2025

PORTARIA SECEX Nº 380, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 - DOU de 15/01/2025.
Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Hong Kong para o produto barras chatas de aço ligado (NCM 7228.30.00), declarado como produzido pela Jimi Steel Co. Limited.

PORTARIA SECEX Nº 381, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 - DOU de 17/01/2025.
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 686, de 9 de janeiro de 2025.

PORTARIA SECEX Nº 382, DE 21 DE JANEIRO DE 2025 - DOU de 23/01/2025. (Revogada pelo Art. 2º da Portaria SECEX nº 396, de 23 de abril de 2025)
Altera o art. 1º, inciso II, alínea a, da Portaria SECEX nº 319, de 16 de maio de 2024,  sobre a designação de membros do Comitê Nacional para a Promoção da Cultura Exportadora, instituído pelo Decreto nº 11.593, de 2023.

PORTARIA SECEX Nº 383, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025 - DOU de 06/02/2025.
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 687, de 27 de janeiro de 2025.

PORTARIA SECEX Nº 384, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 - DOU de 17/02/2025.
Altera a Portaria Secex nº 44, de 24 de julho de 2020.

PORTARIA SECEX Nº 385, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 - DOU de 17/02/2025.
Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA. Empresa NOVAMED FABRICACAO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.

PORTARIA SECEX Nº 386, DE 5 DE MARÇO DE 2025 - DOU de 06/03/2025. (Alterada pela PORTARIA SECEX Nº 400, DE 04 DE JUNHO DE 2025 - DOU de 05/06/2025.)
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 706, de 24 de fevereiro de 2025.

PORTARIA SECEX Nº 387, DE 11 DE MARÇO DE 2025 - DOU de 12/03/2025.
Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA. Empresa EMS S/A.

PORTARIA SECEX Nº 388, DE 14 DE MARÇO DE 2025 - DOU de 17/03/2025.
Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 709, de 13 de março de 2025.

PORTARIA SECEX Nº 389, DE 26 DE MARÇO DE 2025 - DOU de 27/03/2025. (Revogada conforme disposto no Art. 8º da norma).
Altera as Portarias Secex nº 377, de 23 de dezembro de 2024, e nº 328, de 25 de junho de 2024.

PORTARIA SECEX Nº 390, DE 31 DE MARÇO DE 2025 - DOU de 01/04/2025.
Altera a Portaria Secex nº 249, de 4 de julho de 2023.

PORTARIA SECEX Nº 391, DE 02 DE ABRIL DE 2025 - DOU de 03/04/2025. (Retificada em 07/04/2025).
Altera o Anexo VI da Portaria Secex nº 249, de 4 de julho de 2023, publicada no DOU de 7 de julho de 2023.

PORTARIA SECEX Nº 392, DE 07 DE ABRIL DE 2025 - DOU de 08/04/2025.
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 710, de 28 de março de 2025.

PORTARIA SECEX Nº 393, DE 07 DE ABRIL DE 2025 - DOU de 08/04/2025.
Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a desqualificação da origem Vietnã, para o produto alto-falantes (NCM 8518.21.00, 8518.22.00 e 8518.29.90), com peso superior a 18 gramas, para uso em veículos automóveis terrestres, excluídos os alto-falantes do tipo buzzers, de aplicação em painéis de instrumentos de veículos automotores, cuja empresa produtora informada é a Tohoku Pioneer Vietnam Co. Ltd.

PORTARIA SECEX Nº 394, DE 16 DE ABRIL DE 2025 - DOU de 17/04/2025.
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 714, de 9 de abril de 2025, e altera a Portaria Secex nº 255, de 27 de julho de 2023.

PORTARIA SECEX Nº 395, DE 16 DE ABRIL DE 2025 - DOU de 17/04/2025.
Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 722, de 10 de abril de 2025, e altera a Portaria Secex nº 367, de 27 de novembro de 2024.

PORTARIA SECEX Nº 396, DE 23 DE ABRIL DE 2025 - DOU de 24/04/2025.
Altera o art. 1º, inciso II, alínea a, da Portaria SECEX nº 319, de 16 de maio de 2024,  sobre a designação de membros do Comitê Nacional para a Promoção da Cultura Exportadora, instituído pelo Decreto nº 11.593, de 2023.

PORTARIA SECEX Nº 397, DE 05 DE MAIO DE 2025 - DOU de 06/05/2025.
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 723, de 23 de abril de 2025.

PORTARIA SECEX Nº 398, DE 13 DE MAIO DE 2025 - DOU de 14/05/2025.
Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Malásia para o produto objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade (NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00), declarado como produzido pela empresa ZYNAETY NOVA SDN. BHD.

PORTARIA SECEX Nº 399, DE 22 DE MAIO DE 2025 - DOU de 23/05/2025.
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 724, de 14 de maio de 2025.

PORTARIA SECEX Nº 400, DE 04 DE JUNHO DE 2025 - DOU de 05/06/2025.
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 736, de 28 de maio de 2025, altera a Portaria Secex nº 386, de 5 de março de 2025, em razão da publicação da Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 735, de 21 de maio de 2025, e altera a Portaria Secex nº 283, de 17 de novembro de 2023, em razão da publicação da Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 736, de 28 de maio de 2025.

PORTARIA SECEX Nº 401, DE 06 DE JUNHO DE 2025 - DOU de 09/06/2025.
Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA. OMNISYS ENGENHARIA LTDA.

PORTARIA SECEX Nº 402, DE 06 DE JUNHO DE 2025 - DOU de 09/06/2025.
Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 738, de 3 de junho de 2025.

PORTARIA SECEX Nº 403, DE 10 DE JUNHO DE 2025 - DOU de 11/06/2025.
Altera a Portaria Secex nº 107, de 19 de agosto de 2021.

PORTARIA SECEX Nº 404, DE 17 DE JUNHO DE 2025 - DOU de 18/06/2025.
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 708, de 13 de março de 2025, referente ao período entre 1º de julho de 2025 e 30 de junho de 2026.

PORTARIA SECEX Nº 405, DE 23 DE JUNHO DE 2025 - DOU de 24/06/2025. (Retificada em 24/11/2025).
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 740, de 23 de junho de 2025.

PORTARIA SECEX Nº 406, DE 23 DE JUNHO DE 2025 - DOU de 24/06/2025.
Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Turquia para o produto laminados a frio (NCM 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90), declarado como produzido pela TRINOX METAL SANAYI VE TICARET A.S.

PORTARIA SECEX Nº 407, DE 24 DE JUNHO DE 2025 - DOU de 26/06/2025.
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 739, de 16 de junho de 2025, e altera a Portaria Secex nº 350, de 16 de setembro de 2024, em razão da publicação da Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 739, de 16 de junho de 2025.

PORTARIA SECEX Nº 408, DE 1º DE JULHO DE 2025 - DOU de 02/07/2025.
Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA. TETRA PAK LTDA.

PORTARIA SECEX Nº 409, DE 1º DE JULHO DE 2025 - DOU de 02/07/2025.
Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA.

PORTARIA SECEX Nº 410, DE 10 DE JULHO DE 2025 - DOU de 11/07/2025.
Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 756, de 7 de julho de 2025.

PORTARIA SECEX Nº 411, DE 15 DE JULHO DE 2025 - DOU de 16/07/2025. (Revogada pela PORTARIA SECEX Nº 413, DE 16 DE JULHO DE 2025)
Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 757, de 10 de julho de 2025.

PORTARIA SECEX Nº 412, DE 16 DE JULHO DE 2025 - DOU de 17/07/2025.
Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA. CARGILL ALIMENTOS LTDA.

PORTARIA SECEX Nº 413, DE 16 DE JULHO DE 2025 - DOU de 16/07/2025. Edição Extra
Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 757, de 10 de julho de 2025.

PORTARIA SECEX Nº 414, DE 17 DE JULHO DE 2025 - DOU de 18/07/2025.
Altera a Portaria Secex nº 72, de 18 de dezembro de 2020.

PORTARIA SECEX Nº 415, DE 17 DE JULHO DE 2025 - DOU de 18/07/2025.
Altera os Anexos I e II da Portaria Secex nº 249, de 4 de julho de 2023.

PORTARIA SECEX Nº 416, DE 18 DE JULHO DE 2025 - DOU de 21/07/2025.
Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA.  NITERRA DO BRASIL LTDA.

PORTARIA SECEX Nº 417, DE 18 DE JULHO DE 2025 - DOU de 21/07/2025.
Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA. YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A.

PORTARIA SECEX Nº 418, DE 25 DE JULHO DE 2025 - DOU de 29/07/2025.
Altera a Portaria SECEX nº 44, de 24 de julho de 2020.

PORTARIA SECEX Nº 419, DE 31 DE JULHO DE 2025 - DOU de 01/08/2025.
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 761, de 23 de julho de 2025.

PORTARIA SECEX Nº 420, DE 31 DE JULHO DE 2025 - DOU de 01/08/2025.
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 774, de 30 de julho de 2025.

PORTARIA SECEX Nº 421, DE 08 DE AGOSTO DE 2025 - DOU de 11/08/2025.
Altera o Anexo I da Portaria Secex nº 249, de 4 de julho de 2023.

PORTARIA SECEX Nº 422, DE 11 DE AGOSTO DE 2025 - DOU de 12/08/2025.
Altera a Portaria SECEX nº 282, de 16 de novembro de 2023, que dispõe sobre os procedimentos administrativos de avaliação de interesse público em medidas antidumping e compensatórias.

PORTARIA SECEX Nº 423, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 - DOU de 27/08/2025.
Altera a Portaria Secex nº 249, de 4 de julho de 2023, que dispõe sobre o licenciamento de importações e emissões de provas de origem.

PORTARIA SECEX Nº 424, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 - DOU de 01/09/2025.
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 775, de 14 de agosto de 2025, e altera a Portaria Secex nº 394, de 16 de abril de 2025, em razão da publicação da Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 775, de 14 de agosto de 2025.

PORTARIA SECEX Nº 425, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 - DOU de 01/09/2025.
Altera a Portaria Secex nº 93, de 8 de junho de 2021,  para incluir a Declaração Importação de Remessa – DIR dentre os documentos acessados pela Secretaria de Comércio Exterior – SECEX.

PORTARIA SECEX Nº 426, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 - DOU de 01/09/2025.
Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA. MAHLE COMPRESSORES DO BRASIL LTDA.

PORTARIA SECEX Nº 427, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 - DOU de 01/09/2025.
Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA. KINROSS BRASIL MINERACAO S/A.

PORTARIA SECEX Nº 428, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 - DOU de 01/09/2025.
Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA. MAHLE BEHR GERENCIAMENTO TERMICO BRASIL LTDA.

PORTARIA SECEX Nº 429, DE 29 DE AGOSTO DE 2025 - DOU de 01/09/2025.
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 776, de 20 de agosto de 2025.

PORTARIA SECEX Nº 430, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 - DOU de 02/09/2025.
Regulamenta o art. 10 da Medida Provisória nº 1.309, de 13 de agosto de 2025, para dispor sobre a prorrogação excepcional dos prazos de suspensão de tributos previstos no regime aduaneiro especial de drawback suspensão, de que trata o art. 12 da Lei nº 11.945, de 4 de julho de 2009, para atos concessórios cujos compromissos de exportação para os Estados Unidos da América sejam comprovadamente afetados por medidas unilaterais adotadas por aquele país especificamente contra produtos brasileiros.

PORTARIA SECEX Nº 431, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025 - DOU de 08/09/2025.
Aprova a 5ª Edição do Manual Siscomex Drawback Suspensão.

PORTARIA SECEX Nº 432, DE 05 DE SETEMBRO DE 2025 - DOU de 08/09/2025.
Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 779, de 28 de agosto de 2025.

PORTARIA SECEX Nº 433, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025 - DOU de 11/09/2025.
Altera a Portaria SECEX nº 321, de 24 de maio de 2024, referente ao Edital de Chamamento Público SECEX Nº 2, de 4 de dezembro de 2023.

PORTARIA SECEX Nº 434, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 - DOU de 15/09/2025.
A Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA. HELLERMANNTYTON LTDA.

PORTARIA SECEX Nº 435, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 - DOU de 19/09/2025.
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 788, de 10 de setembro de 2025.

PORTARIA SECEX Nº 436, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025 - DOU de 19/09/2025.
Estabelece procedimentos para a operacionalização e o controle do saldo de cotas não tarifárias para a importação de resíduos sólidos, de que trata a Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior - Camex nº 787, de 10 de setembro de 2025.

PORTARIA SECEX Nº 437, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 - DOU de 30/09/2025.
Altera a Portaria Secex nº 72, de 18 de dezembro e 2020, para promover a distribuição dos saldos remanescentes das cotas de exportação de veículos para Colômbia referentes aos anos 1 (2017) e 2 (2018), conforme estabelecido no artigo 3º do Apêndice 5.1 do Anexo II do Acordo de Complementação Econômica nº 72 (ACE 72).

PORTARIA SECEX Nº 438, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 - DOU de 30/09/2025.
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 791, de 25 de setembro de 2025.

PORTARIA SECEX Nº 439, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025 - DOU de 09/10/2025.
Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA. Empresa MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA.

PORTARIA SECEX Nº 440, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025 - DOU de 09/10/2025.
Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA.  Empresa SIGNIFY ILUMINACAO BRASIL LTDA.

PORTARIA SECEX Nº 441, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 - DOU de 16/10/2025.
Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a qualificação da origem Índia para o produto objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade (NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00), declarado como produzido pela MUDRIKA CERAMICS (I) Pvt ltd.

PORTARIA SECEX Nº 442, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 - DOU de 16/10/2025.
Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA. PST ELETRONICA LTDA.

PORTARIA SECEX Nº 443, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 - DOU de 16/10/2025.
Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA. LIGHTERA LATAM S.A.

PORTARIA SECEX Nº 444, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 - DOU de 17/10/2025.
Altera o art. 1º, inciso II, alínea a, da Portaria SECEX nº 319, de 16 de maio de 2024,  sobre a designação de membros do Comitê Nacional para a Promoção da Cultura Exportadora, instituído pelo Decreto nº 11.593, de 2023.

PORTARIA SECEX Nº 445, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 - DOU de 22/10/2025.
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 799, de 10 de outubro de 2025.

PORTARIA SECEX Nº 446, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 - DOU de 22/10/2025.
Aprova a 4ª Edição do Manual de Procedimentos Operacionais e revoga o art. 2º da Portaria Secex nº 302, de 5 de março de 2024.

PORTARIA SECEX Nº 447, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 - DOU de 28/10/2025.
Estabelece critérios para alocação de cota para importação determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 807, de 23 de outubro de 2025.

PORTARIA SECEX Nº 448, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 - DOU de 03/11/2025. (Retificada em 05/11/2025).
Torna sem efeito o art. 2º da Portaria Secex nº 376, de 20 de dezembro de 2020, e revoga, a partir de 1º de janeiro de 2027, os art. 48 a 58 da Portaria Secex nº 72, de 18 de dezembro de 2020.

PORTARIA SECEX Nº 449, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 - DOU de 06/11/2025.
Altera a Portaria SECEX nº 375, de 19 de dezembro de 2024, que institui o Programa Raízes Comex.

PORTARIA SECEX Nº 450, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 - DOU de 06/11/2025.
Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA. Empresa SCANIA LATIN AMERICA LTDA.

PORTARIA SECEX Nº 451, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 - DOU de 13/11/2025.
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 815, de 3 de novembro de 2025, e altera a Portaria Secex nº 383, de 5 de fevereiro de 2025, em razão da publicação da Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 815, de 3 de novembro de 2025.

PORTARIA SECEX Nº 452, DE 217 DE NOVEMBRO DE 2025 - DOU de 18/11/2025.
Dispõe sobre a certificação de pessoa jurídica específica no Programa OEA-Integrado Secex, no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado – Programa OEA. CUMMINS BRASIL LIMITADA.