Agenda da 225ª Reunião Ordinária do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex)

NCM

Ex-Tarifário

Descrição

Alteração tarifária

Quota

Prazo

Pleiteante

1

0303.53.00

Não

Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.) (Sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp., Sardinella spp.)*), anchoveta (espadilha*) (Sprattus sprattus)

De 9% para 0%

120.000 toneladas

12 meses

ABIPESCA - Associação Brasileira das Indústrias de Pescados

2

3004.90.49

Sim

Contendo Omaveloxolona

De 7,2% para 0%

-

-

Biogen Brasil Produtos Farmacêuticos Ltda

3

3004.90.79

Sim

Contendo Inclisirana Sódica

De 7,2% para 0%

-

-

Novartis Biociências S.A

4

3004.90.79

Sim

Contendo vutrisirana sódica

De 7,2% para 0%

-

-

Specialty Pharma Goiás Ltda

5

3206.11.10

1

Pigmento do tipo rutilo, contendo 82% ou mais em peso de dióxido de titânio mas igual ou inferior a 94% em peso de dióxido de titânio, com tratamento de superfície contendo um mínimo de 1.2% de fósforo (P2O5), um teor máximo de silício (SiO2) de 0.4%, e substancialmente desprovido (ou seja, contendo menos de 0.1%) de zircônio (ZrO2), com um ponto isoelétrico (pH) igual ou superior a 6.5 e menor ou igual a 8.1, destinado especificamente a papéis base utilizados na fabricação de laminados decorativos melamínicos

De 10,8% para 0%

4.836 toneladas

6 meses

Munksjo Caieiras Ltda

6

4002.99.90

1

Borracha sintética tribloco de estireno-butadieno-estireno (SBS), apresentada em estado sólido granular, com teor de estireno entre 27 e 35% e índice de fluidez (200°C/5 kg) máximo de 78 g/10 min

De 10,8% para 0%

4.000 toneladas

Até 01/12/2025

FCC - Indústria e Comércio Ltda

7

4002.99.90

2

Borracha de estireno-butadieno-estireno (SBS), grau industrial, apresentada em grânulos, para a produção de solados de calçados

De 10,8% para 0%

-

-

FCC - Indústria e Comércio Ltda

8

6810.19.00

Não

Outras telhas, ladrilhos, semelhantes, de cimento, de concreto ou de pedra artificial, mesmo armadas

De 7,2% para 50%

-

-

Guidoni Brasil S/A

9

8705.90.90

Sim

Caminhão oficina rodoferroviário autopropulsado equipado com ferramentas para esmerilhamento e reperfilamento nos 2 trilhos da via de uma única vez, com bitola única ou ajustável (1.000mm a 1.600 mm) com capacidade de esmerilhamento de 150 até 500 metros de trilho por hora, constituído por: chassis montado sobre rodas com pneumáticos e rodas de ferro, cabine para operador, motor diesel para propulsão rodoviária e bombas hidrostática para propulsão ferroviária, unidade de esmerilhamento composta por até 12 eixos para esmerilhamento de corrugação e perfilamento de trilhos ranhurados e vignole, sistema de extração de poeira, sistema de pulverização de névoa de água como uma barreira de poeira e proteção contra incêndio.

De 35% para 0%

6 unidades

24 meses

Mundi Assessoria Empresarial Ltd

País

NCM

Produto

Ex-tarifarios

Redução do II

Quota

Prazo

Renovação

Pleiteante

1

Argentina

8309.90.00

Los demás

Tapa tipo “peeloff”, constituida por un anillo de acero estañado (hojalata), de 108,9 mm de diámetro externo y 84,4 mm de diámetro interno, con labio conformado en el borde exterior para su sujeción al envase y una lámina central de aluminio con solapa de despegue, de 92 mm de diámetro, adherida al anillo por termosellado; de los tipos utilizados para el cierre de envases metálicos de alimentos

De 16%

2148800 unidades

365 dias

Não

KASDORF S.A.

2

Argentina

8309.90.00

Los demás

Tapa tipo “peeloff”, constituida por un anillo de acero estañado (hojalata), de 136,5 mm de diámetro externo y 107,4 mm de diámetro interno, con labio conformado en el borde exterior para su sujeción al envase y una lámina central de aluminio con solapa de despegue, de 115 mm de diámetro, adherida al anillo por termosellado; de los tipos utilizados para el cierre de envases metálicos de alimentos

De 16%

7926000 unidades

365 dias

Não

KASDORF S.A.

NCM

Ex-Tarifário

Descrição Produto

Alteração Tarifária

Pleiteante

1

3909.50.29

Sim*

Elastômero termoplástico poliuretano base poliéster

De 12,6% para 20%

FCC Indústria e Comércio Ltda

2

7310.21.90

Não

Latas de aço para aerossóis

De 12,6% para 35%

Sindicato Nacional da Indústria de Estamparia de Metais

3

7615.10.00

Sim*

Artigos de alumínio utilizados para preparação de alimentos, tais como panelas, caçarola, frigideiras, assadeiras, formas etc., com ou sem revestimento antiaderente

De 16% para 25%

ABAL - Associação Brasileira do Alumínio

NCM

Ex-Tarifário

Produto

Alteração tarifária

Pleiteante

1

8471.50.20

Não

De média capacidade, podendo conter no máximo uma unidade de entrada e outra de saída da subposição 8471.60, com capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70, podendo conter múltiplos conectores de expansão (slots), e valor FOB superior a US$ 12.500,00, mas não superior a US$ 46.000,00, por unidade

De 9,6% para 10,8%

ABINEE - Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica

2

8471.50.40

Não

De muito grande capacidade, podendo conter no máximo uma unidade de entrada e outra de saída da subposição 8471.60, com capacidade de instalação interna, ou em módulos separados do gabinete do processador central, de unidades de memória da subposição 8471.70, e valor FOB superior a US$ 100.000,00, por unidade

De 3,2% para 3,6%

ABINEE - Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica

3

8471.70.40

Não

De estado sólido (SSD - Solid-State Drive)

De 9,6% para 10,8%

ABINEE - Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica

4

8471.70.90

Não

Outras, incluídas as combinações de unidades de, pelo menos, dois dos itens precedentes

De 7,2% para 10,8%

ABINEE - Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica

5

8502.31.00

Não

Grupos eletrogêneos e conversores rotativos elétricos. De energia eólica. (Aerogeradores)

11,2% para 35%

ABIMAQ - Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos

6

8544.70.10

Não

Com revestimento externo de material dielétrico

De 35% para 10,8%

OIW Indústria Eletrônica S.A

7

9022.19.99

001

Aparelhos de raios X dos tipos utilizados para inspeção de pessoas (corporal), com tensão inferior ou igual a 180 kV, com até dois geradores de raios-x

De 11,2% para 25%

ABIMAQ - Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos

8

9022.19.99

002

Aparelhos de raios X dos tipos utilizados para inspeção de segurança de bagagens, exceto os do subitem 902219.91, volumes e cargas, com tensão inferior ou igual 0320 kV, com capacidade de carga de até 5000 kg

De 4% para 25%

ABIMAQ - Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos

9

9022.19.99

003

Aparelhos de raios X, com acelerador de elétrons de energia do feixe inferior ou igual a 9.0 MeV, dos tipos utilizados para inspeção de segurança de veículo

De 4% para 25%

ABIMAQ - Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos

NCM

Descrição produto

Pleito

Alteração tarifária

Pleiteante

1

2833.11.10

Sulfatos; alumes; peroxossulfatos (persulfatos). -Sulfatos de sódio: --Sulfato dissódico. Anidro.

Abertura e redução tarifária

De 9% para 0%

UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA

2

2936.26.10

Provitaminas e vitaminas, naturais ou reproduzidas por síntese (incluindo os concentrados naturais), bem como os seus derivados utilizados principalmente como vitaminas, misturados ou não entre si, mesmo em quaisquer soluções. -Vitaminas e seus derivados, não misturados: --Vitamina B12 e seus derivados. Vitamina B12 (cianocobalamina).

Abertura e redução tarifária

De 12,6% para 0%

CSPC WEISHENG BRAZIL LTDA

3

3911.90.29

Isocianatos Alifáticos

Abertura e redução tarifária

De 12,6% para 0%

R C A PARTICIPACOES LTDA

4

8502.31.00

Grupos eletrogêneos de energia eólica

Elevação tarifária

De 0%BK para 12,6%BK

ABIMAQ

5

8525.89.29

Aparelhos transmissores (emissores) para radiodifusão ou televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som; câmeras de televisão, câmeras fotográficas digitais e câmeras de vídeo. -Câmeras de televisão, câmeras fotográficas digitais e câmeras de vídeo: --Outras. Câmeras fotográficas digitais e câmeras de vídeo. Outras.

Abertura e redução tarifária

De 20% para 12,6%BK

CANON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA