2026

PORTARIA SECEX Nº 463, DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - DOU de 07/01/2025.
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 844, de 30 de dezembro de 2025, e revoga a Portaria Secex nº 388, de 14 de março de 2025.

PORTARIA SECEX Nº 464, DE 09 DE JANEIRO DE 2025 - DOU de 13/01/2025.
Dispõe sobre a substituição de membros titulares e suplentes do Grupo-Executivo do Comitê Gestor do Sistema Eletrônico de Monitoramento de Barreiras às Exportações – SEM Barreiras.

PORTARIA SECEX Nº 465, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 - DOU de 16/01/2025.
Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA. FAURECIA AUTOMOTIVE INTERIORS BRAZIL LTDA.

PORTARIA SECEX Nº 466, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 - DOU de 16/01/2025.
Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA. YAZAKI DO BRASIL LTDA. 

PORTARIA SECEX Nº 467, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 - DOU de 16/01/2025.
Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA. YAZAKI BRASIL MINAS GERAIS SISTEMAS ELETRICOS LTDA

PORTARIA SECEX Nº 468, DE 19 DE JANEIRO DE 2025 - DOU de 20/01/2025.
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 844, de 30 de dezembro de 2025, e altera a Portaria Secex nº 399, de 22 de maio de 2025, em razão da publicação da Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 844, de 30 de dezembro de 2025.

PORTARIA SECEX Nº 469, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 - DOU de 26/01/2025.
Dispõe sobre alteração na Portaria Secex nº 462, de 29 de dezembro de 2025, para postergar a data de revogação das disposições sobre a emissão de Certificado de Origem para as exportações de carne de frango e de peru in natura amparadas por cotas concedidas pela União Europeia.

PORTARIA SECEX Nº 470, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 - DOU de 26/01/2025.
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 846, de 15 de janeiro de 2026, e altera as Portarias Secex nº 438, de 29 de setembro de 2025, e nº 447, de 24 de outubro de 2025, em razão da publicação da Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 846, de 15 de janeiro de 2026.

PORTARIA SECEX Nº 471, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 - DOU de 09/02/2025.
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pelas Resoluções do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 847, de 29 de janeiro de 2026, e nº 848, de 29 de janeiro de 2026; altera as Portarias SECEX Nº 445, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025, e nº 424, DE 29 DE AGOSTO DE 2025, em razão da publicação da Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 848, de 29 de janeiro de 2026; e altera a PORTARIA SECEX Nº 424, DE 29 DE AGOSTO DE 2025, em razão da publicação da Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 851, de 30 de janeiro de 2026.

PORTARIA SECEX Nº 472, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 - DOU de 09/02/2025.
Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA. KILLING S.A. TINTAS E ADESIVOS.

PORTARIA SECEX Nº 473, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 - DOU de 09/02/2025.
Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA. METALAC SPS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

PORTARIA SECEX Nº 474, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 - DOU de 19/02/2025.
Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado - Programa OEA. CATERPILLAR BRASIL LTDA.

PORTARIA SECEX Nº 475, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2025 - DOU de 25/02/2025.
Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Índia para o produto alto-falante, com peso superior a 18 gramas, para uso em veículos automóveis terrestres, excluídos os alto-falantes do tipo buzzers, de aplicação em painéis de instrumentos de veículos automotores, (NCM 8518.21.00, 8518.22.00, e 8518.29.90), em que se declarou a empresa RENAULT INDIA PVT LTD ou a NIPPON AUDIOTRONIX PVT LTD como produtoras e a ÍNDIA como país de origem.

PORTARIA SECEX Nº 476, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 - DOU de 02/03/2025.
Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial contra o produto alto-falante, com peso superior a 18 gramas, para uso em veículos automóveis terrestres, excluídos os alto-falantes do tipo buzzers, de aplicação em painéis de instrumentos de veículos automotores, comumente classificado nos códigos 8518.21.00, 8518.22.00, e 8518.29.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), em que se declarou a empresa ESTEC VINA CO., LTD como produtora e o Vietnã como país de origem.

PORTARIA SECEX Nº 477, DE 09 DE MARÇO DE 2025 - DOU de 10/03/2025.
Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA. IRIZAR BRASIL LTDA.

PORTARIA SECEX Nº 478, DE 09 DE MARÇO DE 2025 - DOU de 10/03/2025.
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 867, de 4 de março de 2026.

PORTARIA SECEX Nº 479, DE 23 DE MARÇO DE 2025 - DOU de 24/03/2025. (Retificada em 26/03/2026)
Encerrar o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Turquia para o produto laminados a frio, comumente classificado nos subitens 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), declarado como produzido pela POSCO ASSAN CELIK SANAYI A.S.

PORTARIA SECEX Nº 480, DE 24 DE MARÇO DE 2025 - DOU de 25/03/2025.
Altera a Portaria Secex nº 87, de 31 de março de 2021, que dispõe sobre procedimento especial de verificação de origem não preferencial.

PORTARIA SECEX Nº 481, DE 07 DE ABRIL DE 2025 - DOU de 09/04/2025.
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 874, de 31 de março de 2026.

PORTARIA SECEX Nº 482, DE 07 DE ABRIL DE 2025 - DOU de 09/04/2025.
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 881, de 31 de março de 2026.

PORTARIA SECEX Nº 483, DE 17 DE ABRIL DE 2025 - DOU de 22/04/2025.
Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA. DENSO DO BRASIL LTDA.

PORTARIA SECEX Nº 484, DE 17 DE ABRIL DE 2025 - DOU de 22/04/2025.
Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA. FRASLE MOBILITY S.A.

PORTARIA SECEX Nº 485, DE 24 DE ABRIL DE 2025 - DOU de 27/04/2025.
Altera a Portaria Secex nº 107, de 19 de agosto de 2021.

PORTARIA SECEX Nº 486, DE 24 DE ABRIL DE 2025 - DOU de 27/04/2025.
Altera a Portaria Secex nº 44, de 24 de julho de 2020.

PORTARIA SECEX Nº 487, DE 24 DE ABRIL DE 2025 - DOU de 27/04/2025.
Aprova a 6ª Edição do Manual Siscomex Drawback Suspensão e a 3ª Edição do Manual Siscomex Drawback Isenção.

PORTARIA SECEX Nº 489, DE 28 DE ABRIL DE 2025 - DOU de 29/04/2025.
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 874, de 31 de março de 2026, com retificação publicada no Diário Oficial da União em 27 de abril de 2026.

PORTARIA SECEX Nº 490, DE 29 DE ABRIL DE 2025 - DOU de 30/04/2025.
Altera a Portaria Secex nº 249, de 4 de julho de 2023, para tratar da transferência de cotas de importação entre empresas distintas, aperfeiçoar o tratamento administrativo aplicável à importação de partes e peças usadas de uso aeronáutico nas operações processadas por meio da Declaração Única de Importação (Duimp), dispor sobre certificação de origem preferencial e autocertificação de origem em acordos comerciais, e alterar a lista de bens de capital e suas partes, peças e acessórios usados; e a Portaria Secex nº 72, de 18 de dezembro de 2020, para tratar da transferência de cotas de exportação entre empresas distintas.

PORTARIA SECEX Nº 491, DE 29 DE ABRIL DE 2025 - DOU de 30/04/2025. (Edição Extra). (Alterada pela PORTARIA SECEX Nº 494, DE 04 DE MAIO DE 2025).
Estabelece critérios para alocação, de 1º de maio a 31 de dezembro de 2026, de cotas para importação determinadas pelo Acordo Provisório de Comércio entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e seus Estados Partes, de um lado, e a União Europeia (UE), de outro, assinado em Assunção, Paraguai, em 17 de janeiro de 2026.

PORTARIA SECEX Nº 492, DE 30 DE ABRIL DE 2025 - DOU de 30/04/2025. (Edição Extra)
Altera a Portaria Secex nº 72, de 18 de dezembro de 2020, para estabelecer critérios para alocação de cotas para exportação determinadas pelo Acordo Provisório de Comércio entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e seus Estados-Partes, de um lado, e a União Europeia (UE), de outro, assinado em Assunção, Paraguai, em 17 de janeiro de 2026.

PORTARIA SECEX Nº 493, DE 04 DE MAIO DE 2025 - DOU de 05/05/2025.
Designação de membros do Comitê Nacional para a Promoção da Cultura Exportadora.

PORTARIA SECEX Nº 494, DE 04 DE MAIO DE 2025 - DOU de 05/05/2025.
Altera a Portaria Secex nª 491, de 29 de abril de 2026, para renomear a coluna Cota Máxima por Operação constante de seu Anexo I.

PORTARIA SECEX Nº 495, DE 05 DE MAIO DE 2025 - DOU de 05/05/2025. (Edição Extra)
Altera a Portaria Secex nº 72, de 18 de dezembro de 2020, para estabelecer critérios para alocação de cotas para exportação determinadas pelo Acordo Provisório de Comércio entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e seus Estados Partes, de um lado, e a União Europeia (UE), de outro, assinado em Assunção, Paraguai, em 17 de janeiro de 2026.

PORTARIA SECEX Nº 496, DE 13 DE MAIO DE 2025 - DOU de 14/05/2025.
Altera a Portaria Secex nº 249, de 04 de julho de 2023, para dar nova redação ao Anexo X – Certificado de Origem ao Amparo do Acordo Provisório de Comércio entre Mercosul e União Europeia.

PORTARIA SECEX Nº 497, DE 13 DE MAIO DE 2025 - DOU de 14/05/2025.
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 884, de 30 de abril de 2026.

PORTARIA SECEX Nº 498, DE 15 DE MAIO DE 2025 - DOU de 18/05/2025.
Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 886, de 7 de maio de 2026, e altera a Portaria Secex nº 461, de 26 de dezembro de 2025, em razão da publicação da Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 886, de 7 de maio de 2026.

PORTARIA SECEX Nº 499, DE 18 DE MAIO DE 2025 - DOU de 19/05/2025.
Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA. DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A.

PORTARIA SECEX Nº 500, DE 18 DE MAIO DE 2025 - DOU de 19/05/2025.
Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA. GDBR INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPONENTES QUIMICOS E DE BORRACHA LTDA.

PORTARIA SECEX Nº 501, DE 19 DE MAIO DE 2025 - DOU de 19/05/2025. (Edição Extra)
Altera a Portaria Secex nº 492, de 30 de abril de 2025, quealtera a Portaria Secex nº 72, de 18 de dezembro de 2020, paraestabelecer critérios para alocação de cotas para exportaçãodeterminadas pelo Acordo Provisório de Comércio entre oMercado Comum do Sul (Mercosul) e seus Estados Partes, deum lado, e a União Europeia (UE), de outro, assinado emAssunção, Paraguai, em 17 de janeiro de 2026.

PORTARIA SECEX Nº 502, DE 08 DE JUNHO DE 2025 - DOU de 09/06/2025.
Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA. PUREM AUTOMOTIVE TECHNOLOGY SOROCABA LTDA.

PORTARIA SECEX Nº 503, DE 08 DE JUNHO DE 2025 - DOU de 09/06/2025.
Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA. OGNIBENE HIDROSTATICA LTDA.

PORTARIA SECEX Nº 504, DE 08 DE JUNHO DE 2025 - DOU de 09/06/2025.
Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA. METALURGICA MOR AS.

PORTARIA SECEX Nº 505, DE 08 DE JUNHO DE 2025 - DOU de 09/06/2025.
Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA. AXALTA COATING SYSTEMS BRASIL LTDA.

PORTARIA SECEX Nº 506, DE 11 DE JUNHO DE 2025 - DOU de 12/06/2025.
Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA. ABB AUTOMAÇÃO LTDA.

PORTARIA SECEX Nº 507, DE 11 DE JUNHO DE 2025 - DOU de 12/06/2025.
Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA.ABB ELETRIFICAÇÃO LTDA.

PORTARIA SECEX Nº 508, DE 11 DE JUNHO DE 2025 - DOU de 12/06/2025.
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 900, de 3 de junho de 2026, e altera a Portaria Secex nº 445, de 21 de outubro de 2025.

PORTARIA SECEX Nº 509, DE 18 DE JUNHO DE 2025 - DOU de 22/06/2025. (Edição Extra)
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 917, de 12 de junho de 2026.

PORTARIA SECEX Nº 510, DE 25 DE JUNHO DE 2025 - DOU de 29/06/2025.
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 919, de 18 de junho de 2026.

PORTARIA SECEX Nº 511, DE 29 DE JUNHO DE 2025 - DOU de 30/06/2025. (Edição Extra)
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 929, de 25 de junho de 2026.

PORTARIA SECEX Nº 512, DE 1º DE JULHO DE 2025 - DOU de 02/07/2025.
Encerrar o procedimento de verificação de origem não preferencial com a qualificação da origem Taipé Chinês para o produto aço GNO, comumente classificado nos códigos 7225.19.00 e 7226.19.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), declarado como produzido pela CHINA STEEL AND NIPPON STEEL VIETNAM JOINT STOCK COMPANY e país de origem Vietnã.

PORTARIA SECEX Nº 513, DE 02 DE JULHO DE 2025 - DOU de 03/07/2025. (Edição Extra)
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 927, de 29 de junho de 2026.

PORTARIA SECEX Nº 514, DE 07 DE JULHO DE 2025 - DOU de 08/07/2025. (Edição Extra)
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 924, de 24 de junho de 2026.

PORTARIA SECEX Nº 515, DE 07 DE JULHO DE 2025 - DOU de 08/07/2025. (Edição Extra)
Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 925, de 2 de julho de 2026.

PORTARIA SECEX Nº 516, DE 07 DE JULHO DE 2025 - DOU de 08/07/2025. (Edição Extra)
Autoriza a aplicação do mecanismo de exceção à regra de origem do Apêndice 4 do Anexo IV do Acordo de Complementação Econômica nº 72 (ACE 72) para exportações da Colômbia ao Brasil dos insumos que especifica.

PORTARIA SECEX Nº 518, DE 14 DE JULHO DE 2025 - DOU de 15/07/2025.
Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA. Empresa A.W. FABER CASTELL S.A.

PORTARIA SECEX Nº 519, DE 14 DE JULHO DE 2025 - DOU de 15/07/2025.
Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA. Empresa INTEGRA SURGICAL SCIENCIES LTDA.

PORTARIA SECEX Nº 520, DE 14 DE JULHO DE 2025 - DOU de 15/07/2025.
Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA. Empresa MAQUINAS AGRICOLAS JACTO S.A.

PORTARIA SECEX Nº 521, DE 14 DE JULHO DE 2025 - DOU de 15/07/2025.
Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA. Empresa ONESUBSEA DO BRASIL LTDA.