Diretor(a)

I - propor, coordenar e implementar políticas para a transformação digital, a qualificação para o novo mundo do trabalho, e para o desenvolvimento da economia digital e da nanotecnologia;

II - propor e promover iniciativas para a criação e o aperfeiçoamento de mecanismos de fomento:

• a) à inovação nas empresas;
• b) à geração de conhecimento e inteligência em políticas de inovação para o setor produtivo;
• c) ao empreendedorismo inovador brasileiro; e
• d) à atração de investimentos internacionais em pesquisa, desenvolvimento e inovação;

III - planejar, coordenar e apoiar a execução de políticas e iniciativas de desenvolvimento industrial e inovação;

IV - elaborar, promover, propor e implementar políticas públicas para fomentar a competitividade da indústria e a inovação, com foco:

• a) na adoção de novas tecnologias;
• b) na economia digital;
• c) na aplicação de tecnologias avançadas de manufatura e inteligência artificial;
• d) em novos materiais; e
• e) na digitalização da produção;

V - propor medidas e atos normativos para a promoção da concorrência dos mercados de serviços digitais;

VI - promover o desenvolvimento tecnológico e a inovação na economia digital;

VII - propor, coordenar e implementar políticas de apoio ao empresário e ao trabalhador brasileiro para capacitação e qualificação em inovação, com aumento da oferta de recursos humanos qualificados e do acesso aos instrumentos públicos de fomento;

VIII - desenvolver políticas e programas para o fortalecimento dos ecossistemas de empreendedorismo inovador no País, com vistas a promover um ambiente favorável ao desenvolvimento de suas atividades;

IX - Elaborar, implementar e coordenar iniciativas e programas para capacitar, incubar, pré-acelerar, acelerar e internacionalizar e gerar oportunidades de negócios para startups, negócios inovadores e negócios de impacto socioambiental, em níveis local, regional e nacional;

X - articular as iniciativas de apoio a startups realizadas por entidades do setor público na esfera federal para promover:

• a) a disseminação de boas práticas;
• b) a compatibilidade, a convergência e a harmonia entre as iniciativas;
• c) a mensuração dos resultados e impactos gerados; e
• d) a geração de informações para subsidiar a tomada de decisão em políticas públicas relacionadas;

XI - propor, coordenar e executar, por iniciativa própria ou em parceria com outros órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta e com serviços sociais autônomos, políticas públicas, programas, projetos e ações, com foco no aumento da produtividade e na competitividade das empresas, que promovam:

• a) a inovação empresarial;
• b) a melhoria das práticas gerenciais e produtivas; e
• c) o desenvolvimento e a adoção de novas tecnologias;

XII - assessorar autoridades do Ministério na gestão ou na representação em fundos e mecanismos financeiros públicos destinados a pesquisa, desenvolvimento e inovação; e

XIII - formular, articular e executar iniciativas e projetos para incentivar e facilitar o uso dos instrumentos legais existentes para a realização de compras públicas de inovação, em coordenação com as demais instâncias de governo competentes no tema.

Supervisão e coordenação da equipe responsável pela execução das atividades sob competência do departamento. O DEIN é composto por 4 (quatro) coordenações gerais:

• Coordenação-Geral de Empreendedorismo Inovador e Inovação Aberta - CGIN;
• Coordenação-Geral de Inovação Tecnológica e Produtiva - CGIT;
• Coordenação-Geral de Economia Digital - CGEDI;
• Coordenação-Geral de Economia Digital - CGIA,
• considerando um total de 16 servidores

Conforme o art. 9º da Lei nº 14.204, de 2021:

• Idoneidade moral e reputação ilibada;
• Perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo em comissão ou com a função de confiança para o qual tenha sido indicado; e
• Não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Art. 19. Além do disposto no art. 15, os ocupantes de CCE ou de FCE de níveis 15 a 17 atenderão, no mínimo, a um dos:

I - possuir experiência profissional de, no mínimo, seis anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função;

II - ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança equivalente a CCE de nível 13 ou superior em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, seis anos;

III - Possuir título de mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função; ou

IV - ter realizado ações de desenvolvimento de liderança, estabelecidas pelo Ministério da Economia, com carga horária mínima de cento e vinte horas.

Possuir formação superior e atender ao menos dois dos seguintes critérios:

• experiência profissional de, no mínimo, seis anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função;
• ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança equivalente a CCE de nível 13 ou superior em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, seis anos;
• possuir título de mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função;
• ter realizado ações de desenvolvimento de liderança, estabelecidas pelo Ministério da Economia, com carga horária mínima de cento e vinte horas.

Identificação do conjunto de conhecimentos, habilidades, comportamentos e atitudes necessárias ao exercício do cargo ou da função. Em cargos gerenciais, as competências socioemocionais são as que possuem maior relação com a capacidade de efetivação das entregas características deste nível de atuação. Exemplos de competências que podem ser exploradas pelos órgãos e entidades na elaboração do perfil profissional:

• Orientação para os resultados;
• Visão sistêmica;
• Compartilhamento de informações e conhecimentos;
• Liderança de equipes; e
• Gestão de pessoas.
• Elevada capacidade de comunicação escrita e oral;
• Elevada capacidade de organização e objetividade; e
• Autodesenvolvimento.

Experiência em políticas digitais e/ou políticas de inovação tecnológica, no setor público ou privado.