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Você está aqui: Página Inicial Assuntos Câmara de Comércio Exterior (Camex) Consultas Públicas Encerradas Consulta Pública STRAT/SE-CAMEX nº 1/2022
Info

Consulta Pública STRAT/SE-CAMEX nº 1/2022

Proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do MERCOSUL.
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Publicado em 16/11/2021 19h38 Atualizado em 07/12/2023 10h06

Aviso publicado no Diário Oficial da União 

Formulário anexo, para contribuições (disponível até 21 de fevereiro de 2022).


Serão aceitas manifestações à Consulta Pública nº 1/2022 por meio do endereço eletrônico cat@economia.gov.br, até 21/2/2022, individualizadas e nos termos do formulário anexo. Solicitamos informar no "Assunto" do e-mail da manifestação o seguinte texto: "Consulta Pública STRAT/SE-CAMEX nº 1/2022"

 
1. Do objetivo da Consulta


O propósito desta Consulta Pública é receber manifestações e análises técnicas e econômicas sobre proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do MERCOSUL, conforme lista do quadro abaixo.

 

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO PROPOSTA

NCM

DESCRIÇÃO

TEC %

NCM

DESCRIÇÃO

TEC %

0712.90.10

Alho em pó

10

0712.90.10

Alho em pó, em flocos e granulado

10

0712.90.90

Outros

10

0712.90.90

Outros

10

2820.10.00

- Dióxido de manganês

10

2820.10

2820.10.10

- Dióxido de manganês

Com um teor de MnO2 igual ou superior a 91 %, em peso (manganês eletrolítico)

2

2820.10.90

Outros

10

2827.39.98

De zinco

10

2827.39.3

De zinco

2827.39.31

Anidro, com um teor de ZnCl2 igual ou superior a 98 %, em peso

2

2827.39.39

Outros

10

2827.39.98

SUPRIMIDO

3804.00.1

Lixívias residuais da fabricação de pastas de celulose

3804.00.1

Lixívias residuais da fabricação de pastas de celulose

3804.00.11

Ao sulfito

10

3804.00.11

Ao sulfito

10

3804.00.12

À soda ou ao sulfato

10

3804.00.12

À soda ou ao sulfato

10

3804.00.20

Lignossulfonatos

10*

3804.00.13

Lignina Kraft e seus derivados

2

3804.00.20

Lignossulfonatos

10*

3908.10.24

Poliamida-6 ou poliamida-6,6, sem carga

14

3908.10.24

SUPRIMIDO

3908.10.25

Poliamida-6, sem carga

14

3908.10.26

Poliamida-6,6, sem carga

14

4002.20.90

Outras

12

4002.20.9

Outras

4002.20.91

1,2- polibutadieno sindiotáctico

2

4002.20.99

Outras

12

7606.12.90

Outras

12

7606.12.30

Simplesmente laminadas, constituídas de, pelo menos, duas camadas de diferentes ligas de alumínio, sendo uma o núcleo e as outras de revestimento, exceto: núcleo de liga daAluminium AssociationAA 3003 modificada (liga de alumínio com um teor, em peso, de silício inferior ou igual a 0,60 %, de ferro inferior ou igual a 0,70 %, de cobre igual ou superior a 0,05 % e inferior ou igual a 0,20 %, de manganês igual ou superior a 1,0 % e inferior ou igual a 1,5 %, de zinco inferior ou igual a 0,15 % e de outros elementos total inferior ou igual a 0,15 %) com revestimento de liga AA 4343 (liga de alumínio com um teor, em peso, de silício igual ou superior a 6,8 % e inferior ou igual a 8,2 %, de ferro inferior ou igual a 0,80 %, de cobre inferior ou igual a 0,25 %, de manganês inferior ou igual a 0,10 %, de zinco inferior ou igual a 0,20 % e de outros elementos total inferior ou igual a 0,15 %)

2

7606.12.90

Outras

12

7607.11.90

Outras

12

7607.11.20

Constituídas de, pelo menos, duas camadas de diferentes ligas de alumínio, sendo uma o núcleo e as outras de revestimento, exceto: núcleo de liga da Aluminium Association AA 3003 modificada (liga de alumínio com um teor, em peso, de silício inferior ou igual a 0,60 %, de ferro inferior ou igual a 0,70 %, de cobre igual ou superior a 0,05 % e inferior ou igual a 0,20 %, de manganês igual ou superior a 1,0 % e inferior ou igual a 1,5 %, de zinco inferior ou igual a 0,15 % e de outros elementos total inferior ou igual a 0,15 %) com revestimento de liga AA 4343 (liga de alumínio com um teor, em peso, de silício igual ou superior a 6,8 % e inferior ou igual a 8,2 %, de ferro inferior ou igual a 0,80 %, de cobre inferior ou igual a 0,25 %, de manganês inferior ou igual a 0,10 %, de zinco inferior ou igual a 0,20 % e de outros elementos total inferior ou igual a 0,15 %)

2

7607.11.90

Outras

12

8505.90.10

Eletroímãs

16

8505.90.1

Eletroímãs

8505.90.11

Do tipo utilizado em aparelhos de diagnóstico de imagem por ressonância magnética

2

8505.90.19

Outros

16

8544.19.10

De alumínio

14

8544.19.1

De alumínio

8544.19.11

Revestido de cobre (CCA -Copper Clad Aluminum)

2

8544.19.19

Outros

14

8714.93.10

Cubos, exceto de freios (travões)

16

8714.93.1

Cubos, exceto de freios (travões)

8714.93.11

Sem rosca, para pinhões do tipo cassete

2

8714.93.19

Outros

16

8714.96.00

-- Pedais e pedaleiros, e suas partes

16

8714.96

-- Pedais e pedaleiros, e suas partes

8714.96.1

Pedaleiros e suas partes

8714.96.11

Pedaleiros com pedivelas de peça única (monobloco)

16

8714.96.12

Pedivelas de peça única (monobloco)

16

8714.96.19

Outros

2

8714.96.90

Outros

16

8714.99.90

Outros

16

8714.99.20

Caixas de direção sem rosca

2

8714.99.90

Outros

16

9018.39.24

Cateteres intravenosos periféricos, de poliuretano ou de copolímero de etileno-tetrafluoretileno (ETFE)

16

9018.39.24

SUPRIMIDO

9018.39.26

Cateteres intravenosos periféricos, de plástico

16

*A TEC passará a ser 2% a partir de 1º de julho de 2022, conforme aprovado recentemente no Mercosul.

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