Secretário(a)-Executivo(a)

• Propor, coordenar e supervisionar a formulação, implementação, monitoramento e avaliação da política de comércio exterior brasileira no âmbito da CAMEX;
• Propor, coordenar e supervisionar a formulação, implementação, monitoramento e avaliação das políticas públicas de investimentos estrangeiros diretos, de investimentos brasileiros no exterior e de financiamento às exportações;
• Assessorar o Presidente da CAMEX e o Presidente do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) na definição de diretrizes estratégicas e na consolidação das matérias submetidas à deliberação;
• Planejar, dirigir, coordenar e orientar a execução das atividades das unidades que integram a Secretaria-Executiva da CAMEX;
• Garantir a adequada instrução técnica de processos relativos à política tarifária, defesa comercial, negociações internacionais, medidas de facilitação de comércio, instrumentos de proteção à indústria; de investimentos diretos; de investimentos brasileiros no exterior; de financiamento às exportações; e demais temas afetos à governança do comércio exterior brasileiro;
• Promover a articulação interministerial entre os órgãos integrantes da CAMEX e assegurar a coerência das decisões com a política econômica nacional;
• Promover a articulação institucional com demais órgãos do Poder Executivo Federal, Agências Reguladoras e Bancos de Desenvolvimento;
• Zelar pelo acompanhamento da execução das decisões deliberadas pelo Conselho Estratégico da CAMEX (CEC), do Gecex e demais instâncias colegiadas;
• Representar institucionalmente a CAMEX em fóruns, colegiados e organismos nacionais e internacionais, quando designado;
• Assegurar a conformidade normativa, a transparência e a governança dos processos decisórios da Câmara;
• Coordenar o Ponto de Contato Nacional (PCN) para as Diretrizes da OCDE;
• Coordenar e supervisionar as atividades do Ombudsman de Investimentos Diretos (OID);
• Gerir a equipe da Secretaria-Executiva da CAMEX.

• A atuação do cargo envolve o gerenciamento das unidades técnicas que compõem a Secretaria-Executiva da CAMEX, incluindo equipes especializadas em defesa comercial, política tarifária, negociações internacionais, crédito à exportação; investimentos diretos; análise econômica e monitoramento de medidas de comércio exterior;
• Coordenação de equipe composta por servidores de carreiras do Ciclo de Gestão do Poder Executivo Federal (Analistas de Comércio Exterior, Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Analistas de Finanças e Controle, entre outras), além de funções administrativas e técnicas e demais cargos comissionados;
• Articulação permanente com o Gabinete do Ministro, a Secretaria-Executiva, as demais Secretarias do MDIC, , demais órgãos integrantes da CAMEX, órgãos do Poder Executivo Federal, Agências Reguladoras e Bancos de Desenvolvimento;
• Coordenação da organização e do funcionamento do CEC, Gecex e de outros colegiados vinculados à estrutura da CAMEX;
• Participação em fóruns, colegiados e organismos nacionais e internacionais representando a CAMEX e a sua Secretaria-Executiva.

Conforme o art. 9º da Lei nº 14.204, de 2021:

• Idoneidade moral e reputação ilibada;
• Perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo em comissão;
• Não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas na Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Além do disposto no Decreto nº 10.829, de 2021, para ocupantes de CCE nível 15 a 17, atender, no mínimo, a um dos seguintes critérios específicos:

I - Possuir experiência profissional de, no mínimo, seis anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo;

II - Ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança equivalente a CCE de nível 13 ou superior em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, por, no mínimo, seis anos;

III - possuir título de mestre ou doutor em área correlata às atribuições do cargo; ou

IV - Ter realizado ações de desenvolvimento de liderança com carga horária mínima de cento e vinte horas.

Formação acadêmica em nível superior, preferencialmente nas áreas de Economia, Comércio Exterior, Administração, Gestão Pública, Direito, Políticas Públicas, Ciência Política ou Relações Internacionais. 

Experiência em:

• Formulação, coordenação ou implementação de políticas públicas de comércio exterior;
• Gestão estratégica e liderança de equipes técnicas multidisciplinares;
• Condução de processos decisórios colegiados;
• Negociações internacionais e interlocução com organismos multilaterais (OMC, OCDE e congêneres);
• Monitoramento e avaliação de políticas públicas;
• Articulação institucional em nível ministerial e interministerial.

• Orientação para resultados;
• Visão sistêmica da política econômica e comercial;
• Liderança estratégica;
• Gestão de pessoas e de processos complexos;
• Capacidade de articulação institucional e negociação;
• Capacidade de mediação e diálogo com o setor privado e investidores internacionais;
• Compartilhamento de informações e construção de consensos;
• Formulação de atos normativos e diretrizes estratégicas;
• Monitoramento e avaliação de políticas públicas.

• Conhecimento aprofundado da governança da CAMEX e do funcionamento do Gecex;
• Conhecimento da estrutura normativa do comércio exterior brasileiro;
• Experiência em articulação política e institucional;
• Domínio de língua inglesa; desejável espanhol.