2026
PORTARIA SECEX Nº 463, DE 06 DE JANEIRO DE 2025 - DOU de 07/01/2025.
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 844, de 30 de dezembro de 2025, e revoga a Portaria Secex nº 388, de 14 de março de 2025.
PORTARIA SECEX Nº 464, DE 09 DE JANEIRO DE 2025 - DOU de 13/01/2025.
Dispõe sobre a substituição de membros titulares e suplentes do Grupo-Executivo do Comitê Gestor do Sistema Eletrônico de Monitoramento de Barreiras às Exportações – SEM Barreiras.
PORTARIA SECEX Nº 465, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 - DOU de 16/01/2025.
Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA. FAURECIA AUTOMOTIVE INTERIORS BRAZIL LTDA.
PORTARIA SECEX Nº 466, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 - DOU de 16/01/2025.
Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA. YAZAKI DO BRASIL LTDA.
PORTARIA SECEX Nº 467, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 - DOU de 16/01/2025.
Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA. YAZAKI BRASIL MINAS GERAIS SISTEMAS ELETRICOS LTDA
PORTARIA SECEX Nº 468, DE 19 DE JANEIRO DE 2025 - DOU de 20/01/2025.
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 844, de 30 de dezembro de 2025, e altera a Portaria Secex nº 399, de 22 de maio de 2025, em razão da publicação da Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 844, de 30 de dezembro de 2025.
PORTARIA SECEX Nº 469, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 - DOU de 26/01/2025.
Dispõe sobre alteração na Portaria Secex nº 462, de 29 de dezembro de 2025, para postergar a data de revogação das disposições sobre a emissão de Certificado de Origem para as exportações de carne de frango e de peru in natura amparadas por cotas concedidas pela União Europeia.
PORTARIA SECEX Nº 470, DE 23 DE JANEIRO DE 2025 - DOU de 26/01/2025.
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 846, de 15 de janeiro de 2026, e altera as Portarias Secex nº 438, de 29 de setembro de 2025, e nº 447, de 24 de outubro de 2025, em razão da publicação da Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 846, de 15 de janeiro de 2026.
PORTARIA SECEX Nº 471, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 - DOU de 09/02/2025.
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pelas Resoluções do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 847, de 29 de janeiro de 2026, e nº 848, de 29 de janeiro de 2026; altera as Portarias SECEX Nº 445, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025, e nº 424, DE 29 DE AGOSTO DE 2025, em razão da publicação da Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 848, de 29 de janeiro de 2026; e altera a PORTARIA SECEX Nº 424, DE 29 DE AGOSTO DE 2025, em razão da publicação da Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 851, de 30 de janeiro de 2026.
PORTARIA SECEX Nº 472, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 - DOU de 09/02/2025.
Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA. KILLING S.A. TINTAS E ADESIVOS.
PORTARIA SECEX Nº 473, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025 - DOU de 09/02/2025.
Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA. METALAC SPS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
PORTARIA SECEX Nº 474, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 - DOU de 19/02/2025.
Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado - Programa OEA. CATERPILLAR BRASIL LTDA.
PORTARIA SECEX Nº 475, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2025 - DOU de 25/02/2025.
Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Índia para o produto alto-falante, com peso superior a 18 gramas, para uso em veículos automóveis terrestres, excluídos os alto-falantes do tipo buzzers, de aplicação em painéis de instrumentos de veículos automotores, (NCM 8518.21.00, 8518.22.00, e 8518.29.90), em que se declarou a empresa RENAULT INDIA PVT LTD ou a NIPPON AUDIOTRONIX PVT LTD como produtoras e a ÍNDIA como país de origem.
PORTARIA SECEX Nº 476, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 - DOU de 02/03/2025.
Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial contra o produto alto-falante, com peso superior a 18 gramas, para uso em veículos automóveis terrestres, excluídos os alto-falantes do tipo buzzers, de aplicação em painéis de instrumentos de veículos automotores, comumente classificado nos códigos 8518.21.00, 8518.22.00, e 8518.29.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), em que se declarou a empresa ESTEC VINA CO., LTD como produtora e o Vietnã como país de origem.
PORTARIA SECEX Nº 477, DE 09 DE MARÇO DE 2025 - DOU de 10/03/2025.
Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA. IRIZAR BRASIL LTDA.
PORTARIA SECEX Nº 478, DE 09 DE MARÇO DE 2025 - DOU de 10/03/2025.
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 867, de 4 de março de 2026.
PORTARIA SECEX Nº 479, DE 23 DE MARÇO DE 2025 - DOU de 24/03/2025. (Retificada em 26/03/2026)
Encerrar o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Turquia para o produto laminados a frio, comumente classificado nos subitens 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), declarado como produzido pela POSCO ASSAN CELIK SANAYI A.S.
PORTARIA SECEX Nº 480, DE 24 DE MARÇO DE 2025 - DOU de 25/03/2025.
Altera a Portaria Secex nº 87, de 31 de março de 2021, que dispõe sobre procedimento especial de verificação de origem não preferencial.
PORTARIA SECEX Nº 481, DE 07 DE ABRIL DE 2025 - DOU de 09/04/2025.
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 874, de 31 de março de 2026.
PORTARIA SECEX Nº 482, DE 07 DE ABRIL DE 2025 - DOU de 09/04/2025.
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 881, de 31 de março de 2026.
PORTARIA SECEX Nº 483, DE 17 DE ABRIL DE 2025 - DOU de 22/04/2025.
Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA. DENSO DO BRASIL LTDA.
PORTARIA SECEX Nº 484, DE 17 DE ABRIL DE 2025 - DOU de 22/04/2025.
Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA. FRASLE MOBILITY S.A.
PORTARIA SECEX Nº 485, DE 24 DE ABRIL DE 2025 - DOU de 27/04/2025.
Altera a Portaria Secex nº 107, de 19 de agosto de 2021.
PORTARIA SECEX Nº 486, DE 24 DE ABRIL DE 2025 - DOU de 27/04/2025.
Altera a Portaria Secex nº 44, de 24 de julho de 2020.
PORTARIA SECEX Nº 487, DE 24 DE ABRIL DE 2025 - DOU de 27/04/2025.
Aprova a 6ª Edição do Manual Siscomex Drawback Suspensão e a 3ª Edição do Manual Siscomex Drawback Isenção.
PORTARIA SECEX Nº 489, DE 28 DE ABRIL DE 2025 - DOU de 29/04/2025.
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 874, de 31 de março de 2026, com retificação publicada no Diário Oficial da União em 27 de abril de 2026.
PORTARIA SECEX Nº 490, DE 29 DE ABRIL DE 2025 - DOU de 30/04/2025.
Altera a Portaria Secex nº 249, de 4 de julho de 2023, para tratar da transferência de cotas de importação entre empresas distintas, aperfeiçoar o tratamento administrativo aplicável à importação de partes e peças usadas de uso aeronáutico nas operações processadas por meio da Declaração Única de Importação (Duimp), dispor sobre certificação de origem preferencial e autocertificação de origem em acordos comerciais, e alterar a lista de bens de capital e suas partes, peças e acessórios usados; e a Portaria Secex nº 72, de 18 de dezembro de 2020, para tratar da transferência de cotas de exportação entre empresas distintas.
PORTARIA SECEX Nº 491, DE 29 DE ABRIL DE 2025 - DOU de 30/04/2025. (Edição Extra). (Alterada pela PORTARIA SECEX Nº 494, DE 04 DE MAIO DE 2025).
Estabelece critérios para alocação, de 1º de maio a 31 de dezembro de 2026, de cotas para importação determinadas pelo Acordo Provisório de Comércio entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e seus Estados Partes, de um lado, e a União Europeia (UE), de outro, assinado em Assunção, Paraguai, em 17 de janeiro de 2026.
PORTARIA SECEX Nº 492, DE 30 DE ABRIL DE 2025 - DOU de 30/04/2025. (Edição Extra)
Altera a Portaria Secex nº 72, de 18 de dezembro de 2020, para estabelecer critérios para alocação de cotas para exportação determinadas pelo Acordo Provisório de Comércio entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e seus Estados-Partes, de um lado, e a União Europeia (UE), de outro, assinado em Assunção, Paraguai, em 17 de janeiro de 2026.
PORTARIA SECEX Nº 493, DE 04 DE MAIO DE 2025 - DOU de 05/05/2025.
Designação de membros do Comitê Nacional para a Promoção da Cultura Exportadora.
PORTARIA SECEX Nº 494, DE 04 DE MAIO DE 2025 - DOU de 05/05/2025.
Altera a Portaria Secex nª 491, de 29 de abril de 2026, para renomear a coluna Cota Máxima por Operação constante de seu Anexo I.
PORTARIA SECEX Nº 495, DE 05 DE MAIO DE 2025 - DOU de 05/05/2025. (Edição Extra)
Altera a Portaria Secex nº 72, de 18 de dezembro de 2020, para estabelecer critérios para alocação de cotas para exportação determinadas pelo Acordo Provisório de Comércio entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e seus Estados Partes, de um lado, e a União Europeia (UE), de outro, assinado em Assunção, Paraguai, em 17 de janeiro de 2026.