Agenda da 226ª Reunião Ordinária do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex)

Publicado em 27/06/2025 20h39

1. Aprovação de Ata

a) Ata da 225ª Reunião Ordinária do Gecex

b) Ata da 2ª Reunião Extraordinária do Gecex em 2025.

2. Defesa Comercial e Interesse Público

a) Proposta de suspensão de direito antidumping aplicado às importações de luvas para procedimentos não cirúrgicos para assistência à saúde, comumente classificadas nos subitens 3926.20.00, 4015.12.00 e 4015.19.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), originárias da República Popular da China (China), Malásia e Reino da Tailândia (Tailândia).

b) Proposta de prorrogação de medida compensatória aplicada às importações de corpos moedores, comumente classificadas no subitem 7325.91.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originários da Índia.

c) Proposta de prorrogação do direito antidumping em vigor aplicado às importações brasileiras de cartões semirrígidos originárias do Chile, por um período de até cinco anos.

d) Proposta de prorrogação de medida antidumping aplicada às importações de tubos de aço inoxidável austenítico originárias da China, por revisão de final de período, com aumento da alíquota.

e) Proposta de aplicação de medida antidumping às importações de polióis poliéteres originárias da China e dos EUA.

f) Proposta de prorrogação de medida antidumping aplicada às importações de aplicada às importações brasileiras de aço GNO, originárias da Alemanha, China, Coreia do Sul e Taipé Chinês.

g) Proposta de aplicação de direito antidumping definitivo às importações de folhas metálicas de aço carbono, ligado ou não ligado, de qualquer largura com espessura inferior a 0,5 mm, originárias da China.

h) Proposta de prorrogação do prazo de aplicação de medida antidumping às importações de pneus novos de borracha, para automóveis de passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13" e 14" e bandas 165, 175 e 185, originárias da China.

3. Deliberações - Alterações Tarifárias – Mercosul

3.1 - Deliberação sobre as Recomendações do Comitê de Alterações Tarifarias - CAT em relação à Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul - Letec e Lista de Exceções para Produtos Automotivos:

#	NCM	Ex-Tarifário	Descrição	Alteração tarifária	Quota	Prazo	Pleiteante
1	3004.90.99	Sim*	Seringas descartáveis preenchidas com solução de cloreto de sódio a 0,9% USP.	De 7,2% para 0%	-	-	Becton Dickinson Indústrias Cirúrgicas Ltda
2	8705.30.00	Sim*	Veículo desenvolvido e construído para combate a incêndio em aeródromos, de acordo com normas ICAO, NFPA ou FAA, preparado para operação em qualquer tipo de terreno, com motor turbo diesel Euro 6 potência mínima de 700 cv, tração 6x6 integral, com pneus do tipo single em todos eixos aptos para qualquer terreno, câmbio automático de 6 velocidades, aceleração de 0 a 80 km/h em no máximo 28 seg, cabina do condutor testada e certificada de acordo com ECE R29-3, com ângulos de visão conforme diretrizes da NFPA correspondente, capaz de atingir velocidades de 115 km/h considerando um peso operacional de até 38.000 kg, dotado de: tanque de água com 12.500 litros, tanque de líquido gerador de espuma (LGE) com 1.500 litros e sistema automático proporcional de dosagem de espuma com taxas de 1%, 3% e 6%; sistema de pó químico com reservatório de 250 kg e capacidade de descarga de no mínimo de 2,5 kg/seg; sistema de combate a incêndio provido de bomba centrífuga de capacidade mínima de 6.000 litros por minuto capaz de prover agua a uma distância de até 100 metros, medidas aproximadas do corpo do veículo 11.750 mm de comprimento, 3.000 mm de largura e 3.650 mm de altura sistemas de iluminação por leds integrados; dispositivos de iluminação e sinalização de emergência.	De 35% para 0%	10 unidades	24 meses	Triel-HT Industrial e Participações S/A
* Necessária a criação de novo Ex-tarifário por parte da Receita Federal do Brasil.

3.2. Pleitos de redução tarifária ao amparo do mecanismo de desabastecimento (Resolução GMC nº 49/19):

3.2.1 - Recomendações de deferimentos e/ou indeferimentos de pleitos brasileiros

#	NCM	Ex-Tarifário	Descrição	Redução do II	Quota	Prazo	Pleiteante
1	2907.23.00	Não	Bisfenol A	De 10,8% para 0%	10.000 toneladas	365 dias	Blue Clube Comércio de Produtos Químicos Ltda.
2	3206.11.20	Sim	Dióxido de titânio tipo anatase, grau fibra, com granulometria igual ou superior a 0,20 micrômetros (mícrons) e inferior ou igual a 0,64 micrômetros (mícrons) e com pureza superior à 98%, contendo pequenas quantidades de compostos de antimônio, cálcio, silício, potássio, magnésio, alumínio, ferro, fósforo ou manganês, próprio para modificação da maticidade (opacificante) de fibras e filamentos artificiais e sintéticos	De 10,8% para 0%	1.500 toneladas	365 dias	Rhodia Brasil S.A
3	8535.90.90	002	Emendas seccionadas pré-moldadas de cabos extrudados condutores de energia elétrica de linhas de transmissão de tensão entre 345 kV e 420 kV, constituídas de carcaça metálica envolvendo uma caixa rígida de polietileno reticulado (XLPE) a ser preenchida com resina aplicada a frio para proteção contra umidade	De 14,4% para 0%	255 unidades	180 dias	Prysmian Cabos e Sistemas do Brasil S/A
4	3907.29.99	001	Éter metalílico de poli(oxietileno) (HPEG), aplicado na produção de aditivos superplastificantes para a fabricação de concreto	De 12,6% para 0%	2.500 toneladas	365 dias	Erca Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda.
5	5402.47.10	001	Filamento elástico bicomponente de poliésteres, não texturizado, denominado "Elastomultiéster"	De 18% para 0%	1.100 toneladas	365 dias	ABRAFAS - Associação Brasileira de Produtores de Fibras Artificiais e Sintéticas
6	3911.90.29	001	Poliisocianato alifático à base de diisocianato de hexametileno, apresentado em forma líquida	De 12,6% para 0%	15.000 toneladas	365 dias	SITIVESP - Sindicato da Indústria de Tintas e Vernizes do Estado de São Paulo
7	3002.49.99	Sim	Inoculante a base de kosakonia sacchari e klebsiella variicola	De 7,2% para 0%	3.948 unidades	365 dias	Pivot Bio Biofertilizantes Ltda.
8	2809.20.19	Sim	Ácido ortofosfórico (fosfórico), fórmula química H3PO4, número CAS 7664-38-2, com grau de pureza mínimo de 52,78%, com teor de ferro igual ou superior a 750 ppm, obtido pelos processos de evaporação e filtração, apresentado na forma líquida, não contém ingredientes/matéria-prima de origem vegetal e/ou animal e não contém organismos geneticamente modificados (OGM)	De 3,6% para 0%	150.000 toneladas	365 dias	DSM Produtos Nutricionais Brasil S.A
9	8467.29.99	Sim	Pistolas “Finca Pinos” com dimensões de 474 x 134 x 368 mm, motor elétrico incorporado, plataforma de bateria de 22V, tensão nominal de 21,6V, limite do fixador com sistema em fita, comprimento das fixações de 14 a 36 mm, equipado com Bluetooth	De 18% para 0%	15.000 unidades	365 dias	Hilti do Brasil Comercial Ltda
10	8467.29.92	Sim	Ferramentas de perfuração e aparafusamento em aço, para instalação de fixadores rosqueados S-BT, com rpm: 2000 rotação/minuto e torque máx.: 85 Nm	De 18% para 0%	20.000 unidades	365 dias	Hilti do Brasil Comercial Ltda
11	3923.90.90	1	Recipiente (cápsula) termoformada de plástico de multicamadas de propileno (PP) e copolímero de etileno e álcool vinílico (EVOH), com a camada interna monocromática (preta), com o peso total de até 1,39 gramas, para o acondicionamento de cafés, chás ou outras preparações, do tipo utilizado em máquinas para a preparação rápida de bebidas em doses individuais (monodose)	De 16,2% para 0%	1.000.000.000 unidades	365 dias	3CAFFI Indústria e Comércio de Cápsulas S.A

3.2.2 - Recomendação de deferimento e/ou indeferimentos de pleitos dos demais estados partes do Mercosul.

#	País	NCM	Produto	Ex	Alíquota Solicitada	Quota	Prazo	Renovação	Pleiteante
1	Argentina	1702.90.00	Los demás, incluido el azúcar invertido y demás azúcares y jarabes de azúcar, con un contenido de fructosa sobre producto seco de 50 % en peso	Jarabe de galacto-oligosacáridos (GOS) obtenidos a partir de lactosa por vía enzimática. El producto final contiene oligosacáridos compuestos por una unidad terminal de glucosa y dos o más unidades de galactosa; galactosa; glucosa y lactosa sin reaccionar; en disolución acuosa	De 16% para 2%	2.059 toneladas	365 dias	Sim	Kasdorf S.A.
2	Argentina	2106.90.90	Las demás	Preparación espesante en forma de polvo, resistente a la amilasa, utilizada para el tratamiento dietético de la disfagia, compuesta por maltodextrina, almidón modificado, goma tara, goma xantana y goma guar, presentada en lata de 300 gr, libre de gluten.	De 16% para 0%	272.140 unidades	365 dias	Não	Advanced Medical Nutrition S.A
3	Argentina	2712.90.00	Los demás	Cera de petróleo microcristalina	De 3,6% para 2%	125 toneladas	365 dias	Não	Pirelli Neumáticos S.A.I.C.
4	Argentina	2811.22.10	Obtenido por precipitación química	-	De 9% para 2%	1.500 toneladas	365 dias	Não	Pirelli Neumáticos S.A.I.C.
5	Argentina	2934.20.20	2,2'-Ditio-bis(benzotiazol)(disulfuro de benzotiazilo) 2,2-Ditiobis (benzotiazol)(disulfuro de benzotiazilo)	-	De 12,6% para 2%	30 toneladas	365 dias	Não	Pirelli Neumáticos S.A.I.C.
6	Argentina	2934.20.33	2-(Diciclohexilaminotio) benzotiazol (N,N-diciclohexil-benzotiazol-sulfenamida	-	De 12,6% para 2%	204 toneladas	365 dias	Não	Pirelli Neumáticos S.A.I.C.
7	Argentina	3002.49.92	Para sanidad humana	NR 1) Concentrado de antígenos de superficie inactivados - hemaglutinina y neuraminidasa - del virus de Influenza tipo A subtipo H1N1, en solución buffer. NR 2) Concentrado de antígenos de superficie inactivados - hemaglutinina y neuraminidasa - del virus de Influenza tipo A subtipo H3N2, en solución buffer. NR 3) Concentrado de antígenos de superficie inactivados - hemaglutinina y neuraminidasa - del virus de Influenza tipo B, en solución buffer.	De 3,6% para 0%	2.944 litros	365 dias	Sim	Sinergium Biotech SA
8	Uruguai	3004.39.29	Los demas	Análogos del péptido natriurético tipo C (PNC)	De 7,2% para 0%	180 caixas com 10 unidades	365 dias	Sim	Laboratorio Libra S.A
9	Paraguai	3004.90.19	Los demás	Elosulfasa alfa, solución para perfusión	De 7,2% para 0%	416 frascos	365 dias	Sim	Libra Paraguay SA
10	Paraguai	3004.90.19	Los demás	Cerliponasa alfa, solución para perfusión	De 7,2% para 0%	96 unidades	365 dias	Sim	Libra Paraguay SA
11	Argentina	3501.90.19	Los demás	Caseinato de calcio en polvo, de grado alimenticio, elaborado con leche bovina, con un contenido de proteína superior o igual al 90% en peso, sin contenido de lactosa	De 12,6% para 2%	160 toneladas	365 dias	Sim	Kasdorf S.A.
12	Argentina	3812.31.00	Mezclas de oligómeros de 2, 2, 4 - trimetil - 1, 2 - dihidroquinoleína (TMQ)	-	De 12,6% para 2%	160 toneladas	365 dias	Não	Pirelli Neumáticos S.A.I.C.
13	Argentina	3812.31.00	Mezclas de oligomeros de 2,2,4- trimetil-1,2-dihidroquinoleína (TMQ)	-	De 12,6% para 2%	480 toneladas	365 dias	Não	Fate S.A.I.C.I
14	Argentina	3911.10.29	Las demás	Resinas de petróleo	De 12,6% para 2%	5 toneladas	365 dias	Não	Pirelli Neumáticos S.A.I.C.
15	Argentina	3920.30.00	De polímeros de estireno	Láminas de polímeros de estireno modificado con estireno-butadieno, biaxialmente orientados, de espesor superior o igual a 100 micrones	De 16% para 2%	1.200 toneladas	365 dias	Sim	Camara Argentina de la Industria Plastica - CAIP
16	Argentina	7606.12.90	Las demás	Chapas de aleación de aluminio 5182, con un contenido, en peso, de magnesio superior o igual al 4% pero inferior o igual al 5%, silicio inferior o igual al 0,20 %, hierro inferior o igual al 0,35%, cobre inferior o igual al 0,15%, manganeso superior o igual al 0,2% pero inferior o igual al 0,5%, cromo inferior o igual al 0,10%, cinc inferior o igual al 0,25% y titanio inferior o igual al 0,10%, rectangulares, de 2.200 mm de ancho y 5.100 mm de largo o 2.230 mm de ancho y 2.900 mm de largo, de espesor superior o igual a 4,8 mm pero inferior o igual a 5,2 mm, sin tratamiento superficial.	De 12% para 2%	2.500 toneladas	365 dias	Sim	Danes S.R.L.

3.3. Lista de elevações tarifárias temporárias por desequilíbrios comerciais conjunturais (Lista DCC):

3.3.1 - Recomendação de deferimentos e/ou indeferimentos de pleitos

#	NCM	Ex-Tarifário	Descrição produto	Alteração tarifária	Pleiteante
1	2916.12.40	-	De 2etilexila	De 0% para 11%	BASF S.A.
2	2916.12.40	-	De 2etilexila	De 0% para 20%	ABIQUIM - Associação Brasileira da Indústria Química
3	7213.10.00	Não	Dentados, com nervuras, sulcos (entalhes) ou relevos, obtidos durante a laminagem	De 10,8% para 25%	Instituto Aço Brasil
4	7213.91.10	-	Fio-máquina de aços com alto teor de carbono	De 10,8% para 25%	Instituto Aço Brasil
5	7216.32.00	-	Perfis em I	De 10,8% para 25%	Instituto Aço Brasil
6	7216.33.00	-	Perfis em H	De 10,8% para 25%	Instituto Aço Brasil

3.4. Lista de Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e Bens de Capital - LEBIT/BK

3.4.1 Recomendação de deferimentos e/ou indeferimentos de pleitos

#	NCM	Ex-Tarifário	Descrição	TEC	Alíquota Aplicada	Alíquota Pretendida	Prazo	Pleiteante
1	8431.31.10	Sim	Guias para aplicação em elevadores, produzidas em aço Fe 430 B ou Fe 360B, perfil "T", respectivamente, usinado ou trefilado, com tolerâncias de fabricação de rugosidade longitudinal inferior a 1,6 micra e rugosidade transversal inferior a 3,2 micra, ângulo de torção máxima de 30 minutos de arco/m, tolerâncias de perpendicularidade longitudinal de 90 graus +/-5minutos de arco e perpendicularidade seccional de 90 +/- 15 minutos de arco, retitude máxima de 1,5 mm com até 5 m de comprimento, tolerância de paralelismo entre a superfície superior do boleto e a superfície de localização da tala de junção deve ser de 0,20 mm, tolerância de centragem macho-fêmea de +/- 0,08 mm	12,6%	11,2%	16%	24 meses	SICETEL - Sindicato Nacional da Indústria de Trefilação e Laminação de Metais Ferrosos
2	8471.50.30	Não	De grande capacidade, podendo conter no máximo uma unidade de entrada e outra de saída da subposição 8471.60, com capacidade de instalação interna, ou em módulos separados do gabinete do processador central, de unidades de memória da subposição 8471.70, e valor FOB superior a US$ 46.000,00, mas não superior a US$ 100.000,00, por unidade	7,2%	6,4%	20%	-	ABINEE - Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica
3	8541.43.00	Sim	Células fotovoltaicas montadas em módulosou em painéis	10,8%	25%	0%	-	Atlas Brasil Comercializadora deEnergia S.A.

3.5. Comitê Técnico Nº 1 do Mercosul: Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias (CT-1)

3.5.1 - Pleitos mantidos em pauta nas 224ª e 225ª Reuniões Ordinária da Gecex.

#	NCM	Descrição produto	Pleito	Alteração tarifária	Pleiteante
1	2825.30.10	Pentóxido de divanádio	Elevação tarifária	De 0% para 9%	Largo Vanadio de Maracas S.A.
2	2825.30.90	Trióxido de Vanádio	Abertura e elevação tarifária	De 0% para 9%	Largo Vanadio de Maracas S.A.

3.6 - Concessões de Ex-tarifários de BK, BIT e BK Autopropulsado.

3.7 - Proposta de revogação de Ex-Tarifários de BK e BIT.

3.8 - Alteração na Resolução Gecex nº 311 de fevereiro de 2022.

3.9 - Alteração na Resolução Gecex nº 512 de agosto de 2023.

3.10 - Recomposição das Tarifas de Importação Aplicáveis a Bens de Capital (BK) Autopropulsados regidos pelo ACE-14

4. Deliberações - Regime automotivo - ACE-14

4.1 - Regime de Autopeças Não Produzidas

4.2 - Alteração da Resolução Gecex nº 368 de 2022.

5. Internalização de Normas Mercosul

5.1 - Internalização do Sexagésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35 (ACE-35).

5.2 - Internalização da Decisão CMC nº 01/2025 – Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum (Letec).

6. Outros Assuntos

6.1 - Indicação de representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária no Conselho Gestor do Instituto Brasileiro do Algodão - IBA.

6.2 - Proposta de Novo Produto voltado ao Crédito Interno para Aviação Civil e Indução da Transição Energética - mantido em pauta na 225ª Reunião Ordinária e na 2ª Reunião Extraordinária Gecex.