Coordenador(a)-Geral de Análise de Aspectos Tributários no Comércio Exterior

Efetuar análises, no âmbito do Ministério, relacionadas aos efeitos da tributação sobre o comércio exterior de bens e serviços, consideradas a inserção internacional e a competitividade da economia brasileira.

A atuação gerencial envolve a coordenação de equipe constituída por especialistas em tributação que onere as cadeias de suprimento voltadas para a atividade de comércio exterior. O tamanho ideal da equipe abrangeria em torno de sete servidores de nível superior tendo em vista a complexidade atual do sistema tributário brasileiro.

Conforme o art. 9º da Lei nº 14.204, de 2021:

• Idoneidade moral e reputação ilibada;
• Perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo em comissão ou com a função de confiança para o qual tenha sido indicado; e
• Não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Conforme Art. 18. do Decreto nº 10.809 de 2021, os ocupantes de FCE de nível 13 atenderão, no mínimo, a um dos seguintes critérios específicos:

I - possuir experiência profissional de, no mínimo, quatro anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função;

II - ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, quatro anos;

III - possuir título de especialista, mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função; ou

IV - ter realizado ações de desenvolvimento de liderança, estabelecidas pelo Ministério da Economia, com carga horária mínima de cento e vinte horas.

• Graduação em Direito ou Economia;
• Pós-graduação em Direito Tributário ou Análise Econômica do Direito;
• Dez anos de experiência profissional geral;
• Dois anos de experiência em cargo de coordenação em áreas de comércio exterior.

Identificação do conjunto de conhecimentos, habilidades, comportamentos e atitudes necessárias ao exercício do cargo ou da função. Em cargos gerenciais, as competências socioemocionais são as que possuem maior relação com a capacidade de efetivação das entregas características deste nível de atuação.

Exemplos de competências que podem ser exploradas pelos órgãos e entidades na elaboração do perfil profissional:

• Orientação para os resultados;
• Visão sistêmica;
• Compartilhamento de informações e conhecimentos
• Liderança de equipes; e
• Gestão de pessoas.

Observação 1: as competências elencadas devem ser coerentes com a formação e a experiência informadas acima.

Observação 2: a Escola Nacional de Administração Pública - ENAP dispõe de referências que podem ser utilizadas no preenchimento desse campo em linha com a Instrução Normativa SGPENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, quais sejam: Competências transversais de um setor público de alto desempenho; e Competências essenciais de liderança para o setor público brasileiro, elaboradas no âmbito da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas - PNDP.

• Domínio de ferramentas do Microsoft Office, principalmente Word, Excel e Teams;
• Domínio do sistema SEI de processo eletrônico.