Agenda da 221ª Reunião Ordinária do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex)

NCM

Ex-Tarifário

Descrição

Alteração tarifária

Quota

Prazo

Pleiteante

1

1511.90.00

Não

Outros óleos de dende

De 9% para 0%

150000 toneladas

12 meses

Associação Brasileira da Indústria de Alimentos

2

3004.90.69

Sim*

Contendo Riociguate

De 7,2% para 0%

-

-

BAYER S.A.

3

3105.51.00

Não

Adubos ou fertilizantes que contenham nitratos e fosfatos

De 0% para 3,6%

-

-

4

3808.91.91

Sim*

Inseticida à base de acefato ou de Bacillus thuringiensis, apresentado de outro modo

De 14% para 0%

-

-

ADAMA BRASIL S/A

5

3904.61.90

Não

Outros politetrafluoretilenos em formas primárias

De 0% para 5,4%

-

01/01/2025 a 31/12/2025

FLUOROMASTERS POLIMEROS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

6

3909.50.29

Não

Outros poliuretanos em blocos irregulares, pedaços, pós, etc

De 14% para 25%

-

-

FLUOROMASTERS POLIMEROS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

7

6307.90.90

Sim

Tripas artificiais confeccionadas em matérias têxteis, em formato tubular ou em folhas impregnadas com especiarias para produção de alimentos embutidos

De 35% para 0%

-

-

L3 TRADE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

8

8704.51.00

Não

De peso em carga máxima (bruto) não superior a 5 toneladas

De 35% para 20%

-

-

BYD do Brasil LTDA

9

8705.30.00

Sim*

Veículo de combate a incêndio e resgate de aeronaves em aeródromos, preparado para operação em qualquer tipo de terreno, com 02 (dois) motores turbo diesel Euro 5 de 13 litros, 6 cilindros em linha e potência somada de 1.120 HP a 1.600 rpm, tração 6x6 integral, câmbio automático de 6 velocidades com conversor de torque e retardador como opcional, aceleração de 0 a 80km/h em até 19seg, velocidade máxima de até 135 Km/h, considerando um peso operacional de 40.000kg, dotado de: tanque de água para 12.000 litros, tanque de líquido gerador de espuma (LGE) de 1.500 litros e sistema automático de dosagem de espuma com taxas de 1%, 3% e 6%; sistema de pó químico com reservatório de 250kg e capacidade de descarga de até 5,0kg/seg; canhões de teto e de para-choque, de longo alcance, com sistemas de iluminação por LEDs integrados e capacidades máximas de descarga de agentes extintores, de até 6.500 e 1.200 litros por minuto, respectivamente; bicos aspersores sob o veículo na parte dianteira e traseira para expedição de espuma de autoproteção; dispositivos de iluminação e sinalização. 100% de acordo as normas ICAO e NFPA.

De 20% para 0%

60 unidades

01/01/2025 a 30/06/2025 (6 meses)

ON-HIGHWAY

10

8705.30.00

Sim*

 Veículo de combate a incêndio e resgate de aeronaves em aeródromos, preparado para operação em qualquer tipo de terreno, com motor turbo diesel Euro 5 de 13 litros, 6 cilindros em linha e potência de 560 HP a 1.600 rpm, tração 4x4 integral, câmbio automático de 6 velocidades com conversor de torque e retardador como opcional, aceleração de 0 a 80km/h em até 25seg, velocidade máxima de 115 Km/h, considerando um peso operacional de 26.000kg, dotado de: tanque de água para 6.000 litros, tanque de líquido gerador de espuma (LGE) de 750 litros e sistema automático de dosagem de espuma com taxas de 1%, 3% e 6%; sistema de pó químico com reservatório de 250kg e capacidade de descarga de até 2,3kg/seg; canhões de teto e de para-choque, de longo alcance, com sistemas de iluminação por LEDs integrados e capacidades máximas de descarga de agentes extintores, de até 3.800 e 1.200 litros por minuto, respectivamente; bicos aspersores sob o veículo na parte dianteira e traseira para expedição de espuma de autoproteção; dispositivos de iluminação e sinalização, em conformidade com as normas ICAO e NFPA.

De 20% para 0%

60 unidades

01/01/2025 a 30/06/2025 (6 meses)

ON-HIGHWAY

11

8705.90.90

Sim*

Veículo móvel especial desenvolvido para aplicação em desemborrachamento de pistas de aeroporto, retexturização de pavimentos, remoção de tintas, com sistema de água ultra-alta pressão com sistema de remoção dos resíduos com sistema de bomba a vácuo , composto de: Maquinas automáticas para limpeza de pavimentos aeroportuários por meio de jato de água em alta pressão entre 1.500bar e 3.000bar, com vazão entre 15 a 42 litros/minuto, projetadas para desemborrachamento, retexturização, demarcações; montadas sob chassis com características específicas para veículos automotores (caminhão) dotadas de: motores estacionários auxiliares, potência acima de 350kw, com uma ou duas bombas de jato de água a partir de 200kW, com sistema de chuveiros rotativos, configurável com conjunto de 2 a 6 chuveiros, com 800mm de largura, podendo substituir por chuveiro de 360mm; sistema eletrônico de configuração independente dos chuveiros, superfície de limpeza simultânea entre 1600mm e 3400mm, conjuntos de bocais para saída de água de 0,10mm, 0,15mm, 0,20mm e 0,25mm, altura de trabalho de 10mm da superfície, com comando numérico computadorizado (CNC); sistema de bomba a vácuo de capacidade de sucção mínima de 15.000m3/hora, tanque de resíduos com capacidade entre 10.000 litros e 20.000 litros de resíduos e capacidade de água potável entre 9.000 litros e 15.000 litros, capacidade de filtragem de 5 micrómetros; sistema de controle eletrônico de avanço preciso dos equipamentos através de tomada de força.

De 20% para 0%

5 unidades

01/01/2025 a 30/06/2025 (6 meses)

BLUEGROUND

NCM

Ex-Tarifário

Descrição

Redução do II

Quota

Prazo

Pleiteante

1

1302.13.00

Não

De lúpulo

De 7,2% para 0%

1.200 toneladas

12 meses

HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA

2

1901.10.90

Sim

Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma de pó, acondicionadas em latas de 400 g, para mistura em água, destinadas aos recém-nascidos pré-termo e/ou de alto risco, à base de maltodextrina, proteínas do soro de leite, leite desnatado, triglicerídeos de cadeia média (TCM) e óleos vegetais, contendo sais minerais e vitaminas

De 18% para 0%

48 toneladas

12 meses

Nestlé Brasil Ltda

3

2309.90.90

002, 003, 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012 e 013

- Preparação contendo vitamina D3 (0,0125% em peso), apresentada na forma de cristais brancos
- Preparação à base de lasalocida (15% em peso), apresentada na forma de pó
Preparação à base de salinomicina (12% em peso), apresentada na forma de pó 
Preparação à base de maduramicina (1% em peso), apresentada na forma de pó
- Preparação à base de monensina sódica (20% em peso), apresentada na forma de pó 
- Preparação à base de avilamicina (10% em peso), apresentada na forma de pó
Preparação à base de flavomicina (10% em peso), apresentada na forma de pó
- Preparação à base de fosfato de tilosina (25% em peso), apresentada na forma de pó, com um suporte de sabugo de milho
- Preparação à base de narasina (10% em peso), apresentada na forma de pó
- Preparação à base de cloreto de colina (60% a 70%, em peso), apresentada na forma de pó, com um suporte de espiga de milho ou sílica
- Preparação à base de bacitracina zinco (15% em peso), apresentada na forma de pó013 - Preparação à base de bacitracina metileno dissalicilato (10% em peso), apresentada na forma de pó
- Preparação à base de bacitracina metileno dissalicilato (10% em peso), apresentada na forma de pó

De 7,2% para 0%

20000 toneladas
(em quota conjunta para os 12 Exs)

12 meses

Sindicato Nacional da Indústria de Alimentação Animal

4

2933.59.41

Não

Trimetoprima

De 12,6% para 0%

100 toneladas

12 meses

Farmabase Saúde Animal Ltda

5

2935.90.25

Não

Sulfametoxazol

De 12,6% para 0%

250 toneladas

12 meses

Farmabase Saúde Animal Ltda

6

3002.49.99

001

Culturas de microrganismos, liofilizadas ou congeladas, empregadas como fermento lácteo na preparação de derivados de leite ou como fermentos para embutidos cárnicos

De 7,2% para 0%

19.260 toneladas

12 meses

CHR Hansen Industria e Comercio Ltda

7

3907.99.99

1

Copoliéster composto por ácido isoftálico e tereftalato de dimetila e pelos glicóis alifáticos etileno glicol e neopentil glicol, de peso molecular médio entre 40.000 daltons e 50.000 daltons, apresentado em pellets

De 12,6% para 0%

120 toneladas

12 meses

Usina Fortaleza Ind e Com de Massa Fina Ltda

8

3920.71.00

Não

De celulose regenerada

De 16% para 0%

1.300 toneladas

12 meses

Passamanaria São Vitor Ltda

9

3926.90.90

Sim*

Membrana tipo selo de vedação transparente e homogêneo composto preponderantemente por polietileno Rayopeel cortado em formato de Borboleta, utilizado para vedação da bolsa utilizada para Hemodiálise

De 18% para 0%

114,46 toneladas

12 meses

Fresenius Medical Care Ltda

10

7502.10.10

Não

Catodos

De 5,4% para 0%

7.200 toneladas

12 meses

Villares Metals S.A.

11

8309.90.00

002

Tampa (selo de preservação) com abertura fácil para embalagem metálica, constituída de 80%, em peso, de folha de flandres, e 20%, em peso, de alumínio, livre de contaminantes, impurezas e poeira, com: diâmetro externo igual ou superior a 108,66 mm e inferior ou igual a 108,96 mm, diâmetro de abertura da tampa de 83,2 mm, e espessura e altura de ondulação igual ou superior a 1,91 mm e inferior ou igual a 2,16 mm

De 16% para 0%

8.500.000 unidades

12 meses

Danone Ltda

12

8309.90.00

001

Tampa (selo de preservação) com abertura fácil para embalagem metálica, constituída de 80%, em peso, de folha de flandres, e 20%, em peso, de alumínio, livre de contaminantes, impurezas e poeira, com: diâmetro externo igual ou superior a 136,63 mm e inferior ou igual a 136,93 mm, diâmetro de abertura da tampa de 106,3 mm, e espessura e altura de ondulação igual ou superior a 2,05 mm e inferior ou igual a 2,31 mm

De 16% para 0%

47.500.000 unidades

12 meses

Danone Ltda

13

8501.10.19

Sim(i)

Motor elétrico sem escovas de 24 volts em corrente contínua, do tipo BLDC (brushless DC motor), de imã permanente, com potência de até 37,5W; com peso igual ou superior a 1,1 kg e inferior ou igual a 1,7 kg; apresentado com unidade controladora eletrônica que opera na tensão de 90 VDC a 265 VDC, composta por módulo e controle remoto, com comunicação por sinal de frequência (433 MHz); com: comprimento axial total de 125,5 mm, diâmetro externo de 140 mm e 6 furos de 5,40 mm de diâmetro dispostos na carcaça do motor para posterior fixação de hélices; utilizado em ventiladores de teto

De 18% para 0%

2.000.000 unidades

12 meses

Ventisol Indústria e Comércio S.A

14

8501.31.10

051

Motores para bicicletas elétricas, de potência não superior a 350 W

De 18% para 2%

120.000 unidades

12 meses

Aliança Bike - Associação Brasileira do Setor de Bicicletas

15

8714.91.00

001

Quadros de fibra de carbono

De 16% para 0%

30.000 unidades

12 meses

Aliança Bike - Associação Brasileira do Setor de Bicicletas

16

9018.90.69

Sim*

Aparelho eletromédico para medição simultânea da pressão arterial em antebraços e tornozelos, concebido para o cálculo automático do índice tornozelobraquial (ITB)

De 14,4% para 0%

300 unidades

12 meses

PRD Comércio, Distribuição, Importação e Exportação Ltda

1

Argentina

3404.90.19

Las demás

De Dimero de alquilceteno

1.200 toneladas

365 dias

De 12,6% para 2%

Não automática.

Medida em vigor até 29/01/2025

PROPEL S.A.C.I e I

NCM

Ex-Tarifários

Descrição

Redução do II

Quota

Prazo

Pleiteante

1

2106.90.90

001

Fórmulas infantis, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas a suprir as necessidades dietoterápicas específicas de lactentes e crianças de primeira infância com alergias alimentares.

De 16% para 0%

1.800 toneladas

365 dias

DANONE LTDA

2

2106.90.90

014

Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas à nutrição enteral e oral de crianças de 1 a 10 anos de idade portadoras de alergias alimentares, à base de xarope de glicose, aminoácidos livres e óleos vegetais.

De 16% para 0%

260 toneladas

365 dias

DANONE LTDA

3

2106.90.90

015

Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas à nutrição enteral e/ou oral de crianças de 1 a 8 anos de idade em dietas com restrição de fenilalanina, hiperproteicas.

De 16% para 0%

16 toneladas

365 dias

DANONE LTDA

4

2106.90.90

016

Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas à nutrição enteral e/ou oral de indivíduos a partir de 8 anos de idade em dietas com restrição de fenilalanina, hiperproteicas.

De 16% para 0%

50 toneladas

365 dias

DANONE LTDA

5

2106.90.90

013

Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas à nutrição enteral e oral de crianças de 3 a 10 anos de idade portadoras de epilepsia farmacorresistente, com teor de gorduras superior a 65%, teor de proteínas entre 5% e 10% e teor de carboidratos inferior a 5% em relação ao valor energético total, à base de óleos vegetais, proteínas lácteas e xarope de glicose, contendo ácidos graxos, fibras, minerais e vitaminas.

De 16% para 0%

38 toneladas

365 dias

DANONE LTDA

6

2106.90.90

027

Preparações alimentícias, nutricionalmente completa, apresentadas sob a forma de líquido pronto para o consumo, destinadas à nutrição enteral e oral em terapias nutricionais específicas para pacientes desnutridos, ou com risco nutricional, pré e pós operatório, com restrição de volume, hipercalórica, normoproteica e normolipídica, enriquecida com vitaminas e minerais.

De 16% para 0%

202 toneladas

365 dias

DANONE LTDA

7

2106.90.90

028

Preparações alimentícias nutricionalmente completa, apresentada sob a forma de líquido, destinada à nutrição enteral e oral, para pacientes com necessidades aumentadas, em risco nutricional e/ou desnutridos, com restrição hídrica ou intolerantes a volumes, hipercalórica, hiperproteica, normolipídica, de baixo volume e enriquecida com vitaminas e minerais

De 16% para 0%

365 toneladas

365 dias

DANONE LTDA

8

2106.90.90

021

Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de líquido pronto para o consumo direto, destinadas à nutrição enteral de crianças de 3 a 10 anos de idade com requerimento energético aumentado e/ou necessidade de restrição de volume, que se beneficiem da ingestão de fibras, à base de maltodextrina, óleos vegetais, caseinato de sódio, concentrado proteico do soro de leite, fibras alimentares e óleo de peixe, contendo minerais e vitaminas.

De 16% para 0%

155 toneladas

365 dias

DANONE LTDA

9

2106.90.90

023

Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de líquido pronto para o consumo direto, destinadas a crianças de 3 a 10 anos de idade que precisem de alimentação enteral para o atendimento de suas necessidades nutricionais, que se beneficiem da ingestão de fibras, mas sem necessidades energéticas aumentadas, à base de maltodextrina, óleos vegetais, caseinato de sódio, concentrado proteico do soro de leite, fibras alimentares e óleo de peixe, contendo minerais e vitaminas.

De 16% para 0%

120 toneladas

365 dias

DANONE LTDA

10

2106.90.90

024

Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de líquido pronto para o consumo direto, em frascos de 500 ml, destinadas à nutrição enteral de pacientes pediátricos com intolerâncias gastrointestinais e/ou dificuldade na absorção de proteínas intactas, à base de maltodextrina, óleos vegetais, proteína hidrolisada do soro de leite, contendo minerais e vitaminas.

De 16% para 0%

100 toneladas

365 dias

DANONE LTDA

11

2106.90.90

025

Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de líquido pronto para o consumo direto, destinadas a crianças de 3 a 10 anos de idade que precisem de alimentação enteral para o atendimento de suas necessidades nutricionais, que não necessitem da ingestão de fibras e sem necessidades energéticas aumentadas, à base de maltodextrina, óleos vegetais, caseinato de sódio, concentrado proteico do soro de leite e óleo de peixe, desprovido de fibras alimentares, contendo minerais e vitaminas.

De 16% para 0%

95 toneladas

365 dias

DANONE LTDA

12

2106.90.90

020

Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de líquido pronto para o consumo direto, em frascos de 500 ml ou 1.000 ml, destinadas à nutrição enteral de pacientes críticos em alto estresse metabólico, com necessidade calórico-proteica aumentada, intolerantes a fibras e altos volumes, à base de maltodextrina, xarope de glicose, óleos vegetais, proteína do soro de leite, caseinato de sódio, proteínas isoladas vegetais e óleo de peixe, contendo minerais e vitaminas.

De 16% para 0%

955 toneladas

365 dias

DANONE LTDA

13

2106.90.90

022

Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de líquido pronto para o consumo direto, em frascos de 1.000 ml, destinadas à nutrição enteral de pacientes em risco nutricional ou desnutridos com comprometimento da digestão e absorção, à base de maltodextrina, proteína hidrolisada do soro de leite e óleos vegetais, contendo minerais e vitaminas.

De 16% para 0%

110 toneladas

365 dias

DANONE LTDA

14

2106.90.90

026

Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas à nutrição enteral e oral de crianças de 3 a 10 anos de idade portadoras de alergia às proteínas do leite de vaca, à base de xarope de glicose, aminoácidos livres e óleos vegetais, contendo minerais e vitaminas.

De 16% para 0%

70 toneladas

365 dias

DANONE LTDA

15

2106.90.90

018

Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de líquido pronto para o consumo direto, em frascos de 500 ml ou 1.000 ml, destinadas à nutrição enteral de pacientes em alto estresse metabólico com necessidades proteicas aumentadas, à base de maltodextrina, proteínas do soro de leite e de vegetais, caseinato, óleos vegetais e óleo de peixe, contendo minerais e vitaminas.

De 16% para 0%

260 toneladas

365 dias

DANONE LTDA

16

2106.90.90

019

Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de líquido pronto para o consumo direto, em frascos de 1.000 ml, destinadas à nutrição enteral de pacientes em risco nutricional ou desnutridos, com necessidades nutricionais aumentadas ou restrição de volume, à base de maltodextrina, óleos vegetais, concentrado proteico do soro de leite, caseinato de sódio, proteínas isoladas vegetais e óleo de peixe, contendo minerais e vitaminas.

De 16% para 0%

390 toneladas

365 dias

DANONE LTDA

17

2106.90.90

029

Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de pó para mistura em água, destinadas à suplementação da nutrição enteral ou oral de pacientes sarcopênicos, pacientes em bom estado nutricional com necessidades proteicas elevadas, pacientes obesos ou com sobrepeso com necessidades proteicas elevadas e para o pós operatório tardio de cirurgia bariátrica, à base de proteína isolada do soro de leite, polissacarídeos, sacarose e óleos vegetais, contendo minerais e vitaminas

De 16% para 0%

30 toneladas

365 dias

DANONE LTDA

18

106.90.90

030

Preparações alimentícias, apresentadas sob a forma de líquido pronto para o consumo direto, em garrafas plásticas com 200 ml, destinadas à suplementação da nutrição enteral ou oral de pacientes debilitados com baixa ingestão de proteínas ou com mobilidade limitada, pré e pós-operatório e pacientes geriátricos com distúrbios neurológicos, à base de proteínas do leite, maltodextrina, açúcar, óleos vegetais e proteínas isoladas vegetais, contendo minerais e vitaminas

De 16% para 0%

490 toneladas

365 dias

DANONE LTDA

1

7607.11.90

Não

Outras folhas e tiras, de alumínio sem suporte, laminado, espessura <= 0.2 mm

De 10,8% para 20%

-

12 meses

ABAL - Associação Brasileira do Alumínio

2

7614.90.10

Não

Outros cabos de alumínio, não isolados para usos elétricos

De 10,8% para 25%

-

12 meses

ABAL - Associação Brasileira do Alumínio

3

7606.91.00

Não

Outras chapas e tiras, de alumínio não ligado, espessura > 0.2mm

De 10,8% para 20%

-

12 meses

ABAL - Associação Brasileira do Alumínio

4

7606.11.90

Não

Outras chapas/tiras de alumínio não ligado, espessura > 0.2 mm, quadrada/retangular

De 10,8% para 20%

-

12 meses

ABAL - Associação Brasileira do Alumínio

NCM

Ex-Tarifário

Descrição Produto

Alteração Tarifária

Quota

Vigência

Pleiteante

1

7005.21.00

Não

Outro vidro não armado, corado na massa, opacificado, folheado (chapeado) ou simplesmente desbastado, em chapas ou folhas

De 9% para 25%

-

12 meses

ABIVIDRO - Associação Brasileira das Indústrias de Vidro

NCM

Ex-Tarifário

Produto

Alteração tarifária

Prazo

Pleiteante

1

8517.62.59

Sim

Placas de linhas ópticas modulares para sistemas de concentração e convergência, dotadas de 12 portas cliente do tipo QSFP-28, com capacidade de 100GBE/OTU4 cada; 2 portas tronco, do tipo DWDM, configuráveis para operação entre 100Gb/s e 600Gb/s; com capacidade de configuração individualizada (...); suporte para ajustes do comprimento de onda em toda a banda C, cobrindo 96 canais entre 191,25 e 196,10 Thz; criptografia baseada em AES256 OTN-Sec; com suporte de telecomunicação para monitoramento de performance; e medindo 1,59" de altura x 7,55" de largura x 10,90" de profundidade, constituindo capacidade comercial total de 2.4 Tbits/RU

De 11,2% para 0% (quota de 250 unidades)

12 meses

Google Brasil Internet LTDA

2

8607.19.90 BK

Sim

Eixos, rodas e suas partes de veículos para vias férreas

De 11,2% para 20%

24 meses

SIND INTERESTADUAL DA IND DE MAT E EQUIP FERROV E RODOV

3

8607.11.10 BK

Sim

Bogies de tração de veículos para vias férreas

De 11,2% para 25%

24 meses

SIND INTERESTADUAL DA IND DE MAT E EQUIP FERROV E RODOV

1

2920.29.10

Fosfito de alquila de C3 a C13 ou de alquilarila

Redução tarifária

De 10,8% para 0%

Sindicato das Indústrias de Artefatos de Borracha e da Reforma de Pneus no Estado de São Paulo

2

3005.90.90

Hemostáticos não absorvíveis esterilizados, de quitosana

Abertura e redução tarifária

De 10,8% para 0%

Biotechs Importação e Distribuição de Produtos Hospitalares Eireli