2026

PORTARIA SECEX Nº 463, DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - DOU de 07/01/2025.
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 844, de 30 de dezembro de 2025, e revoga a Portaria Secex nº 388, de 14 de março de 2025.

PORTARIA SECEX Nº 464, DE 09 DE JANEIRO DE 2025 - DOU de 13/01/2025.
Dispõe sobre a substituição de membros titulares e suplentes do Grupo-Executivo do Comitê Gestor do Sistema Eletrônico de Monitoramento de Barreiras às Exportações – SEM Barreiras.

PORTARIA SECEX Nº 465, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 - DOU de 16/01/2025.
Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA. FAURECIA AUTOMOTIVE INTERIORS BRAZIL LTDA.

PORTARIA SECEX Nº 466, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 - DOU de 16/01/2025.
Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA. YAZAKI DO BRASIL LTDA. 

PORTARIA SECEX Nº 467, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 - DOU de 16/01/2025.
Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA. YAZAKI BRASIL MINAS GERAIS SISTEMAS ELETRICOS LTDA

PORTARIA SECEX Nº 468, DE 19 DE JANEIRO DE 2025 - DOU de 20/01/2025.
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 844, de 30 de dezembro de 2025, e altera a Portaria Secex nº 399, de 22 de maio de 2025, em razão da publicação da Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 844, de 30 de dezembro de 2025.

PORTARIA SECEX Nº 469, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 - DOU de 26/01/2025.
Dispõe sobre alteração na Portaria Secex nº 462, de 29 de dezembro de 2025, para postergar a data de revogação das disposições sobre a emissão de Certificado de Origem para as exportações de carne de frango e de peru in natura amparadas por cotas concedidas pela União Europeia.

PORTARIA SECEX Nº 470, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 - DOU de 26/01/2025.
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 846, de 15 de janeiro de 2026, e altera as Portarias Secex nº 438, de 29 de setembro de 2025, e nº 447, de 24 de outubro de 2025, em razão da publicação da Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 846, de 15 de janeiro de 2026.

PORTARIA SECEX Nº 471, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 - DOU de 09/02/2025.
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pelas Resoluções do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 847, de 29 de janeiro de 2026, e nº 848, de 29 de janeiro de 2026; altera as Portarias SECEX Nº 445, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025, e nº 424, DE 29 DE AGOSTO DE 2025, em razão da publicação da Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 848, de 29 de janeiro de 2026; e altera a PORTARIA SECEX Nº 424, DE 29 DE AGOSTO DE 2025, em razão da publicação da Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 851, de 30 de janeiro de 2026.

PORTARIA SECEX Nº 472, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 - DOU de 09/02/2025.
Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA. KILLING S.A. TINTAS E ADESIVOS.

PORTARIA SECEX Nº 473, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 - DOU de 09/02/2025.
Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA. METALAC SPS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

PORTARIA SECEX Nº 474, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 - DOU de 19/02/2025.
Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado - Programa OEA. CATERPILLAR BRASIL LTDA.

PORTARIA SECEX Nº 475, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2025 - DOU de 25/02/2025.
Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Índia para o produto alto-falante, com peso superior a 18 gramas, para uso em veículos automóveis terrestres, excluídos os alto-falantes do tipo buzzers, de aplicação em painéis de instrumentos de veículos automotores, (NCM 8518.21.00, 8518.22.00, e 8518.29.90), em que se declarou a empresa RENAULT INDIA PVT LTD ou a NIPPON AUDIOTRONIX PVT LTD como produtoras e a ÍNDIA como país de origem.

PORTARIA SECEX Nº 476, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 - DOU de 02/03/2025.
Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial contra o produto alto-falante, com peso superior a 18 gramas, para uso em veículos automóveis terrestres, excluídos os alto-falantes do tipo buzzers, de aplicação em painéis de instrumentos de veículos automotores, comumente classificado nos códigos 8518.21.00, 8518.22.00, e 8518.29.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), em que se declarou a empresa ESTEC VINA CO., LTD como produtora e o Vietnã como país de origem.

PORTARIA SECEX Nº 477, DE 09 DE MARÇO DE 2025 - DOU de 10/03/2025.
Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA. IRIZAR BRASIL LTDA.

PORTARIA SECEX Nº 478, DE 09 DE MARÇO DE 2025 - DOU de 10/03/2025.
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 867, de 4 de março de 2026.

PORTARIA SECEX Nº 479, DE 23 DE MARÇO DE 2025 - DOU de 24/03/2025. (Retificada em 26/03/2026)
Encerrar o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Turquia para o produto laminados a frio, comumente classificado nos subitens 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), declarado como produzido pela POSCO ASSAN CELIK SANAYI A.S.

PORTARIA SECEX Nº 480, DE 24 DE MARÇO DE 2025 - DOU de 25/03/2025.
Altera a Portaria Secex nº 87, de 31 de março de 2021, que dispõe sobre procedimento especial de verificação de origem não preferencial.