Secretária-Executiva Ana Repezza participa de reunião do Fórum de Competitividade das Exportações

A Secretária-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Ana Paula Lindgren Alvez Repezza, participou, neste 24 de novembro, de reunião plenária do Fórum de Competitividade das Exportações (FCE) da Confederação Nacional da Indústria (CNI), criado em 2016 com o objetivo de identificar e discutir obstáculos à exportação e soluções para eliminá-los, formular estratégias para o aumento da competitividade das empresas exportadoras e promover a interlocução entre o governo e as empresas exportadoras brasileiras. 

Na reunião, apresentaram-se, inicialmente, os temas prioritários para o FCE em três áreas da sua agenda de trabalho: tributação do comércio exterior, facilitação e desburocratização do comércio exterior e financiamento e garantia às exportações. Nesse sentido, foram ressaltados temas como aprimoramento de regimes aduaneiros, desoneração das aquisições de serviços industriais, implementação do Portal Único de Comércio Exterior (PUCE), aumento do uso da gestão de risco, ampliação da rede de acordos internacionais sobre facilitação do comércio e reforma dos instrumentos de financiamento e garantia às exportações, entre outros.  

Em seguida, a Secretária-Executiva discorreu sobre as prioridades da Camex nessas três áreas, enfatizando, primeiramente, que a principal meta da atual gestão tem sido, junto com a melhoria do processo decisório no âmbito da Camex, fortalecer o diálogo com o setor privado sobre temas atinentes à política de comércio exterior. Nesse contexto, mencionou-se a reativação do Conselho Consultivo do Setor Privado (Conex), cujo plano de trabalho para o biênio 2021-22 tem muitas convergências com as medidas apontadas como prioritárias pelo FCE.  

Como exemplo dessa sinergia, citou-se a recente criação, com base em recomendação do Conex, do Grupo Técnico sobre Serviços - GT Serviços, no âmbito do qual serão promovidas discussões destinadas a identificar e implementar políticas que proporcionem uma inserção qualificada do setor de serviços brasileiro nas cadeias globais de valor. Até o final do ano, será aberta consulta pública para que os interessados no tema possam contribuir com a definição das linhas de ação do Grupo.   

Falou-se, também, das discussões intragovernamentais que a Camex tem promovido com vistas a se alcançar um consenso sobre a conveniência de eliminar da base de cálculo do imposto de importação os custos da capatazia, relacionados às atividades de movimentação de cargas e mercadorias nas instalações portuárias. Reiterou-se, a respeito deste ponto, que avanços são esperados já no próximo ano.    

Por fim, deu-se destaque à centralidade que o tema de financiamento e garantias à exportação tem ocupado na agenda da Camex. "Para o Governo, não há dúvidas sobre a necessidade de um sistema robusto de financiamento e garantias às exportações. Estamos avançando do desenho dos normativos que ampararão esse novo sistema, alinhado às melhores práticas internacionais e as demandas do setor privado” comentou Repezza.