Subsecretário(a)

• A Subsecretaria de Articulação de Temas Comerciais - STRAT é a unidade da Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior – SE/CAMEX, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – MDIC, responsável dentre outros, pelo recebimento, análise e encaminhamento dos pleitos de alteração tarifária do Imposto de Importação e da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM.
• A Subsecretaria atua ainda na coordenação das atividades do Comitê de Alterações Tarifárias – CAT.
• No tocante às atividades de defesa comercial, a STRAT também é responsável pela coordenação dos trabalhos do Comitê de Defesa Comercial e Interesse Público – CDC, bem como pelo acompanhamento do impacto das medidas adotadas.
• A STRAT coordena, em articulação com o DECOS/SDIC, a Câmara Temática de Comércio Exterior de Serviços do MDIC.
• A STRAT coordena e articula, no âmbito da Camex, medidas para racionalização e simplificação de procedimentos operacionais de comércio exterior e de apoio à internacionalização de microempresas e empresas de pequeno porte. Ademais, compete a Subsecretaria também o assessoramento ao Comitê Nacional de Facilitação de Comércio.
• A STRAT também é responsável ainda, no âmbito da CAMEX, pela articulação de políticas de promoção de bens e serviços no exterior e de cultura exportadora; bem como de propostas sobre regulação do comércio exterior de bens e serviços, com vistas a mitigar barreiras não tarifárias às exportações e às importações.
• Por fim, destacam-se também as atividades da STRAT no assessoramento ao Comitê-Executivo de Gestão do Comércio Exterior – GECEX e ao Conselho Estratégico, ambas instâncias decisórias integrantes da estrutura da CAMEX, em relação a temas de política tarifária, não tarifária e defesa comercial.

A STRAT é composta por 4 Coordenações-Gerais, a saber:

(i) Coordenação-Geral de Temas Tarifários – CGTT;

(ii) Coordenação Geral de Temas Não-Tarifários – CGNT;

(iii) Coordenação-Geral de Comércio e Sustentabilidade – CGCS; e

(iv) Coordenação-Geral de Articulação e Reforma Tarifária - CGRT.

Atualmente, integram a equipe de trabalho da STRAT 21 servidores públicos, incluindo o Subsecretário.

Conforme o art. 9º da Lei nº 14.204, de 2021: Idoneidade moral e reputação ilibada; Perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo em comissão ou com a função de confiança para o qual tenha sido indicado; e Não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Atender, no mínimo, a um dos seguintes critérios específicos:

I - possuir experiência profissional de, no mínimo, seis anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função;

II - ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança equivalente a CCE de nível 13 ou superior em qualquer
Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, seis anos;

III - possuir título de mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função; ou

IV - ter realizado ações de desenvolvimento de liderança, com carga horária mínima de cento e vinte horas.

Além do atendimento das disposições legais e regulamentares pertinentes, destacam-se:

• Título de mestre ou doutor em relações internacionais, economia, direito, administração, comércio exterior, ou área correlata aos temas da unidade;
• Experiência profissional prévia em temas de política de comércio exterior, defesa comercial ou em outras atividades correlatas às competências da Unidade;
• Experiência profissional prévia na ocupação de cargo de liderança e gestão de equipes na administração pública ou na iniciativa privada.

• Experiência em negociação;
• Orientação para os resultados;
• Visão sistêmica;
• Compartilhamento de informações e conhecimentos;
• Organização;
• Gestão de processos;
• Liderança de equipes; e
• Gestão de pessoas.

• Fluência em inglês e espanhol;
• Capacidade de articulação política;
• Análise de dados.