Agenda da 230ª Reunião Ordinária do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex)
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# |
NCM |
Ex-Tarifário |
Descrição |
Alteração tarifária |
Quota |
Prazo |
Pleiteante |
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1 |
2931.49.11 |
Sim* |
Ácido fosfonometil iminodiacético |
De 10,8% para 0% |
- |
Até 14/08/2027 |
Bayer S.A. |
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2 |
3004.90.79 |
Sim* |
Contendo 1 miligrama de trabectedina em pó liofilizado para solução para infusão |
De 7,2% para 0% |
- |
- |
Adium S.A. |
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3 |
3004.90.79 |
053 |
Contendo mesilato de dabrafenibe |
De 7,2% para 0% |
- |
- |
De ofício pelo Governo Brasileiro |
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4 |
3004.90.99 |
Sim* |
Contendo Deucravacitinibe |
De 7,2% para 0% |
- |
- |
Bristol-Myers Squibb Farmacêutica Ltda |
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5 |
3821.00.00 |
- |
Meios de cultura preparados para o desenvolvimento e a manutenção de microrganismos (incluindo os vírus e os organismos similares) ou de células vegetais, humanas ou animais |
De 12,6% para 0% |
1.800 toneladas |
365 dias |
De ofício pelo Governo Brasileiro |
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6 |
3822.12.00 |
- |
Reagentes de diagnóstico ou de laboratório. Para a Zika e outras doenças transmitidas por mosquitos do gênero Aedes. |
De 12,6% para 0% |
250 toneladas |
365 dias |
De ofício pelo Governo Brasileiro |
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7 |
3822.19.90 |
- |
Reagentes de diagnóstico ou de laboratório. Outros. |
De 12,6% para 0% |
15.500 toneladas |
365 dias |
De ofício pelo Governo Brasileiro |
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8 |
3822.90.00 |
- |
Reagentes de diagnóstico ou de laboratório. Outros. |
De 12,6% para 0% |
1.200 toneladas |
365 dias |
De ofício pelo Governo Brasileiro |
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9 |
8407.34.90 |
094 |
Motor de combustão interna, gasolina ou bicombustível, utilizado em veículos de passeio, com capacidade volumétrica de 1,987 cc, com 4 cilindros em linha, diâmetro e curso dos pistões de 80,5 x 97,6 mm, possuindo duplo comando variável de válvulas inteligente, combinando sistemas de injeção direta e indireta, otimizado para obter eficiência térmica igual ou superior a 38%, potência de até 130 kW a 6.600 rpm e torque de 210 Nm a 4.400 rpm, taxa de compressão de 13.0:1, com ou sem amortecedor torcional. |
De 18% para 0% |
- |
6 meses |
De ofício pelo Governo Brasileiro |
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10 |
8407.34.90 |
095 |
Motor de combustão interna, gasolina ou bicombustível, utilizado em veículos de passeio, específico para uso no sistema comercialmente conhecido como HSD (Hybrid Synergy Drive) de veículos híbridos, com capacidade volumétrica de 1,496 cc, com 4 cilindros em linha, diâmetro e curso dos pistões de 72,5 x 90,6 mm, possuindo duplo comando variável de válvulas inteligente, otimizado para obter eficiência térmica igual ou superior a 38%, potência de até 67 kW a 5.500 rpm e torque de 12,1 daNm a 4.000 rpm, taxa de compressão de 12.9:1, com ou sem amortecedor torcional. |
De 18% para 0% |
- |
6 meses |
De ofício pelo Governo Brasileiro |
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11 |
8407.34.90 |
096 |
Motor de combustão interna, gasolina ou bicombustível, utilizado em veículos de passeio, com capacidade volumétrica de 1,496 cc, com 4 cilindros em linha, diâmetro e curso dos pistões de 72,5 x 90,6 mm, possuindo duplo comando variável de válvulas inteligente, otimizado para obter eficiência térmica igual ou superior a 38%, potência de até 90 kW a 6.000 rpm e torque de 15,0 daNm a 4.800 rpm, taxa de compressão de 12.9:1, com ou sem amortecedor torcional. |
De 18% para 0% |
- |
6 meses |
De ofício pelo Governo Brasileiro |
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12 |
8507.60.00 |
Sim* |
Acumuladores elétricos de íon de lítio (LTO), recarregáveis, com tensão nominal de 718 V, carga de energia contínua de 140 KW, vida útil de 40.000 ciclos, peso de 551 Kg, apresentado nas dimensões de 1.857 mm de comprimento, 506 mm de largura e 488 mm de altura, utilizado no sistema de tração de caminhões, possibilitando que os mesmos operem com uma fonte de energia elétrica |
De 18% para 0% |
260 unidades |
48 meses |
Mundi Assessoria Empresarial Ltda |
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13 |
8529.10.20 |
001 |
Antena para radar primário em banda L |
De 16% para 0% |
4 unidades |
3 meses |
De ofício pelo Governo Brasileiro |
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14 |
9021.50.00 |
- |
Marca-passos cardíacos (estimuladores cardíacos), exceto as partes e acessórios |
De 12,6% para 0% |
13 toneladas |
365 dias |
De ofício pelo Governo Brasileiro |
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15 |
9508.22.10 |
Não |
Carrosséis, mesmo dotados de dispositivo de elevação, de diâmetro inferior a 16 m |
De 18% para 0% |
- |
24 meses |
Lismar Ltda |
3.2 - Pleitos de redução tarifária ao amparo do mecanismo de desabastecimento (Resolução GMC nº 49/19):
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# |
NCM |
Ex-Tarifário |
Descrição |
Redução do II |
Quota |
Prazo |
Pleiteante |
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1 |
2106.90.90 |
001 |
Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas a suprir as necessidades dietoterápicas específicas de lactentes e crianças de primeira infância com alergias alimentares, à base de xarope de glicose, aminoácidos livres, triglicerídeos de cadeia livre, óleos vegetais, contendo minerais e vitaminas |
De 14,4% para 0% |
1.800 toneladas |
365 dias |
Danone Ltda |
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2 |
2106.90.90 |
013 |
Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas à nutrição enteral e oral de crianças de 3 a 10 anos de idade portadoras de epilepsia farmacorresistente, com teor de gorduras superior a 65%, teor de proteínas entre 5 % e 10 % e teor de carboidratos inferior a 5% em relação ao valor energético total, à base de óleos vegetais, proteínas do soro de leite, e xarope de glicose, contendo ácidos graxos, fibras, minerais e vitaminas |
De 14,4% para 0% |
38 toneladas |
365 dias |
Danone Ltda |
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3 |
2106.90.90 |
014 |
Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas à nutrição enteral e oral de crianças de 1 a 10 anos de idade portadoras de alergias alimentares, à base de xarope de glicose, aminoácidos livres e óleos vegetais, contendo minerais e vitaminas |
De 14,4% para 0% |
260 toneladas |
365 dias |
Danone Ltda |
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4 |
2106.90.90 |
015 |
Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas à nutrição enteral e/ou oral de crianças de 1 a 8 anos de idade em dietas com restrição de fenilalanina, hiperproteicas, à base de aminoácidos livres sintéticos e maltodextrina, contendo tirosina, minerais e vitaminas |
De 14,4% para 0% |
16 toneladas |
365 dias |
Danone Ltda |
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5 |
2106.90.90 |
016 |
Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas à nutrição enteral e/ou oral de indivíduos a partir de 8 anos de idade em dietas com restrição de fenilalanina, hiperproteicas, à base de aminoácidos livres sintéticos e maltodextrina, contendo tirosina, minerais e vitaminas |
De 14,4% para 0% |
50 toneladas |
365 dias |
Danone Ltda |
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6 |
2106.90.90 |
018 |
Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de líquido pronto para o consumo direto, em frascos de 500 ml ou 1.000 ml, destinadas à nutrição enteral de pacientes em alto estresse metabólico com necessidades proteicas aumentadas, à base de maltodextrina, proteínas do soro de leite e de vegetais, caseinato, óleos vegetais e óleo de peixe, contendo minerais e vitaminas |
De 14,4% para 0% |
260 toneladas |
365 dias |
Danone Ltda |
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7 |
2106.90.90 |
019 |
Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de líquido pronto para o consumo direto, em frascos de 1.000 ml, destinadas à nutrição enteral de pacientes em risco nutricional ou desnutridos, com necessidades nutricionais aumentadas ou restrição de volume, à base de maltodextrina, óleos vegetais, concentrado proteico do soro de leite, caseinato de sódio, proteínas isoladas vegetais e óleo de peixe, contendo minerais e vitaminas |
De 14,4% para 0% |
390 toneladas |
365 dias |
Danone Ltda |
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8 |
2106.90.90 |
020 |
Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de líquido pronto para o consumo direto, em frascos de 500 ml ou 1.000 ml, destinadas à nutrição enteral de pacientes críticos em alto estresse metabólico, com necessidade calórico-proteica aumentada, intolerantes a fibras e altos volumes, à base de maltodextrina, xarope de glicose, óleos vegetais, proteína do soro de leite, caseinato de sódio, proteínas isoladas vegetais e óleo de peixe, contendo minerais e vitaminas |
De 14,4% para 0% |
955 toneladas |
365 dias |
Danone Ltda |
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9 |
2106.90.90 |
021 |
Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de líquido pronto para o consumo direto, destinadas à nutrição enteral de crianças de 3 a 10 anos de idade com requerimento energético aumentado e/ou necessidade de restrição de volume, que se beneficiem da ingestão de fibras, à base de maltodextrina, óleos vegetais, caseinato de sódio, concentrado proteico do soro de leite, fibras alimentares e óleo de peixe, contendo minerais e vitaminas |
De 14,4% para 0% |
218 toneladas |
365 dias |
Danone Ltda |
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10 |
2106.90.90 |
022 |
Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de líquido pronto para o consumo direto, em frascos de 1.000 ml, destinadas à nutrição enteral de pacientes em risco nutricional ou desnutridos com comprometimento da digestão e absorção, à base de maltodextrina, proteína hidrolisada do soro de leite e óleos vegetais, contendo minerais e vitaminas |
De 14,4% para 0% |
110 toneladas |
365 dias |
Danone Ltda |
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11 |
2106.90.90 |
023 |
Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de líquido pronto para o consumo direto, destinadas a crianças de 3 a 10 anos de idade que precisem de alimentação enteral para o atendimento de suas necessidades nutricionais, que se beneficiem da ingestão de fibras, mas sem necessidades energéticas aumentadas, à base de maltodextrina, óleos vegetais, caseinato de sódio, concentrado proteico do soro de leite, fibras alimentares e óleo de peixe, contendo minerais e vitaminas |
De 14,4% para 0% |
240 toneladas |
365 dias |
Danone Ltda |
|
12 |
2106.90.90 |
024 |
Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de líquido pronto para o consumo direto, em frascos de 500 ml, destinadas à nutrição enteral de pacientes pediátricos com intolerâncias gastrointestinais e/ou dificuldade na absorção de proteínas intactas, à base de maltodextrina, óleos vegetais, proteína hidrolisada do soro de leite, contendo minerais e vitaminas |
De 14,4% para 0% |
130 toneladas |
365 dias |
Danone Ltda |
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13 |
2106.90.90 |
025 |
Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de líquido pronto para o consumo direto, destinadas a crianças de 3 a 10 anos de idade que precisem de alimentação enteral para o atendimento de suas necessidades nutricionais, que não necessitem da ingestão de fibras e sem necessidades energéticas aumentadas, à base de maltodextrina, óleos vegetais, caseinato de sódio, concentrado proteico do soro de leite e óleo de peixe, desprovido de fibras alimentares, contendo minerais e vitaminas |
De 14,4% para 0% |
185 toneladas |
365 dias |
Danone Ltda |
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14 |
2106.90.90 |
026 |
Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas à nutrição enteral e oral de crianças de 3 a 10 anos de idade portadoras de alergia às proteínas do leite de vaca, à base de xarope de glicose, aminoácidos livres e óleos vegetais, contendo minerais e vitaminas |
De 14,4% para 0% |
70 toneladas |
365 dias |
Danone Ltda |
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15 |
2106.90.90 |
027 |
Preparações alimentícias, nutricionalmente completa, apresentadas sob a forma de líquido pronto para o consumo, destinadas à nutrição enteral e oral em terapias nutricionais específicas para pacientes desnutridos, ou com risco nutricional, pré e pós operatório, com restrição de volume, hipercalórica, normoproteica e normolipídica, enriquecida com vitaminas e minerais |
De 14,4% para 0% |
202 toneladas |
365 dias |
Danone Ltda |
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16 |
2106.90.90 |
028 |
Preparações alimentícias, nutricionalmente completa, apresentada sob a forma de líquido, destinada à nutrição enteral e oral, para pacientes com necessidades aumentadas, em risco nutricional e/ou desnutridos, com restrição hídrica ou intolerantes a volumes, hipercalórica, hiperproteica, normolipídica, de baixo volume e enriquecida com vitaminas e minerais |
De 14,4% para 0% |
365 toneladas |
365 dias |
Danone Ltda |
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17 |
2106.90.90 |
029 |
Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas à suplementação da nutrição enteral ou oral de pacientes sarcopênicos, pacientes em bom estado nutricional com necessidades proteicas elevadas, pacientes obesos ou com sobrepeso com necessidades proteicas elevadas e para o pós-operatório tardio de cirurgia bariátrica, à base de proteína isolada do soro de leite, polissacarídeos, sacarose e óleos vegetais, contendo minerais e vitaminas |
De 14,4% para 0% |
30 toneladas |
365 dias |
Danone Ltda |
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18 |
2106.90.90 |
030 |
Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de líquido pronto para o consumo direto, em garrafas plásticas com 200 ml, destinadas à suplementação da nutrição enteral ou oral de pacientes debilitados com baixa ingestão de proteínas ou com mobilidade limitada, pré e pós-operatório e pacientes geriátricos com distúrbios neurológicos, à base de proteínas do leite, maltodextrina, açúcar, óleos vegetais e proteínas isoladas vegetais, contendo minerais e vitaminas |
De 14,4% para 0% |
200 toneladas |
365 dias |
Danone Ltda |
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19 |
2106.90.90 |
Sim* |
Preparações alimentícias, apresentadas em pó, compostas de xarope de glicose, contendo triglicerídeos de cadeia média, óleos vegetais, taurina e L-carnitina, destinado à produção de fórmulas infantis para lactentes e crianças de primeira infância com alergia a proteína do leite da vaca. |
De 14,4% para 0% |
1.464 toneladas |
365 dias |
Danone Ltda |
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20 |
2106.90.90 |
021 |
Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de líquido pronto para o consumo direto, destinadas à nutrição enteral de crianças de 3 a 10 anos de idade com requerimento energético aumentado e/ou necessidade de restrição de volume, que se beneficiem da ingestão de fibras, à base de maltodextrina, óleos vegetais, caseinato de sódio, concentrado proteico do soro de leite, fibras alimentares e óleo de peixe, contendo minerais e vitaminas |
De 14,4% para 0% |
De 155 ton para 237 ton |
365 dias |
Danone Ltda |
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21 |
2106.90.90 |
023 |
Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de líquido pronto para o consumo direto, destinadas a crianças de 3 a 10 anos de idade que precisem de alimentação enteral para o atendimento de suas necessidades nutricionais, que se beneficiem da ingestão de fibras, mas sem necessidades energéticas aumentadas, à base de maltodextrina, óleos vegetais, caseinato de sódio, concentrado proteico do soro de leite, fibras alimentares e óleo de peixe, contendo minerais e vitaminas |
De 14,4% para 0% |
De 120 ton para 176 ton |
365 dias |
Danone Ltda |
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22 |
2106.90.90 |
024 |
Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de líquido pronto para o consumo direto, em frascos de 500 ml, destinadas à nutrição enteral de pacientes pediátricos com intolerâncias gastrointestinais e/ou dificuldade na absorção de proteínas intactas, à base de maltodextrina, óleos vegetais, proteína hidrolisada do soro de leite, contendo minerais e vitaminas |
De 14,4% para 0% |
De 100 ton para 127 ton |
365 dias |
Danone Ltda |
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23 |
2106.90.90 |
025 |
Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de líquido pronto para o consumo direto, destinadas a crianças de 3 a 10 anos de idade que precisem de alimentação enteral para o atendimento de suas necessidades nutricionais, que não necessitem da ingestão de fibras e sem necessidades energéticas aumentadas, à base de maltodextrina, óleos vegetais, caseinato de sódio, concentrado proteico do soro de leite e óleo de peixe, desprovido de fibras alimentares, contendo minerais e vitaminas |
De 14,4% para 0% |
De 95 ton para 177 ton |
365 dias |
Danone Ltda |
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24 |
2309.90.90 |
001 |
Preparações para alimentação de animais contendo vitamina B12 (cerca de 1% em peso), em um suporte ou diluente |
De 7,2% para 0% |
1.000 toneladas |
365 dias |
SINDIRAÇÕES - Sindicato Nacional da Indústria de Alimentação Animal |
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25 |
2309.90.90 |
017 |
Preparação com um teor de monensina sódica de 40%, em peso, apresentada na forma de grânulos ou pó |
De 7,2% para 0% |
2.850 toneladas |
365 dias |
Farmabase Saúde Animal Ltda e SINDIRAÇÕES - Sindicato Nacional da Indústria de Alimentação Animal |
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26 |
2309.90.90 |
018 |
Preparação com um teor de salinomicina de 24%, em peso, apresentada na forma de pó |
De 7,2% para 0% |
100 toneladas |
365 dias |
SINDIRAÇÕES - Sindicato Nacional da Indústria de Alimentação Animal |
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27 |
2835.26.00 |
001 |
Fosfato monocálcico (MCP), com um teor de: fósforo (P) igual ou superior a 22,7%, em peso, de flúor (F) inferior ou igual a 0,2%, em peso, de arsênico (As) inferior ou igual a 10 mg/kg, de cádmio (Cd) inferior ou igual a 10 mg/kg, de chumbo (Pb) inferior ou igual a 15 mg/kg e de mercúrio (Hg) inferior ou igual a 0,1 mg/kg, com aplicação exclusiva em nutrição animal, apresentado em grânulos finos entre 0,2 a 1,5 mm e em embalagens de 25 kg, 50 kg, 1000 kg, 1150 kg e a granel |
N/A |
N/A |
N/A |
Mosaic Fertilizantes P&K Ltda |
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28 |
2933.59.44 |
Sim |
Nicarbazina |
De 12,6% para 0% |
35 toneladas |
365 dias |
Farmabase Saúde Animal Ltda |
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29 |
3215.19.00 |
Sim |
Mistura tintorial semiacabada incolor, sem pigmentação, destinada exclusivamente à fabricação de tintas de impressão segura calcográficas (Intaglio) própria para impressão de cédulas bancárias |
De 12,6% para 0% |
60.000 quilogramas |
365 dias |
SICPA América do Sul Indústria SA |
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30 |
3701.10.29 |
001 |
Filmes radiográficos planos, sensibilizados nas duas faces |
De 12,6% para 0% |
De 141.966 m2 para 391.117 m2 |
365 dias |
ABIMFI - Associação Brasileira da Indústria de Material Fotográfico e Imagem |
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31 |
3906.90.69 |
Sim* |
Microesferas expansoras compostas por copolímero de monômeros acrílicos, contendo aditivos e gás hidrocarboneto encapsulado, apresentadas em pó seco, com partículas esféricas de diâmetro entre 20 e 50 microns, ativadas por aquecimento, promovendo expansão volumétrica controlada; utilizadas como agente expansor na fabricação de solados para calçados, conferindo leveza, amortecimento e redução de densidade ao material |
De 12,6% para 0% |
500 toneladas |
365 dias |
Vimaplas - Indústria e Comércio Ltda |
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32 |
5503.30.00 |
Não |
Fibras sintéticas descontínuas, acrílicas ou modacrílicas |
De 14,4% para 0% |
5.000 toneladas |
365 dias |
ABIT - Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção |
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33 |
7020.00.10 |
Não |
Ampolas de vidro para garrafas térmicas ou para outros recipientes isotérmicos, cujo isolamento seja assegurado pelo vácuo |
De 9,0% para 0% |
8.000 toneladas |
365 dias |
Termolar S.A. |
|
34 |
7407.21.20 |
001 |
Perfis de liga de cobre à base de cobre-zinco (latão) contendo no mínimo 63% de cobre, em peso, com seção transversal constante em formato Y, apresentados em rolos |
De 10,8% para 0% |
500 toneladas |
365 dias |
ABIT - Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção |
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35 |
7606.12.90 |
003 |
Chapa de alumínio de forma quadrada, de liga 5083-O, obtida por laminagem e recozimento, de espessura igual ou superior a 6,00 mm e inferior ou igual a 6,35 mm, de largura e comprimento igual a 2560 mm |
De 10,8% para 0% |
110 toneladas |
365 dias |
Randon Triel HT Implementos Rodoviários Ltda |
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36 |
7606.12.90 |
004 |
Chapa de alumínio, de liga do tipo 3003-H16, obtida por laminagem a frio, de espessura igual ou superior a 0,7mm e inferior ou igual a 0,75mm e largura de 2.600mm, apresentada em rolos |
De 10,8% para 0% |
300 toneladas |
365 dias |
Randocorp S.A. |
|
37 |
7607.11.90 |
Sim* |
Folhas e tiras de alumínio, em rolos, laminadas, recozidas e resfriadas à frio, de espessura de 5 micrômetros (mícrons), de largura de 318 mm, com um teor, em peso, de alumínio igual ou superior a 99,35 %, de silício inferior ou igual a 0,12 %, de ferro inferior ou igual a 0,39 %, de cobre inferior ou igual a 0,05 %, de magnésio inferior ou igual a 0,05 %, de manganês inferior ou igual a 0,05 %, de zinco inferior ou igual a 0,10 %, de titânio inferior ou igual a 0,06 %, com um limite de resistência à tração inferior a 65 MPa e alongamento igual a 1,5 %, próprias para serem utilizadas na fabricação de capacitores de potência |
De 10,8% para 0% |
300 toneladas |
365 dias |
Bree Eficiência Energética S.A. |
|
38 |
8501.40.19 |
Sim* |
Motor de indução com estator em chapa de aço laminado bobinado e rotor em chapas de aço com alumínio fundido, com uma ou duas pontas de eixo, com largura do estator entre 60 e 98 mm e altura entre 10 e 30mm, tipicamente com 3 velocidades obtidas por meio de derivações no enrolamento de fio de cobre e/ou alumínio no estator; utilização ou não de imãs permanentes no estator para tecnologia “BLDC”; utilização ou não de capacitor externo extra; utilização ou não de controle eletrônico de tecnologia “BLDC”; mecanicamente possui sistema de oscilação mecânica por meio de caixa (metálica ou plástica) de engrenagens; classe térmica entre “B” e “H”, alimentação em corrente alternada 127V ou 220V ou 127/220V em frequência de 50 e/ou 60Hz; velocidade máxima em vazio entre 1600 e 1800 rpm; torque máximo entre 0,8 kgf.cm e 4,5 kgf.cm ocorrendo tipicamente em rotações entre 1100 rpm e 1500 rpm; potências de entrada máxima entre 40 W e 190 W ocorrendo tipicamente entre 300 rpm e 500 rpm – utilizados em ventiladores de uso doméstico |
De 16,2% para 0% |
25.000.000 unidades |
365 dias |
SEB do Brasil Produtos Domésticos Ltda |
|
39 |
8505.11.00 |
003 |
Imã permanente de neodímio ferro-boro (NdFeB) ou outra composição de metais de terras raras, para geração de campo magnético de alta performance, do tipo utilizado em motores e geradores |
De 16,0% para 0% |
1.000.000 unidades |
365 dias |
Weg Equipamentos Elétricos S/A |
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# |
País |
NCM |
Produto |
Ex-Tarifário |
Quota |
Prazo |
Alíquota Solicitada |
Renovação |
Pleiteante |
|
1 |
Argentina |
1517.90.90 |
Las demás |
Mezcla de aceites refinados, blanqueados y desodorizados, compuesta por aceite de ácido araquidónico (aprox. 78 %) y aceite de girasol alto oleico (aprox. 21 %), con el agregado de antioxidantes, en envases de capacidad igual a 20 kg; de los tipos utilizados como materia prima para la elaboración de fórmula para lactantes |
12.886 toneladas |
365 dias |
De 10,8% para 2% |
Não |
Kasdorf S.A. |
|
2 |
Argentina |
1901.10.10 |
Leche Modificada |
Nota Referencial 1: Preparación alimenticia en polvo, libre de gluten, para propósitos médicos especificos desarrollada con el fin de cumplir con las necesidades especiales de lactantes prematuros y/o de bajo peso al nacer, en envases de 400 gr. |
115 toneladas |
365 dias |
De 16% para 2% |
Sim |
Advanced Medical Nutrition S.A. |
|
3 |
Argentina |
1901.10.10 |
Leche Modificada |
Nota Referencial 1: Preparación alimenticia líquida, para propósitos médicos especificos desarrollada con el fin de cumplir con las necesidades especiales de lactantes prematuros y/o de bajo peso al nacer, libre de gluten, en envases de 70 ml. |
68 toneladas |
365 dias |
De 16% para 2% |
Sim |
Kasdorf S.A. |
|
4 |
Argentina |
2106.90.90 |
Las demás |
Fórmula de inicio, libre de gluten, para lactantes con posibilidades de disminuir las probabilidades de reacciones alérgicas a la proteina de la leche de vaca, en envases de 400 gr |
100 toneladas |
365 dias |
De 16% para 2% |
Sim |
Advanced Medical Nutrition S.A. |
|
5 |
Argentina |
2106.90.90 |
Las demás |
Preparación alimenticia, constituida por aceite de girasol de alto oleico (55% en peso) y ovolecitina (45% en peso), presentada en tambores de 200 kg |
28,8 toneladas |
365 dias |
De 16% para 2% |
Não |
Kasdorf S.A. |
|
6 |
Argentina |
2202.99.00 |
Las demás |
Nota Referencial 1: Bebida alimenticia para propósitos médicos específicos, que contiene en su composición: proteínas de leche, jarabe de glucosa, agua, aceites vegetales, vitaminas, minerales y aditivos, saborizada artificialmente con vainilla; presentada en envases de 125 ml |
50 toneladas |
365 dias |
De 20% para 0% |
Não |
Advanced Medical Nutrition S.A. |
|
7 |
Argentina |
2202.99.00 |
Las demás |
Bebida alimenticia para propósitos médicos específicos, que contiene en su composición: agua, maltodextrina, caseinato de sodio y calcio, sacarosa, aceites vegetales, vitaminas, minerales y aditivos, saborizada artificialmente con vainilla; presentada en envases de 200 ml |
904.261 unidades |
365 dias |
De 20% para 0% |
Não |
Advanced Medical Nutrition S.A. |
|
8 |
Argentina |
2202.99.00 |
Las demás |
Bebida alimenticia para propósitos médicos específicos, que contiene en su composición: agua, isomaltulosa, fibra alimentaria, almidón, lactosa, aceites vegetales, aceite de pescado, proteínas de leche, aislado de proteína de soja, vitaminas, minerales y aditivos, saborizada artificialmente con vainilla; presentada en envases de 200 ml |
167.430 unidades |
365 dias |
De 20% para 0% |
Não |
Advanced Medical Nutrition S.A. |
|
9 |
Uruguai |
3004.39.29 |
Los demás |
Teduglutida |
32 unidades de 28 frascos cada |
365 dias |
De 7,2% para 0% |
Sim |
Laboratorio Libra S.A. |
|
10 |
Uruguai |
3004.90.69 |
Los demás |
Inhibidor potente y selectivo de la tirosina quinasa de Bruton (BTK), utilizado en el tratamiento de neoplasias hematológicas |
300 unidades |
365 dias |
De 7,2% para 0% |
Não |
Murry S.A. |
|
11 |
Uruguai |
3004.90.69 |
Los demás |
Medicamento para el tratamiento de cáncer de mama avanzado (Ribociclib) |
4.080 unidades |
365 dias |
De 7,2% para 0% |
Sim |
Murry S.A. |
|
12 |
Uruguai |
3004.90.69 |
Los demás |
Nilotinib |
980 unidades |
365 dias |
De 7,2% para 0% |
Sim |
Murry S.A. |
|
13 |
Argentina |
8452.10.00 |
Máquinas de Coser Domésticas |
Máquinas de coser domésticas, de peso superior a 4 kg, provistas de motor eléctrico de potência superior a 35 W |
80.000 unidades |
365 dias |
De 20% para 2% |
Não |
CAMAC - Cámara de Comerciantes en Máquinas Para Coser |
|
# |
NCM |
Ex-Tarifário |
Produto |
Alíquota II Inicial |
Alíquota II Pleiteada |
Pleiteante |
|
1 |
3402.39.90 |
Sim* |
Benzeno Ibis Propileno Sulfonato de Sódio em base líquida |
20% |
12,6% |
ABIQUIM - Associação Brasileira da Indústria Química |
|
2 |
3918.10.00 |
Não |
Revestimento para Pisos |
16% |
25% |
ABRAPLA - Associação Brasileira da Indústria de Laminados Plásticos |
|
3 |
3919.90.20 |
Não |
Filme de PVC Autoadesivo |
16% |
25% |
ABRAPLA - Associação Brasileira da Indústria de Laminados Plásticos |
|
4 |
4810.29.90 |
Não |
Papel-Cartão |
12,6% |
35% |
IBÁ - Indústria Brasileira de Árvores |
|
1 |
7013.37.00 |
Sim |
Copos de vidro cristalino |
25% |
18% |
Uno Trade Estrategistas de Comércio Internacional Ltda. |
|
2 |
7013.28.00 |
Sim |
Taça de vidro cristalino |
25% |
18% |
Uno Trade Estrategistas de Comércio Internacional Ltda. |
|
3 |
7013.49.00 |
Sim |
Objetos de vidro para serviço de mesa |
25% |
18% |
Uno Trade Estrategistas de Comércio Internacional Ltda. |
|
5 |
7314.41.00 |
Não |
Telas metálicas galvanizadas |
12,6% |
35% |
SICETEL - Sindicato Nacional da Indústria de Trefilação e Laminação de Metais Ferrosos |
|
4 |
7606.11.90 |
Sim |
Chapas de alumínio composto (Chapas de ACM) |
10,8% |
20% |
Alucomaxx Brasil Indústria e Comércio de Revestimento Ltda. |
|
5 |
7606.12.90 |
Sim |
Painéis de alumínio composto (Painéis de ACM) |
10,8% |
20% |
Alucomaxx Brasil Indústria e Comércio de Revestimento Ltda. |
|
6 |
7610.90.00 |
Não |
- Outros |
14,4% |
25% |
Guedes, Bernardo, Imamura e Associados Consultoria Internacional Ltda. |
|
Sim* |
- Outros, exceto palhetas em alumínio perfilado com preenchimento em poliuretano expandido. |
14,4% |
- |
* Necessária a criação de novo Ex-tarifário por parte da Receita Federal do Brasil.
| # |
NCM |
Ex-Tarifário |
Descrição |
Alteração tarifária |
Pleiteante |
|
1 |
8479.89.99 |
Sim |
Máquinas de enrolar e desenrolar cortinas, persianas ou toldos, com acionamento remoto, dotadas de sistema de regulagem de fim de curso por rosca sem fim, com receptor de radiofrequência de 433,92MHz, com capacidade de até 500W de potência, motor assíncrono monofásico de formato tubular de 100 a 300W de potência, com sistema de freio e caixa de engrenagem redutora |
De 12,6% para 35% |
Emteco Comércio e Serviços em automação, motorização e tecnologia Ltda |
|
2 |
8479.89.99 |
Sim |
Dispositivos tubulares para enrolar e desenrolar cortinas, persianas ou toldos, com torque nominal entre 10 e 50 Nm, velocidade entre 12 e 19 rpm, tubo com diâmetro de 45 mm, tensão de 120V ou 230V, sistema de regulagem de fim de curso, plugue interno, capacitor de partida, motor, sistema de freio e redução |
De 12,6% para 35% |
Emteco Comércio e Serviços em automação, motorização e tecnologia Ltda |
|
3 |
8501.31.10 |
Não |
Motores de corrente contínua. De potência não superior a 750W |
De 18% para 35% |
Emteco Comércio e Serviços em automação, motorização e tecnologia Ltda |
|
4 |
8501.40.19 |
Não |
Motores de corrente alternada, monofásicos, de potência não superior a 15kW |
De 18% para 35% |
Emteco Comércio e Serviços em automação, motorização e tecnologia Ltda |
|
# |
Tipo de Pleito |
NCM |
Ex-Tarifário |
Descrição |
TEC |
Alíquota Aplicada |
Alíquota Pleiteada |
Pleiteante |
|
1 |
Elevação |
8471.50.30 |
Não |
De grande capacidade, podendo conter no máximo uma unidade de entrada e outra de saída da subposição 8471.60, com capacidade de instalação interna, ou em módulos separados do gabinete do processador central, de unidades de memória da subposição 8471.70, e valor FOB superior a US$ 46.000,00, mas não superior a US$ 100.000,00, por unidade |
7,2% |
6,4%* |
20% |
ABINEE - Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica |
|
# |
País |
NCM |
Descrição produto |
Pleito |
Alteração tarifária |
Pleiteante |
|
1 |
Brasil |
9021.50.00 |
Marca-passos cardíacos (estimuladores cardíacos), exceto as partes e acessórios |
Redução tarifária |
De 12,6% para 0% |
De ofício pelo Governo Brasileiro |
|
1 |
Brasil |
9506.61.00 |
Bolas de tênis |
Abertura e redução tarifária |
De 20% para 0% |
APICE – Associação pela Indústria e Comércio Esportivo |
|
2 |
Brasil |
9506.99.00 |
Raquetes de Beach Tennis, Pickeball e semelhantes |
Abertura e redução tarifária |
De 20% para 0% |
APICE – Associação pela Indústria e Comércio Esportivo |
|
# |
País |
Processo SEI |
NCM |
Descrição produto |
Pleito |
Alteração tarifária |
Pleiteante |
|
1 |
Brasil |
19971.100859/2022-82 |
2922.50.99 |
Treonina |
Abertura e elevação tarifária |
De 0% para 12,6% |
CJ do Brasil Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda |
|
2 |
Brasil |
19971.100859/2022-82 |
2922.49.90 |
Triptofano ou L-triptofano |
Abertura e elevação tarifária |
De 0% para 12,6% |
CJ do Brasil Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda |
5. Outros Assuntos