| Nível do cargo |
CCE 1.15 |
| Órgão ou entidade |
Secretaria de Competitividade e Política Regulatória |
| DAS RESPONSABILIDADES |
| Principais responsabilidades |
Atuar junto ao Secretário de Competitividade e Política Regulatória assumindo funções de gestão estratégica, operacional e de substituição.
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| Escopo de Gestão/Equipe de Trabalho |
- Atuação como adjunto na supervisão das unidades constituídas no âmbito da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória.
- Interlocução com as equipes do Gabinete do Ministro, da Secretaria-Executiva e das demais Secretarias do Ministério e de outros órgãos de governo.
- Atuação gerencial com foco na implementação de políticas públicas para o fomento da competitividade do setor produtivo nacional e à promoção de melhores práticas regulatórias.
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| DOS CRITÉRIOS OBRIGATÓRIOS |
| Critérios Gerais |
Conforme o art. 9º da Lei nº 14.204, de 2021:
- Idoneidade moral e reputação ilibada;
- Perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo em comissão ou com a função de confiança para o qual tenha sido indicado; e
- Não enquadramento nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.
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| Critérios Específicos |
Conforme artigo19 do decreto nº 10.829, de 2021:
I - possuir experiência profissional de, no mínimo, seis anos em atividades correlatas às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições e às competências do cargo ou da função;
II - ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança equivalente a CCE de nível 13 ou superior em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, seis anos;
III - possuir título de mestre ou doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas relacionadas às atribuições do cargo ou da função; ou
IV - ter realizado ações de desenvolvimento de liderança, estabelecidas pelo Ministério da Economia, com carga horária mínima de cento e vinte horas.
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| DOS REQUISITOS DESEJÁVEIS |
| Formação e Experiência Desejáveis |
- Formação superior;
- Experiência profissional prévia na área governamental e em temas correlatos às competências da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória;
- Experiência profissional prévia na ocupação de cargo em comissão ou de função de confiança em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo;
- Titulação acadêmica de mestre ou de doutor em área correlata às áreas de atuação do órgão ou da entidade ou em áreas correlatas às competências da SCPR.
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| Competências Desejáveis |
- Orientação para os resultados;
- Visão sistêmica;
- Compartilhamento de informações e conhecimentos;
- Liderança de equipes; e
- Gestão de pessoas.
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| Outros Requisitos |
- Capacidade de comunicação e de articulação institucional com representantes de outros órgãos de Governo, do setor privado nacional e internacional, além de organismos internacionais pertinentes.
- Fluência na língua inglesa.
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