Consulta Pública STRAT/SE-CAMEX nº 07/2020
Proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do MERCOSUL.
Aviso publicado no Diário Oficial da União
Devido a problemas no formulário eletrônico, excepcionalmente, serão aceitas manifestações à Consulta Pública nº 7/2020 por meio do endereço eletrônico cat@economia.gov.br, até 12/03/2021. Solicitamos informar no "Assunto" do e-mail da manifestação o seguinte texto: "Consulta Pública STRAT/SE-CAMEX nº 07/2020".
Todas as manifestações previamente apresentadas via formulário precisarão ser reapresentadas no formato supramencionado.
1. Do objetivo da Consulta
O propósito desta Consulta Pública é receber manifestações e análises técnicas e econômicas sobre proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do MERCOSUL, conforme lista do quadro abaixo.
| SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO PROPOSTA | ||||
| NCM | DESCRIÇÃO | TEC (%) | NCM | DESCRIÇÃO | TEC (%) |
| 2827.39.98 | De zinco | 10 | 2827.39.8 | De zinco | |
| 2827.39.81 | Anidro, de pureza mínima de 98% | 2 | |||
| 2827.39.89 | Outros | 10 | |||
| 2827.39.98 | SUPRIMIDO | ||||
| 3006.30.19 | Outras | 12 | 3006.30.14 | À base de gadobutrol | 2 |
| 3006.30.19 | Outras | 12 | |||
| 3006.30.16 | À base de diatrizoato de sódio ou de meglumina | 2 | 3006.30.16 | À base de diatrizoato de sódio; de meglumina ou de gadopentetato de dimeglumina | 2 |
| 3006.30.19 | Outras | 12 | 3006.30.19 | Outras | 12 |
| 3206.11.10 | Pigmentos tipo rutilo | 12 | 3206.11.10 | Pigmentos tipo rutilo | 2 |
| 3824.99.89 | Outros | 14 | 3824.99.84 | Mistura composta por homólogos e isômeros do ácido alquilbenzeno sulfônico de cadeias carbônicas na faixa entre C20 e C24, apresentado na forma liquida e solúvel em óleo mineral | 2 |
| 3824.99.89 | Outros | 14 | |||
| 8544.19.10 | De alumínio | 14 | 8544.19.1 | De alumínio | |
| 8544.19.11 | Fio revestido de cobre CCA (copper clad aluminum), esmaltado | 2 | |||
| 8544.19.19 | Outros | 14 | |||
| 8705.10.10 | Com haste telescópica de altura máxima igual ou superior a 42 m, capacidade máxima de elevação igual ou superior a 60 toneladas, segundo a Norma DIN 15019, Parte 2, e com 2 ou mais eixos de rodas direcionáveis | 0BK | 8705.10.10 | SUPRIMIDO | |
| 8705.10.90 | Outros | 20 | 8705.10.20 | Com todos os eixos de rodas direcionáveis e capacidade máxima de elevação inferior a 100 t, medida a um raio de 3 m | 0BK |
| 8705.10.30 | Com capacidade máxima de elevação igual ou superior a 100 t, medida a um raio de 3 m | 0BK | |||
| 8705.10.90 | Outros | 20 | |||
| 9506.51.00 | -- Raquetes de tênis, mesmo não encordoadas | 20 | 9506.51.00 | -- Raquetes de tênis, mesmo não encordoadas | 2 |
2. Como participar
A consulta pública é aberta ao público geral. Os participantes devem se identificar claramente em suas manifestações e indicar a sua relação com o pleito, remetendo suas manifestações para cat@economia.gov.br.
3. Análise das contribuições
As contribuições recebidas serão consolidadas pela Subsecretaria de Estratégia Comercial da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior – SE-Camex servirão de subsídios para a definição do posicionamento do Governo brasileiro sobre os referidos pleitos.
4. Prazo
As contribuições poderão ser enviadas entre os dias até 12 de março de 2021.