Brasil e Zâmbia assinam contrato de reestruturação de dívida

Foi publicado nesta quarta-feira (20/12), no Diário Oficial da União, despacho autorizando a celebração do contrato de reescalonamento da dívida entre a Zâmbia e o Brasil. O contrato foi assinado na última sexta-feira (15/12) pela coordenadora-geral substituta de Operações Financeiras da União da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Sônia Portella, e pelo ministro de Finanças da Zâmbia, Felix C. Mutati. 

O acordo permite a recuperação de créditos de difícil recebimento, que estão em situação de inadimplência desde os anos 1980. Os termos da reestruturação são equivalentes aos estabelecidos pelo Clube de Paris, o que permite que o Brasil recupere seus créditos respeitando a capacidade de pagamento do país africano e sem colocar em risco sua sustentabilidade econômica. 

O valor consolidado da dívida era de US$ 113.423.004,53. Após 80% de desconto, o país deverá realizar o pagamento de US$ 22.684.600,91 mais juros contratuais, em duas parcelas: a primeira um mês após a assinatura do contrato e a segunda, seis meses após essa data. 

Além de permitir a retomada dos pagamentos ao Brasil e a regularização do relacionamento financeiro, a renegociação abre novas possibilidades para o desenvolvimento das relações econômicas e comerciais entre os países. 

Histórico das negociações

A dívida original é decorrente de financiamento a exportações brasileiras de bens e serviços concedido por meio do extinto Fundo de Financiamento à Exportação (Finex). 

As tratativas para a renegociação da dívida começaram em 2002. Em dezembro de 2011, foi assinado memorando de entendimento que reconciliava valores e definia compromissos. 

Em 2016, o Senado Federal aprovou os termos da renegociação da dívida, por meio da Resolução nº 39, de 14 de setembro de 2016.