Consulta Pública STRAT/SE-CAMEX nº 3/2022

Proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do MERCOSUL.

Publicado em 15/06/2022 10h10 Atualizado em 02/09/2022 18h53

Aviso publicado no Diário Oficial da União

Formulário anexo, para contribuições (disponível até 21 de julho de 2022).

Serão aceitas manifestações à Consulta Pública nº 3/2022 por meio do endereço eletrônico cat@economia.gov.br, até 21/7/2022, individualizadas e nos termos do formulário anexo. Solicitamos informar no "Assunto" do e-mail da manifestação o seguinte texto: "Consulta Pública STRAT/SE-CAMEX nº 3/2022"

1. Do objetivo da Consulta

O propósito desta Consulta Pública é receber manifestações e análises técnicas e econômicas sobre proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do MERCOSUL, conforme lista do quadro abaixo.

SITUAÇÃO ATUAL			SITUAÇÃO PROPOSTA
NCM	DESCRIÇÃO	TEC %	NCM	DESCRIÇÃO	TEC %
2916.14.10	De metila	12	2916.14.10	De metila	2
3002.49.9	Outros		3002.49.9	Outros
3002.49.92	Para a saúde humana	4	3002.49.92	Para a saúde humana	4
3002.49.99	Outros	8	3002.49.95	Outras toxinas, culturas de microorganismos, para saúde humana	0
			3002.49.99	Outros	8
3006.30.12	À base de iocarmato de dimeglumina, de gadoterato de meglumina ou de gadoteridol	2	3006.30.12	À base de iocarmato de dimeglumina ou de iodixanol	2
3006.30.19	Outras	12	3006.30.19	Outras	12
3824.99.79	Outros	14	3824.99.6	Contrastes para exames de diagnóstico por imagens de ressonância magnética ou de ecografia
3824.99.89	Outros	14	3824.99.61	À base de gadobenato de dimeglumina, de gadobutrol, de gadopentetato de dimeglumina, de gadoterato de meglumina, de gadoteridol ou de gadoxetato dissódico	2
			3824.99.62	À base de hexafluoreto de enxofre	2
			3824.99.69	Outros	12
3808.92.93	À base de mancozeb ou de maneb	14	3808.92.93	À base de maneb	14
			3808.92.98	À base de mancozeb	2
3824.99.82	Halquinol; tetraclorohidroxiglicina de alumínio e zircônio	2	3824.99.82	Halquinol; tetraclorohidroxiglicina de alumínio e zircônio; mancozeb	2
3824.99.86	Maneb; mancozeb; cloreto de benzalcônio	14	3824.99.86	Maneb; cloreto de benzalcônio	14
3907.29.90	Outros	14	3907.29.9	Outros
			3907.29.91	Poliacetal poliéter (PAPE)	2
			3907.29.99	Outros	14
3917.22.00	-- De polímeros de propileno	16	3917.22	-- De polímeros de propileno
			3917.22.10	De seção transversal interna redonda de diâmetro inferior a 6 mm e externa hexagonal	2
			3917.22.90	Outros	16
7212.10.00	- Estanhados	12	7212.10	- Estanhados
			7212.10.10	Folha de aço de baixo teor de carbono laminadas a frio, revestida em ambas as faces com camada de estanho de 5,0 g/m2 (por face) aplicadas por deposição eletrolítica, revestida em ambas as faces, como acabamento final de proteção, com camada de verniz Epóxi (L224) transparente 8,0 g/m2 (por face),
				composição química da folha de aço/Carbono entre 0,04 e 0,08, Manganês entre 0,18 e 0,35, Enxofre máx. 0,02, Fósforo máx. 0,02, Silício máx. 0,03, Cobre máx. 0,08, Níquel máx. 0,08, Estanho máx. 0,02, Arsênico máx. 0,02, Molibdênio máx. 0,02, Crômio máx. 0,08, Nitrogênio máx. 0,008, Alumínio entre
				0,02 e 0,08, outros máx. 0,02, com dimensões de: largura de 141,5mm, espessura de 0,27 mm ± 0,025mm, propriedades mecânicas: Rp0.2 245±50 N/mm2 e Rm 340±50 N/mm2, de acordo com as normas: DIN EM 10202:2001 (código do material DIN 1.0372 TS 245); DIN EN 10140:2006 (Tolerância
				Classe A)"	2
			7212.10.90	Outros	12
7220.20.90	Outros	14	7220.20.10	De largura inferior ou igual a 23 mm e espessura inferior ou igual a 0,1 mm	2
			7220.20.90	Outros	14
7315.11.00	-- Correntes de rolos	14	7315.11.00	-- Correntes de rolos	2
7616.99.00	-- Outras	14	7616.99	-- Outras
			7616.99.10	Cápsulas de alumínio para o acondicionamento de café e outras substâncias, utilizadas em aparelhos para a preparação instantânea de bebidas em doses individuais	2
			7616.99.90	Outras	14
8207.50.11 8207.50.19	Helicoidais, de diâmetro inferior ou igual a 52 mm Outras	18 18	8207.50.11 8207.50.12	SUPRIMIDO De metal duro, diâmetro da ponta inferior ou igual a 6,5 mm, diâmetro da haste igual a 3,175 mm e comprimento total igual a 38,1 mm	2
			8207.50.13	Outras, helicoidais, de diâmetro inferior ou igual a 52 mm	18
			8207.50.19	Outras	18
8419.34.00	-- Outros, para produtos agrícolas	14 BK	8419.34	-- Outros, para produtos agrícolas
			8419.34.10	Sistema de Resfriamento e Armazenamento de Grãos	0BK
			8419.34.90	Outros	14BK
8504.31.99	Outros	18	8504.31.93	Outros, de largura e comprimento não superior a 50 mm e altura não superior a 25 mm, próprios para montagem por inserção (PTH - Pin Through Hole) ou montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device)	2
			8504.31.99	Outros	18
9002.90.00	- Outros	16	9002.90	- Outros
			9002.90.10	Comutadores (switches) optomecânicos, do tipo utilizado em redes ópticas de transmissão de dados, próprios para montagem por inserção (PTH -Pin Through Hole)	0BIT
			9002.90.90	Outros	16
9018.90.99	Outros	16	9018.90.97 9018.90.99	Aparelhos e instrumentos exclusivamente destinados ao uso em procedimento cirúrgico assistido por robótica, suas partes e acessórios. Outros	0 16

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.