Assessor(a)

FCE 2.13

• Acompanhar as temáticas desenvolvidas pela Subsecretaria de Crédito à Exportação;
• Avaliar e propor melhorias nos instrumentos de políticas de apoio oficial ao crédito à exportação;
• Assessorar na elaboração e aprovação de normativos e documentos relacionados às atividades da Subsecretaria, inclusive de modelos de certificados de garantia de cobertura; e
• Assessoramento jurídico.

Atualmente, o assessor é o único responsável pelo assessoramento jurídico de toda a Subsecretaria. Sendo necessária a adequação do quadro de pessoal para compor uma equipe de trabalho.

Conforme o art. 9º da Lei nº 14.204, de 2021: Idoneidade moral e reputação ilibada; Perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo em comissão ou com a função de confiança para o qual tenha sido indicado; e Não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

I - possuir experiência profissional de, no mínimo, quatro anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função;

II - ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, quatro anos;

III - possuir título de especialista, mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função; ou

IV - ter realizado ações de desenvolvimento de liderança, estabelecidas pelo Ministério da Economia, com carga horária mínima de cento e vinte horas.

Além do atendimento das disposições legais e regulamentares pertinentes, destacam-se:

• Desejável formação em direito;
• Título de mestre ou doutor em relações internacionais, economia, direito internacional, comércio exterior, ou áreas correlata aos temas da unidade;
• Experiência profissional prévia em análises jurídicas, temas de política de comércio exterior, crédito à exportação, ou em atividades correlatas às competências da Unidade.

• Competências transversais de um setor público de alto desempenho;
• Competências essenciais de liderança para o setor público brasileiro;
• Orientação para os resultados;
• Visão sistêmica;
• Compartilhamento de informações e conhecimentos;
• Liderança de equipes;
• Capacidade de articulação institucional e Gestão de pessoas.

• Conhecimento jurídico, administração pública e línguas estrangerias.