Consulta Pública Resolução CAMEX nº 126/2013
Consulta Pública SE-CAMEX Nº 03
Revisão da Resolução CAMEX Nº 126 de 2013
JUSTIFICATIVA
APRESENTAÇÃO
O objetivo da presente consulta pública é colher subsídios para revisar a Resolução CAMEX nº 126/2013, a qual estabelece as condições de comercialização das operações ao amparo do Programa de Financiamento às Exportações (Proex). Nas modalidades Financiamento e Equalização, o Proex viabiliza exportações brasileiras de bens e serviços em condições equivalentes às praticadas no mercado internacional.
Essa Resolução define, entre outros aspectos, o rol de bens e serviços elegíveis para o Programa e o prazo máximo de financiamento (citado, no texto da Resolução, como “prazo de comercialização”) a ser concedido.
O normativo é objeto de um processo de revisão, coordenado pela Secretaria Executiva da CAMEX, que visa a aumentar a efetividade desse importante instrumento de apoio oficial às exportações. As informações enviadas serão consideradas na elaboração de uma nova minuta de Resolução e, eventualmente, em outras ações de aperfeiçoamento do Proex.
Assim, esta Secretaria Executiva convida os usuários do Programa a enviarem suas percepções e sugestões de aprimoramento para o Proex, especialmente no que tange aos temas tratados na Resolução CAMEX nº 126/2013, por meio do preenchimento de questionário.
- ANÁLISE DAS CONTRIBUIÇÕES
As contribuições recebidas serão consolidadas, respondidas pela SE-CAMEX e publicadas no sítio oficial da CAMEX. Incorporações ou rejeições serão devidamente justificadas. Após esta etapa de consulta, a SE-CAMEX irá propor minuta de Resolução, que também será objeto de consulta pública com ampla divulgação.
Para apresentar comentários à Resolução, responda ao questionário e o envie para o e-mail: consultapublica@camex.gov.br.
- PRAZO
A consulta pública terá duração de 30 dias e as contribuições poderão ser enviadas entre os dias 02/10/2018 e 01/11/2018.
- CONTATO
Para informações adicionais a respeito desta Consulta Pública, favor contatar:
Secretaria-Executiva da CAMEX
Assessoria de Financiamento
Esplanada dos Ministérios, Bloco J, Térreo
CEP: 70053-900
Brasília - Distrito Federal
Tel: +55 61 2027-7079