| Nível da função |
FCE 1.13 |
| Órgão ou entidade |
Departamento de Negociações Internacionais / Secretaria de Comércio Exterior |
| DAS RESPONSABILIDADES |
| Principais responsabilidades |
- Representar o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços em negociações comerciais internacionais bilaterais, regionais, plurilaterais e multilaterais nos temas relacionados a regras de origem;
- Subsidiar a Diretora de Negociações Internacionais, a Secretária de Comércio Exterior e as demais autoridades superiores do Ministério, nos temas relacionados a Regras de Origem.
- Participar e coordenar reuniões interministeriais sobre temas relacionados a regras de origem, para formação da posição brasileira.
- Coordenar e acompanhar reuniões com representantes da sociedade a respeito de temas relacionados a regras de origem.
- Representar o Brasil como Coordenador do Comitê Técnico de Normas e Disciplinas Comerciais (CT nº 3) do MERCOSUL.
- Participar, nos temas relacionados a Regras de Origem, do Comitê Técnico Nº 8 (Transposição de Nomenclatura de Acordos Comerciais com Terceiros Países e Grupo de Países), da Comissão de Comércio do Mercosul – CCM e do Grupo Mercado Comum – GMC.
- Administrar os regulamentos de origem dos acordos comerciais firmados pelo Brasil e os sistemas preferenciais na exportação e não preferenciais na importação.
Principais projetos em que a Coordenação está envolvida:
- Discussões de Regras de Origem no âmbito da Organização Mundial do Comércio - OMC e da Associação Latino-Americana de Desenvolvimento - ALADI;
- Negociação do Capítulo de Regras de Origem nos novos Acordos comerciais, como Mercosul–Emirados Árabes Unidos, Mercosul-Canadá, Mercosul-El Salvador, Mercosul-República Dominicana, Mercosul-Coreia, Mercosul-Líbano, dentre outros.
- Negociação da modernização do Regime de Origem do acordo Mercosul-Colômbia (ACE-72);
- Administração da sistemática de emissão de prova de origem preferencial no país;
- Gestão de risco das importações de produtos, voltada para análise de fraude de origem não preferencial;
- entre outros.
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| Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho |
- A Coordenação-Geral envolve gerenciamento de equipe.
- Tamanho atual: Coordenador-Geral + 8 servidores.
Características da equipe:
- Formação superior, experiência em atuação no comércio internacional;
- Preferencialmente experiência em negociação e bom conhecimento de inglês e espanhol;
- Capacidade de apresentação em público;
- Capacidade de articulação e trabalho em equipe.
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| DOS CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS |
| Critérios Gerais |
Art. 18. Além do disposto no art. 15, os ocupantes de CCE ou de FCE de níveis 12 a 14 atenderão, no mínimo, a um dos seguintes critérios específicos:
I - possuir experiência profissional de, no mínimo, quatro anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função;
II - ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, quatro anos;
III - possuir título de especialista, mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função; ou
IV - ter realizado ações de desenvolvimento de liderança, estabelecidas pelo Ministério da Economia, com carga horária mínima de cento e vinte horas.
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| Critérios Específicos |
- Possuir formação superior;
- Experiência profissional de pelo menos 5 anos em atividades relacionadas ao tema de regras de origem;
- Experiência profissional geral de pelo menos 10 anos;
- Bom conhecimento de inglês e espanhol;
- Experiência em negociações.
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| DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS |
| Formação e Experiência Desejáveis |
- Pós-graduação em ciências econômicas, direito ou relações internacionais;
- Experiência e atuação no comércio internacional de pelo menos 5 anos e 10 anos de experiência geral;
- Fluência em inglês;
- Cursos de Liderança;
- Facilidade para apresentação em pública e trabalho de coordenação.
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| Competências Desejáveis |
- Orientação para os resultados;
- Visão sistêmica;
- Compartilhamento de informações e conhecimentos;
- Liderança de equipes;
- Gestão de pessoas.
- Facilidade de se expressar e apresentar-se em público.
- Capacidade de liderança;
- Capacidade de articulação;
- Capacidade analítica.
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| Outros Requisitos |
Desejável:
- Pós-graduação em áreas temáticas relacionadas ao comércio internacional;
- Conhecimento em ferramentas de TI;
- Experiência na realização de estudos e pesquisas na área de comércio internacional;
- Curso de Liderança;
- Conhecimento contábil.
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