Consulta Pública STRAT/SE-CAMEX nº 02/2021
Proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do MERCOSUL.
Aviso publicado no Diário Oficial da União
Formulário eletrônico, para contribuições (disponível até 29 de julho de 2021).
Serão aceitas manifestações à Consulta Pública nº 1/2021 por meio do endereço eletrônico cat@economia.gov.br, até 29/07/2021, individualizadas e nos termos do formulário anexo. Solicitamos informar no "Assunto" do e-mail da manifestação o seguinte texto: "Consulta Pública STRAT/SE-CAMEX nº 02/2021"
- Do objetivo da Consulta
O propósito desta Consulta Pública é receber manifestações e análises técnicas e econômicas sobre proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do MERCOSUL, conforme lista do quadro abaixo.
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SITUAÇÃO ATUAL |
SITUAÇÃO PROPOSTA |
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NCM |
DESCRIÇÃO |
TEC (%) |
NCM |
DESCRIÇÃO |
TEC (%) |
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0207.12.00 |
-- Não cortadas em pedaços, congeladas |
10 |
0207.12 |
-- Não cortadas em pedaços, congeladas |
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0207.12.10 |
Com miúdos |
10 |
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0207.12.20 |
Sem miúdos |
10 |
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0302.91.00 |
-- Fígados, ovas e gônadas masculinas |
10 |
0302.91 |
-- Fígados, ovas e gônadas masculinas |
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0302.91.10 |
Ovas de tainha (Mugil liza) |
10 |
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0302.91.90 |
Outros |
10 |
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0303.91.00 |
-- Fígados, ovas e gônadas masculinas |
10 |
0303.91 |
-- Fígados, ovas e gônadas masculinas |
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0303.91.10 |
Ovas de tainha (Mugil liza) |
10 |
|||
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0303.91.90 |
Outros |
10 |
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0305.20.00 |
- Fígados, ovas e gônadas masculinas, de peixes, secos, defumados (fumados), salgados ou em salmoura |
10 |
0305.20 |
- Fígados, ovas e gônadas masculinas, de peixes, secos, defumados (fumados), salgados ou em salmoura |
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0305.20.10 |
Ovas de tainha (Mugil liza) |
10 |
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0305.20.90 |
Outros |
10 |
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1513.21.10 |
De amêndoa de palma (palmiste) (coconote) |
10 |
1513.21.1 |
De amêndoa de palma (palmiste) (coconote) |
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1513.21.11 |
De cocombocaya(Acrocomia totai) |
10 |
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1513.21.19 |
Outros |
10 |
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1513.29.10 |
De amêndoa de palma (palmiste) (coconote) |
10 |
1513.29.1 |
De amêndoa de palma (palmiste) (coconote) |
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|
1513.29.11 |
De cocombocaya(Acrocomia totai) |
10 |
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1513.29.19 |
Outros |
10 |
|||
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2916.14.10 |
De metila |
12 |
2916.14.10 |
De metila |
2 |
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3004.90.69 |
Outros |
8 |
3004.90.68 |
Altretamina; bortezomib; cloridrato de erlotinibe; dacarbazina; disoproxilfumarato de tenofovir; eltrombopague olamina; enfuvirtida; fluspirileno; fosfato de ruxolitinibe; letrozol; lopinavir; mesilato de imatinib; nelfinavir ou seu mesilato; nevirapine; pemetrexed; saquinavir; succinato de ribociclibe; sulfato de abacavir; sulfato de atazanavir; sulfato de indinavir; temozolomida; tioguanina; tiopental sódico; trietilenotiofosforamida; trimetrexato; uracil e tegafur; verteporfin |
0 |
|
3004.90.69 |
Outros |
8 |
|||
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3004.90.79 |
Outros |
8 |
3004.90.78 |
Alpelisibe, amprenavir; aprepitanto; delavirdina ou seu mesilato; efavirenz; emtricitabina; etopósido; everolimus; fosamprenavir cálcico; fosfato de fludarabina; gencitabina ou seu cloridrato; raltitrexida; ritonavir; sirolimus; tacrolimus; temsirolimus; tenipósido; tipranavir |
0 |
|
3004.90.79 |
Outros |
8 |
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3207.10.90 |
Outros |
12 |
3207.10.20 |
Tinta digital para decoração e acabamento em revestimentos cerâmicos |
2 |
|
3207.10.90 |
Outros |
12 |
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3302.90.90 |
Outras |
14 |
3302.90.9 |
Outras |
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3302.90.91 |
Misturas à base de substâncias odoríferas apresentadas sob a forma de microcápsulas |
2 |
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|
3302.90.99 |
Outras |
14 |
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3802.10.00 |
- Carvões Ativados |
12 |
3802.10 |
- Carvões Ativados |
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3802.10.10 |
Em grânulos, dos tipos utilizados como meios filtrantes nos reservatórios para adsorção de vapores de combustíveis em veículos automotores |
2 |
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3802.10.90 |
Outros |
12 |
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3917.22.00 |
-- De polímeros de propileno |
16 |
3917.22 |
-- De polímeros de propileno |
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3917.22.10 |
Dos tipos utilizados em canetas hidrográficas |
2 |
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3917.22.90 |
Outros |
16 |
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3920.20.12 |
De largura inferior ou igual a 50 cm e espessura inferior ou igual a 25 micrômetros (mícrons), com uma ou ambas as faces rugosas de rugosidade relativa (relação entre a espessura média e a máxima) superior ou igual a 6 %, de rigidez dielétrica superior ou igual a 500 V/micrômetro (Norma ASTM D 3755-97), em rolos |
2 |
3920.20.12 |
De largura inferior ou igual a 1 m e espessura inferior ou igual a 13 micrômetros (mícrons), com uma ou ambas as faces rugosas de rugosidade relativa (relação entre a espessura média e a máxima) superior ou igual a 6 %, de rigidez dielétrica superior ou igual a 500 V/micrômetro (Norma ASTM D 3755-97), em rolos |
2 |
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3920.20.19 |
Outras |
16 |
3920.20.19 |
Outras |
16 |
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5501.30.00 |
- Acrílicos ou modacrílicos |
16 |
5501.30.00 |
- Acrílicos ou modacrílicos |
2 |
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5503.30.00 |
- Acrílicas ou modacrílicas |
16 |
5503.30.00 |
- Acrílicas ou modacrílicas |
2 |
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7312.10.90 |
Outros |
14 |
7312.10.20 |
De aço galvanizado, revestido com camada de zinco (15 a 30g/m²), com diâmetro de 2,8mm a 16,0 mm, gramatura linear de 59 a 820 g/m e construção de 7x7 a 7x19, com torções, sem isolamento e de alta resistência, em bobinas, para a fabricação de correias transportadoras. |
2 |
|
7312.10.90 |
Outros |
14 |
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8504.50.00 |
- Outras bobinas de reatância e de auto-indução |
18 |
8504.50 |
- Outras bobinas de reatância e de auto-indução |
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8504.50.10 |
Bobinas de auto-indução ou bobinas de reatância, em miniatura, concebidas para serem utilizadas em placas de circuito impresso, para montagem em superfície (SMD) |
2 |
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8504.50.20 |
Bobinas de auto-indução ou bobinas de reatância, em miniatura, concebidas para serem utilizadas em placas de circuito impresso, em furos (PTH) |
2 |
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8504.50.90 |
Outras |
18 |
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8518.10.90 |
Outros |
20 |
8518.10.20 |
Microfones sem suportes |
2 |
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8518.10.30 |
Suportes para microfones |
20 |
|||
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8518.10.90 |
Outros |
20 |
|||
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8705.10 |
- Caminhões-guindastes |
8705.10 |
- Caminhões-guindastes |
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8705.10.10 |
Com haste telescópica de altura máxima igual ou superior a 42 m, capacidade máxima de elevação igual ou superior a 60 toneladas, segundo a Norma DIN 15019, Parte 2, e com 2 ou mais eixos de rodas direcionáveis |
0BK |
8705.10.10 |
SUPRIMIDO |
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8705.10.90 |
Outros |
20 |
8705.10.20 |
Com todos os eixos de rodas direcionáveis e capacidade máxima de elevação inferior a 100 t |
0BK |
|
8705.10.30 |
Com capacidade máxima de elevação igual ou superior a 100 t |
0BK |
|||
|
8705.10.90 |
Outros |
20 | |||
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9506.61.00 |
-- Bolas de tênis |
20 |
9506.61 |
-- Bolas de tênis |
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9506.61.10 |
Bolas de tênis, destinadas à prática esportiva de tênis de quadra e atividades semelhantes como beachtenis e afins, para uso em treinos, jogos, torneios, campeonatos, tanto amador quanto profissional homologadas pela Federação Internacional de Tênis (ITF) |
2 |
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9506.61.90 |
Outras |
20 |
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- Como participar
A consulta pública é aberta ao público geral. Os participantes devem se identificar claramente em suas manifestações e indicar a sua relação com o pleito, remetendo suas manifestações para cat@economia.gov.br.
- Análise das contribuições
As contribuições recebidas serão utilizadas e servirão de subsídios para a definição do posicionamento do Governo brasileiro sobre os referidos pleitos.
- Prazo
As contribuições poderão ser enviadas entre os dias até 29 de julho de 2021.