Agenda da 235ª Reunião Ordinária do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex)

Publicado em 26/03/2026 10h49

1. Aprovação de Atas

1.1 - Ata da 234ª Reunião Ordinária do Gecex (12/02/2026)

1.2 - Ata da 1ª Reunião Extraordinária do Gecex de 2026 (27/02/2026)

2. Defesa Comercial e Interesse Público

2.1. Defesa Comercial e Interesse Público - Item mantido na pauta do Gecex

2.1.1 - Proposta de aplicação de direito antidumping preliminar sobre as importações de malhas de poliéster, originárias da China.

2.2 - Proposta de aplicação de direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de etanolaminas originárias da China.

2.3 - Proposta de aplicação de direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de resinas de polietileno, originárias dos Estados Unidos da América (EUA) e Canadá.

2.4 - Proposta de indeferimento do pedido de reconsideração da decisão de prática de circunvenção e extensão da aplicação do antidumping às importações brasileiras de vidros automotivos originárias da Malásia.

2.5 - Proposta de indeferimento do pedido de reconsideração apresentado pelo BASF em relação à aplicação dodireito antidumping definitivo sobre as importações brasileiras de polióis poliéteres originárias da China e dos EUA.

2.6 - Proposta de indeferimento do pedido de reconsideração em relação à Resolução Gecex nº 790/2025, que alterou o valor do direito compensatório definitivo aplicada às importações brasileiras de corpos moedores originárias da Índia.

2.7 - Proposta de indeferimento do pedido de reconsideração apresentado pelas empresas Wanhua Chemical Group Co. Ltd., Wanhua Chemical (Ningbo) Rongwei Polyurethane Co. Ltd., Wanhua Chemical (Yantai) Rongwei Polyurethane Co. Ltd., Wanhua Chemical (Ningbo) Trading Co. Ltd. e Wanhua Chemical (Singapore) Pte. Ltd em relação à aplicação do direito antidumping definitivo sobre as importações brasileiras de polióis poliéteres originárias da China e dos EUA.

2.8 - Proposta de indeferimento de pedido de reconsideração em face da prorrogação do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de escovas para cabelo, originárias da China.

2.9 - Proposta de deferimento de pedido de reconsideração apresentado pela Aperam em relação à prorrogação do direito antidumping definitivo aplicado sobre as importações brasileiras de laminados a frio, originárias da China e de Taipé Chinês.

2.10 - Proposta de indeferimento de solicitação de reconhecimento de direito antidumping individualizado de batatas congeladas.

2.11 - Proposta de indeferimento de pedido de reconsideração em relação à revogação de direito antidumping provisório aplicado às importações brasileiras de fios de náilon, originárias da produtora/exportadora chinesa Yiwu Huading Nylon Co. Ltd.

2.12. Proposta de modulação do direito antidumping sobre as importações brasileiras de resinas de polietileno, originárias dos Estados Unidos e Canadá, em razão de interesse público.

3. Deliberações - Alterações Tarifárias – Mercosul

3.1 - Pleitos ao amparo do mecanismo da Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul – Letec.

#	NCM	Ex-Tarifário	Descrição	Alteração tarifária	Quota	Prazo	Pleiteante
1	2930.90.61	Não	Acefato	De 10,8% para 0%	10.000 toneladas	4 meses	UPL do Brasil Indústria e Comércio de Insumos Agropecuários S.A.
2	3004.90.49	Sim	Adesivo transdérmico de rivastigmina	De 7,2% para 0%	-	-	United Medical Ltda
3	3004.90.79	Sim	Contendo palmitato de paliperidona	De 7,2% para 0%	-	-	Adium S.A.
4	4805.92.90	Sim	Papéis próprios para fabricação de placas de gesso acartonado, em rolo	De 10,8% para 0%	79.920 toneladas	24 meses	ABCLS - Associação Brasileira da Construção Leve e Sustentável
5	7408.19.00	Sim	Fio de cobre em rolo, utilizado na fabricação de inlay de antena para chip, componente principal de etiquetas de identificação por radiofrequência (RFID) ou comunicação por campo de proximidade (NFC), com espessura variando entre 0,080 mm e 0,100 mm, condicionado em rolos com aproximadamente 850 gramas de fio e 150 gramas de tubete de plástico, composto predominantemente por cobre (teor entre 98,04% e 98,88%) e pequena fração de resina sintética (entre 1,12% e 1,96%), destinado a processos industriais de produção de inlays eletrônicos	De 10,8% para 0%	600 quilogramas	12 meses	Rosano Tecnhology Indústria, Comércio e Serviços Ltda

3.1.1 - Caso mantido em pauta conforme 234ª Reunião Ordinária do Gecex

#	Processo SEI	NCM	Ex-Tarifário	Descrição	Alteração tarifária	Quota	Prazo	Pleiteante
1	19971.000099/2025-57 19971.000100/2025-43	8507.60.00	Sim	Acumuladores elétricos de íon de lítio, exceto baterias de íons de lítio ferro fosfato (LFP), de tensão igual a 48 V, para uso em aplicações estacionárias em estações rádio base de telecomunicações e em sistemas de energia fotovoltaica, com potência não superior a 4800 W	De 18% para 25%	-	12 meses	UCB da Amazônia S.A.

3.1.2 - Reapresentação ao Gecex do pleito relativo ao produto "Elastômero Termoplástico", em função de reenquadramento, pela Receita Federal do Brasil, do código NCM originalmente apresentado no pleito

3.2 - Deliberações a respeito dos pleitos de redução tarifária ao amparo do mecanismo de Desabastecimento (Resolução GMC nº 49/19)

3.2.1 - Recomendações de deferimentos e/ou indeferimentos de pleitos brasileiros, conforme quadro abaixo:

#	NCM	Ex-Tarifário	Descrição	Redução do II	Quota	Prazo	Pleiteante
1	1302.13.00	Não	Extrato de Lúpulo	De 7,2% para 0%	1.200 toneladas	365 dias	HNK BR Indústria de Bebidas Ltda
2	1513.29.19	Não	Óleo de Palmiste	De 9% para 0%	266.000 toneladas	365 dias	ABIQUIM - Associação Brasileira da Indústria Química
3	2907.23.00	Não	Bisfenol A	De 10,8% para 0%	20.000 toneladas	365 dias	ABRAFATI - Associação Brasileira dos Fabricantes de Tintas
4	2930.90.61	Não	Acefato	De 10,8% para 0%	30.000 toneladas	365 dias	UPL do Brasil Indústria e Comércio de Insumos Agropecuários S.A.
5	3004.90.59	Sim	Medicamentos contendo empagliflozina e linagliptina	De 7,2% para 0%	70 toneladas	365 dias	Boehringer Ingelheim do Brasil Química e Farmacêutica Ltda
6	3402.39.90	Sim	Benzeno Ibis Propileno Sulfonato de Sódio em base líquida (i)	De 12,6% para 0%	500.000 unidades	365 dias	Unigel Participações S/A
7	3501.90.19	Sim	Caseinato de cálcio, em pó, de classe alimentícia termicamente estável, contendo, em peso calculado sobre matéria seca, no mínimo 93,5% de proteínas	De 12,6% para 0%	700 toneladas	365 dias	Nestlé Brasil Ltda
8	3502.20.00	Sim	Proteína isolada do soro de leite em pó próprio para fabricação de fórmulas para nutrição enteral com teor de lactose máximo de 1,0%, percentual de gordura de máximo de 2,5%	De 12,6% para 0%	90.000 quilogramas	365 dias	Prodiet Nutrição Clínica S.A
9	3908.10.25	Sim	Poliamida-6, sem carga, com viscosidade igual ou superior a 200 ml/g e inferior ou igual 260 ml/g, em ácido sulfúrico, e com viscosidade relativa igual ou superior a 3,40 e inferior ou igual a 4,20, em grânulos	De 12,6% para 0%	900 toneladas	365 dias	MGS Indústria e Comércio de Plásticos Ltda
10	4001.10.00	Sim	Látex de borracha natural não coagulado, centrifugado e concentrado a um teor de 60% de matérias sólidas, mesmo pré-vulcanizado, preservado com hidróxido de amônia.	De 3,6% para 0%	8.000 toneladas	365 dias	ABIMO - Associação Brasileira da Indústria de Dispositivo Médicos
11	5303.10.10	Não	Juta	De 7,2% para 0%	4.190 toneladas	365 dias	SINDITEC - Sindicato da Indústria de Fiação e Tecelagem de Geral do Estado do Pará
12	7019.13.00	Sim	Fios de multifilamento contínuos de vidro de título igual ou superior a 5 tex e inferior ou igual a 120 tex, com diâmetro dos filamentos inferior ou igual a 9,0 mícrons, com característica de isolante elétrico	De 10,8% para 0%	500.000 quilogramas	365 dias	Porcher do Brasil Tecidos de Vidro Ltd
13	8537.20.90	Sim	Disjuntores de Geradores de alta tensão projetados para proteger geradores e compensadores síncronos, operando em tensões iguais ou superiores a 1000 V e interrompendo correntes de curto-circuito iguais ou superiores a 63 kA, com tecnologia de isolamento em SF6 ou vácuo e incorpora componentes de interrupção de corrente e potência, sendo essencial em aplicações como hidrelétricas, termelétricas e compensadores síncronos	De 16,2% para 0%	20 unidades	365 dias	Andritz Hydro Ltda
14	9018.39.99	Sim	Componentes para caneta injetora de medicamento descartável, de usuário único, com múltiplas doses, sem refil.	De 14,4% para 0%	58.200.000 unidades	365 dias	EMS S/A

3.2.2 - Recomendações de deferimentos e/ou indeferimentos de pleitos dos demais estados partes do Mercosul, conforme quadro abaixo:

#	País	NCM	Produto	Ex-Tarifário	Quota	Prazo	Alíquota Solicitada	Renovação	Pleiteante
1	Uruguai	3004.90.69	Los demás	Medicamento para el tratamiento de cáncer de mama avanzado (Ribociclib)	De 4.080 toneladas para 8.000 toneladas	365 dias	De 7,2% para 0%	Não	Murry S.A.
2	Uruguai	3004.90.79	Los demás	Medicamento para tratar Melanoma no resecable o metastásico con mutación BRAF V600, Tratamiento adyuvante de melanoma y cáncer de pulmón no microcítico (Dabrafenib)	760 unidades	365 dias	De 7,2% para 0%	Sim	Murry S.A.
3	Argentina	3302.90.99	Las demás	A base de mentol, del tipo de las utilizadas en filtros de cigarrillos, presentadas en cápsula	205.440 quilogramas	365 dias	De 12,6% para 0%	Não	Massalin Particulares S.R.L
4	Argentina	3926.90.40	Los demás	Botella de poliestireno, de forma cilíndrica, de aproximadamente 115 mm de diámetro, 235 mm de alto, 2.000 ml de capacidad y una superficie útil de 850 cm², graduada y esterilizada, con tapa a rosca de polietileno de alta densidad; de los tipos utilizados en labaratorios para la incubación de cultivos celulares	300.000 unidades	365 dias	De 18% para 0%	Não	Biosidus S.A.U

3.3 - Recomendação de deferimento e/ou indeferimento de alteração tarifária ao amparo da Lista de Exceções Temporárias para Produtos Automotivos

#	NCM	Ex-Tarifário	Descrição	Alteração tarifária	Quota	Prazo	Pleiteante
1	8701.29.00	Sim	Caminhão Tratores rodoviários para semirreboques, equipados para propulsão, com motor de pistão de ignição por centelha (faísca), combustível de operação exclusiva a gás (GNC/GNL), potência de 560 CV, 14.560 cilindradas e 2.600Nm de torque, seja na forma de CNG ou GNL, com peso de até 12ton, PBT de 23ton, PBTC de 74 ton e CMT de até 120 ton, com autonomia de 800KM no sistema CNG e até 2.000KM quando em GNL	De 35% para 0%	250 unidades	24 meses	Green Cargo Locação Ltda

3.4 - Lista de elevações tarifárias temporárias por desequilíbrios comerciais conjunturais (Lista DCC):

3.4.1 - Recomendações de deferimentos e/ou indeferimentos de pleitos da Lista de elevações tarifárias temporárias por desequilíbrios comerciais conjunturais (Lista DCC), conforme quadro abaixo:

#	NCM	Ex-tarifário	Descrição	Alteração tarifária pretendida	Quota proposta	Prazo	Pleiteante
1	3402.39.90	Sim	Benzeno Ibis Propileno Sulfonato de Sódio em base líquida	De 12,6% para 0%	-	até 16/10/2026	Unigel Participações S/A
2	3908.10.23	Não	Poliamida-6 ou poliamida-6,6, com carga	De 12,6% para 20%	-	12 meses	Radici Plastics Ltda
3	3920.10.99	Não	Outras chapas de polímeros de etileno, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas de forma semelhante a outras matérias	De 14,4% para 25%	-	12 meses	ABIEF - Associação Brasileira da Indústria de Embalagens Plásticas Flexíveis
4	3920.20.90	Não	Outras (- Outras chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, de plástico não alveolar, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, nem associadas de forma semelhante a outras matérias -- de polímeros de propileno)	De 14,4% para 25%	-	12 meses	ABIEF - Associação Brasileira da Indústria de Embalagens Plásticas Flexíveis
5	3923.21.90	Não	Outros (- sacos de quaisquer dimensões, bolsas e cartuchos. -- de polímeros de etileno)	De 16,2% para 25%	-	12 meses	ABIEF - Associação Brasileira da Indústria de Embalagens Plásticas Flexíveis
6	3923.29.90	Não	Outros (- sacos de quaisquer dimensões, bolsas e cartuchos. -- de outro plástico)	De 16,2% para 25%	-	12 meses	ABIEF - Associação Brasileira da Indústria de Embalagens Plásticas Flexíveis
7	4011.50.00	Não	Pneus para bicicleta	De 14,4% para 35%	-	12 meses	SIMEFRE - Sindicato Interestadual da Indústria de Materiais e Equipamentos Ferroviários e Rodoviários
8	8508.11.00	Sim	--De potência não superior a 1.500 W e cujo volume do reservatório não exceda 20L	De 18% para 35%	-	12 meses	Electrolux do Brasil S/A

3.4.2 – Pleitos de alteração tarifária na Lista DCC mantidos na Agenda do Gecex.

Processo SEI

Tipo de Pleito

NCM

Ex-tarifário

Descrição

Alteração Tarifária Pretendida

Quota Proposta

Prazo

Pleiteante

19971.000957/2025-63 19971.000958/2025-16

Novo

2804.69.00

Não

Silício metálico

De 0% para 10%

12 Meses

ABRAFE - Associação Brasileira dos Produtores de Ferroligas e Silício Metálico

19971.000418/2025-24

19971.000419/2025-79

Novo

7311.00.00

Sim

Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço

De 12,6% para 35%

12 Meses

MAT Equipamentos para Gases Ltda.

3.5 - Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e Bens de Capital - LEBIT/BK

3.5.1 – Recomendações de deferimento e/ou indeferimento no âmbito da Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e Bens de Capital - LEBIT/BK, conforme quadro abaixo:

	NCM	Ex	Produto	Alteração tarifária	Prazo	Pleiteante
1	8443.32.99	Sim	Impressoras térmicas utilizadas para impressão de etiquetas, recibos, extratos de venda e outros cupons ou tickets simples, por meio das tecnologias de uso de cabeça térmica, térmica direta e transferência térmica	De 16% para 35%	12 meses	Elgin S/A
2	8471.90.12	Sim	Dispositivos com capacidade de decodificar códigos dispostos na forma de barras espaçadas entre si (código 1D) ou forma geométrica semelhante a um quadrado, contendo pequenos quadriculados (código 2D), que processam a imagem reconhecida e transmitem os dados para o computador ou terminal, através uma interface com fio (USB) ou sem fio (2,4GHz ou Bluetooth)	De 10,8% para 35%	12 meses	Elgin S/A
3	8542.32.21	Não	Circuito Integrado de Memória SMD	De 0% para 12%	24 meses	ABISEMI - Associação Brasileira da Indústria de Semicondutores

3.6. Comitê Técnico Nº 1 do Mercosul: Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias (CT-1)

3.6.1 - Recomendações de deferimentos e/ou indeferimentos de pleitos, conforme quadro abaixo:

	País	NCM	Descrição	Pleito	Alteração tarifária	Pleiteante
1	Brasil	8542.32.21	Memórias SMD	Elevação tarifária	De 0BIT para 12BIT	ABISEMI – Associação Brasileira da Indústria de Semicondutores

3.6.2 - Retirada de pleito brasileiro, no âmbito do CT-1, pendente na CCM - "Caso 1243", para o código NCM 9506.51.00 (Raquetes de tênis, mesmo não encordoadas).

3.7 - Deliberações de Ex-tarifários de BK, de BIT e de BK autopropulsado

3.7.1 - Concessões de Ex-tarifários de BK, de BIT e de BK autopropulsado

3.7.2 - Revogações de Ex-tarifários de BK autopropulsado

3.7.3 - Concessões de Ex-tarifários provisórios de BK e BIT

4.1 – Deliberações em relação ao Regime de Autopeças Não Produzidas