| Nível da função |
FCE 1.13 |
| Órgão ou entidade |
Departamento de Negociações Internacionais / Secretaria de Comércio Exterior |
| DAS RESPONSABILIDADES |
| Principais responsabilidades |
- Representar o MDIC em negociações comerciais internacionais bilaterais, regionais, plurilaterais e multilaterais nos temas de barreiras técnicas ao comércio e boas práticas regulatórias;
- Representar o MDIC em reuniões, mecanismos de cooperação e fóruns especializados nos temas mencionados acima em âmbito nacional, regional, bilateral e multilateral;
- Fazer articulação intragovernamental e com o setor privado, além de tratativas com parceiros comerciais do Brasil, em prol da superação de barreiras comerciais às exportações brasileiras relacionadas ao tema de barreiras técnicas ao comércio e a aplicação de boas práticas regulatórias, por meio da remoção de eventuais entraves ou mitigação de seus efeitos;
- Planejar, orientar e revisar atividades relacionadas a acordos e mecanismos bilaterais, regionais e multilaterais nos temas mencionados acima, entre eles: definição de estratégias e metodologias; implementação de planos de ação e agendas de trabalho; elaboração de releases e subsídios, entre outros; e
- Subsidiar a Diretora de Negociações Internacionais da Secretaria de Comércio Exterior nos temas mencionados acima.
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| Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho |
- A Coordenação-Geral envolve gerenciamento de equipe.
- Tamanho atual: Coordenadora-Geral + 5 servidores (sendo 2 chefes de divisão) + 1estagiário;
- Tamanho ideal: Coordenadora-Geral + 10 servidores (sendo 1 coordenador e 2 chefes de divisão) + 1estagiário.
Características desejáveis da equipe:
- Ensino superior (idealmente pós-graduação), preferencialmente formação em comércio exterior, ciências econômicas, direito ou relações internacionais;
- Experiência e atuação em comércio internacional de pelo menos 1 ano;
- Fluência em inglês, conhecimento de espanhol desejável;
- Proatividade, organização e dinamicidade;
- Boa redação e expressão oral;
- Habilidade para trabalho em equipe e articulação interinstitucional;
- Capacidade de análise crítica e para trabalho de cunho analítico e multidisciplinar;
- Habilidade para levantamento de informações e pesquisa em distintas fontes;
- Interesse em temas de comércio internacional e em temas regulatórios; e
- Disponibilidade para viagens.
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| DOS CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS |
| Critérios Gerais |
Conforme o art. 9º da Lei nº 14.204, de 2021:
- Idoneidade moral e reputação ilibada;
- Perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo em comissão ou com a função de confiança para o qual tenha sido indicado; e
- Não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.
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| Critérios Específicos |
Art. 18. Além do disposto no art. 15, os ocupantes de CCE ou de FCE de níveis 12 a 14 atenderão, no mínimo, a um dos seguintes critérios específicos:
I - possuir experiência profissional de, no mínimo, quatro anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função;
II - ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, quatro anos;
III - possuir título de especialista, mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função; ou
IV - ter realizado ações de desenvolvimento de liderança, estabelecidas pelo Ministério da Economia, com carga horária mínima de cento e vinte horas.
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| DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS |
| Formação e Experiência Desejáveis |
- Pós-graduação em comércio exterior, ciências econômicas, direito ou relações internacionais;
- Experiência e atuação no comércio internacional de pelo menos 4 anos;
- Fluência em inglês e conhecimento de espanhol;
- Cursos de Liderança.
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| Competências Desejáveis |
- Liderança de equipes;
- Gestão de pessoas;
- Escuta ativa;
- Orientação para os resultados;
- Visão sistêmica;
- Compartilhamento de informações e conhecimentos;
- Proatividade, organização e dinamicidade;
- Boa redação e expressão oral;
- Habilidade para articulação interinstitucional;
- Capacidade de análise crítica; e
- Interesse em temas de comércio internacional e em temas regulatórios.
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| Outros Requisitos |
- Experiência com organismos internacionais;
- Experiência em negociações;
- Disponibilidade para viagens.
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