 35%	-	12 meses	IBÁ - Indústria Brasileira de Árvores
2	4810.29.90	Não	Outros (Papel e cartão do ripo utilizado para escrita, impressão ou outras finalidades gráficas, em que mais de 10%, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras obtidas por processos mecânico ou químico-mecânico)	De 12,6% para 35%	-	12 meses	IBÁ - Indústria Brasileira de Árvores
3	4810.92.90	Não	Outros (Papel e cartão de camadas múltiplas)	De 12,6% para 35%	-	12 meses	IBÁ - Indústria Brasileira de Árvores
4	7005.29.00	Não	Vidro flotado incolor	De 9% para 35%	-	12 meses	ABIVIDRO - Associação Brasileira das Indústrias de Vidro
5	7610.90.00	001	Palhetas em alumínio perfilado	De 14,4% para 25%	-	12 meses	Papaiz - Udinese Metais Indústria e Comércio Ltda. E Alumiconte Componentes de Alumínio Ltda.
6	7615.10.00	001	Artigos de cozinha de alumínio utilizados para preparação de alimentos, tais como panelas, caçarolas, frigideiras, assadeiras, formas, etc., com ou sem revestimento antiaderente	De 14,4% para 25%	-	12 meses	ABAL - Associação Brasileira do Alumínio

3.3.2 - Pleitos mantidos na Agenda do Gecex, conforme quadro abaixo:

#	NCM	Ex-Tarifário	Produto	Alteração tarifária pleiteada	Quota	Prazo	Pleiteante
1	3920.43.90	Sim	Bobinas de PVC	De 14,4% para 25%	-	12 meses	Plastape Indústria de Fitas e Plásticos Ltda.
2	4011.10.00	Não	Pneumáticos novos de borracha utilizados em automóveis de passageiros	De 16% para 35%	-	12 meses	ANIP - Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos
3	5407.20.00	Não	Tecidos obtidos a partir de lâminas ou de formas semelhantes	De 26% para 35%	-	12 meses	AFIPOL - Associação Brasileira dos Produtores de Fibras Poliolefínicas

3.3.3 - Pleitos de com manifestação de oposição no Mercosul.

#	NCM	Ex-tarifário	Produto	Alteração tarifária	Quota	Prazo	Pleiteante
1	3901.10.30	Não	Sem carga (Polímeros de etileno, em formas primárias. -Polietileno de densidade inferior a 0,94)	De 12,6% para 20%	-	12 meses	ABIQUIM - Associação Brasileira da Indústria Química
2	3901.20.29	Não	Outros (Polímeros de etileno, em formas primárias. -Polietileno de densidade igual ou superior a 0,94. Sem carga.)	De 12,6% para 20%	-	12 meses	ABIQUIM - Associação Brasileira da Indústria Química
3	3902.10.20	Não	Sem carga (Polímeros de propileno ou de outras olefinas, em formas primárias. -Polipropileno.)	De 12,6% para 20%	-	12 meses	ABIQUIM - Associação Brasileira da Indústria Química
4	3907.61.00	Não	De um índice de viscosidade de 78 ml/g ou mais	De 12,6% para 20%	-	12 meses	ABIQUIM - Associação Brasileira da Indústria Química

3.4 - Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e Bens de Capital - LEBIT/BK

3.4.1 – Recomendação de deferimento e/ou indeferimento de pleito no âmbito da Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e Bens de Capital - LEBIT/BK, conforme quadro abaixo:

#	NCM	Ex-Tarifário	Produto	Alteração tarifária pleiteada	Prazo	Pleiteante
1	9019.20.10	Não	Tubo corrugado traqueal	De 12,6% para 0%	12 meses	Neurosoft - Equipamentos e Suplimentos Médicos Limitada

3.4.2 - Pleito mantido na Agenda do Gecex, conforme quadro abaixo:

#	NCM	Ex-Tarifário	Produto	Alteração tarifária pleiteada	Prazo	Pleiteante
1	8479.50.00	Sim	Robôs industriais, não especificados nem compreendidos noutras posições, exceto robôs industriais autônomos móveis	De 12,6% para 35%	12 meses	Associação P&D Brasil

3.5 - Deliberações de Ex-tarifários de BK, de BIT e de BK autopropulsado

3.5.1 - Concessões, alterações e reclassificação de Ex-tarifários de BK
3.5.2 - Concessões e alteração de Ex-tarifários de BIT
3.5.3 - Concessões de Ex-tarifários de BK autopropulsado
3.5.4 - Alteração de vigência de Ex-tarifários concedidos em caráter provisório por força do art. 8º-A da Resolução Gecex nº 512/2023

4. Deliberações - Regime automotivo - ACE-14

4.1 - Concessões, renovações e alterações de Ex-tarifários na lista do Regime de Autopeças Não Produzidas, constante da Resolução Gecex nº 284/2021.

5. Relato

5.1 - Relato sobre Relacionamento Externo do Mercosul