2026
CIRCULAR SECEX Nº 01, DE 05 DE JANEIRO DE 2026 - D.O.U. de 06/01/2026. (Retificada em 25/02/2026)
Torna público os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de tecidos de malha de trama circular compostos por fios ou filamentos sintéticos, com predominância de poliéster (malhas de poliéster), NCN 6004.10.31, 6004.10.32, 6004.10.33, 6004.10.34, 6004.90.30, 6006.31.20, 6006.32.20, 6006.33.20 e 6006.34.20), originárias da China.
CIRCULAR SECEX Nº 02, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 - D.O.U. de 16/01/2026.
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de resinas fenólicas, em formato sólido, incluindo moídas na forma de pó, “flakers”, escamas, pastilhas,T britadas entre outros, modificadas ou não, produzidas a partir de fenol e formaldeído ou paraformaldeido, utilizando ou não um catalisador, com ou sem agente de cura (“resinas fenólicas”), NCM 3909.40.11, 3909.40.19, 3909.40.91 e 3909.40.99, originárias da China.
CIRCULAR SECEX Nº 03, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 - D.O.U. de 16/01/2026.
Prorroga o prazo para conclusão da investigação de dumping nas exportações para o Brasil de resina PET, com viscosidade intrínseca entre 0,78 dl/g e 0,88 dl/g (NCM 3907.61.00), originárias da Malásia e do Vietnã.
CIRCULAR SECEX Nº 04, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 - D.O.U. de 20/01/2026.
Inicia revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de lápis, NCM 9609.10.00, originárias da República Popular da China.
CIRCULAR SECEX Nº 05, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 - D.O.U. de 30/01/2026.
Atualiza o compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de alhos frescos ou refrigerados (NCM 0703.20.10 e 0703.20.90), originárias da China, sempre que exportadas pelas empresas Shandong Trans-High Imp & Exp Co., Ltd., Jining Foreign Trading Co., Ltd., Jining Freen Agri-Produces Co., Ltd. e Shandong Goodfarmer International Trading Co., Ltd. para o Brasil.
CIRCULAR SECEX Nº 06, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 - D.O.U. de 06/02/2026.
Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping nas exportações para o Brasil de fio-máquina de aço carbono (NCM 7213.20.00, 7213.91.10, 7213.91.90, 7213.99.10, 7213.99.90, 7227.20.00 e 7227.90.00), originárias da China e da Rússia.
CIRCULAR SECEX Nº 07, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 - D.O.U. de 06/02/2026.
Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da redeterminação do direito antidumping direito antidumping aplicado às importações brasileiras de magnésio metálico (NCM 8104.11.00 e 8104.19.00), originárias da República Popular da China.
CIRCULAR SECEX Nº 08, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 - D.O.U. de 11/02/2026.
Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de pirofosfato ácido de sódio (SAPP), (NCM 2835.39.20), originárias do Canadá, da República Popular da China e dos Estados Unidos da América.
CIRCULAR SECEX Nº 09, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 - D.O.U. de 11/02/2026.
Inicia revisão da medida antidumping aplicado às importações brasileiras de vidros planos flotados incolores (NCM 7005.29.00), originárias da China, Egito, Emirados Árabes Unidos e México.
CIRCULAR SECEX Nº 10, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 - D.O.U. de 11/02/2026.
Torna público a atualização do compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio e suas misturas (NCM 2918.14.00 e 2918.15.00), originárias da China, fabricados pelas empresas COFCO Biochemical (Anhui), COFCO Biochemical (Maanshan) Co. Ltd., COFCO Bio-chemical Energy (Yushu) Co., Ltd. e RZBC (Juxian) Co. Ltd. e exportado para o Brasil diretamente ou via trading company RZBC Import & Export.
CIRCULAR SECEX Nº 11, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 - D.O.U. de 12/02/2026.
Torna pública proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias do MERCOSUL.
CIRCULAR SECEX Nº 12, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 - D.O.U. de 19/02/2026.
Encerra, sem julgamento de mérito e sem prorrogação da medida, a revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 13, de 17 de fevereiro de 2020, em razão da falta de confiabilidade dos dados apresentados pela indústria doméstica.
CIRCULAR SECEX Nº 13, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 - D.O.U. de 20/02/2026.
Torna públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão de final de período da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de filtros cerâmicos refratários (NCM 6903.90.91 e 6903.90.99), originárias da China.
CIRCULAR SECEX Nº 14, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 - D.O.U. de 20/02/2026.
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de vidros planos laminados (NCM 7007.29.00) e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.
CIRCULAR SECEX Nº 15, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 - D.O.U. de 27/02/2026.
Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados em oleodutos ou gasodutos, com diâmetro externo não superior a 5 (cinco) polegadas nominais (141,3 mm), NCM 7304.19.00, originárias da Ucrânia.
CIRCULAR SECEX Nº 16, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026 - D.O.U. de 02/03/2026.
Torna público que se concluiu por determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica, sem aplicação de direito provisório, e prorroga o prazo para conclusão da investigação relativa às exportações para o Brasil de folhas metálicas de aço carbono (NCM 7210.12.00, 7210.50.00, 7212.10.00 e 7212.50.90), originárias da Alemanha, Japão e Países Baixos.
CIRCULAR SECEX Nº 17, DE 09 DE MARÇO DE 2026 - D.O.U. de 10/03/2026.
Inicia revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de acrilato de butila (NCM 2916.12.30), originárias dos Estados Unidos da América (EUA).
CIRCULAR SECEX Nº 18, DE 11 DE MARÇO DE 2026 - D.O.U. de 12/03/2026.
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China e da Índia para o Brasil de eletrodos de grafite (NCM 8545.11.00).
CIRCULAR SECEX Nº 19, DE 19 DE MARÇO DE 2026 - D.O.U. de 20/03/2026.
Torna público que se concluiu por determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica, sem aplicação de direito provisório, nas exportações para o Brasil de resina PET (NCM 3907.61.00), originárias da Malásia e do Vietnã.
CIRCULAR SECEX Nº 20, DE 19 DE MARÇO DE 2026 - D.O.U. de 20/03/2026. (Retificada em 23/03/2026)
Inicia revisão da medida antidumping aplicado às importações brasileiras de pneus de construção radial, de aros 20", 22" e 22,5", para uso em ônibus ou caminhões (pneus de carga), NCM 4011.20.90, originárias da República Popular da China, República da Coreia, Japão e Reino da Tailândia.
CIRCULAR SECEX Nº 21, DE 26 DE MARÇO DE 2026 - D.O.U. de 27/03/2026.
Inicia avaliação de interesse público em relação à medida antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de pigmentos de dióxido de titânio, do tipo rutilo (NCM 3206.11.10), originárias da República Popular da China.
CIRCULAR SECEX Nº 22, DE 26 DE MARÇO DE 2026 - D.O.U. de 27/03/2026.
Torna público o resultado preliminar positivo de dumping e de dano à indústria doméstica nas exportações para o Brasil de papel decorativo, NCM 4805.91.00, originárias da China, sem aplicação de direito provisório, define a Alemanha como terceiro país de economia de mercado e prorroga o prazo de conclusão da investigação.
CIRCULAR SECEX Nº 23, DE 26 DE MARÇO DE 2026 - D.O.U. de 27/03/2026.
Torna pública a abertura de tomada de subsídios para a elaboração de Portaria da Secretaria de Comércio Exterior sobre medidas de salvaguardas bilaterais previstas em acordos de livre comércio ou em acordos que contemplem preferências tarifárias.
CIRCULAR SECEX Nº 24, DE 30 DE MARÇO DE 2026 - D.O.U. de 31/03/2026.
Inicia revisão da medida antidumping aplicado às importações brasileiras de ácido adípico (NCM 2917.12.10), originárias da Alemanha, da China, dos Estados Unidos da América (EUA), da França e da Itália.
CIRCULAR SECEX Nº 25, DE 31 DE MARÇO DE 2026 - D.O.U. de 01/04/2026.
Abre consulta pública para posicionamento das partes interessadas quanto a negociações de um acordo de livre comércio entre o Mercosul e a República da Coreia.
CIRCULAR SECEX Nº 26, DE 31 DE MARÇO DE 2026 - D.O.U. de 01/04/2026.
Abre consulta pública para posicionamento das partes interessadas quanto a negociações de um acordo de preferências comerciais entre o Mercosul e o Vietnã.
CIRCULAR SECEX Nº 27, DE 08 DE ABRIL DE 2026 - D.O.U. de 09/04/2026.
Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping nas exportações para o Brasil de ácido acrílico (NCM 2916.11.100), originária da China.
CIRCULAR SECEX Nº 28, DE 13 DE ABRIL DE 2026 - D.O.U. de 14/04/2026.
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de proteínas de soja (NCM 2106.10.00, 3504.00.20 e 3504.00.90).
CIRCULAR SECEX Nº 29, DE 13 DE ABRIL DE 2026 - D.O.U. de 14/04/2026.
Torna público o prazo de vigência das medidas de defesa comercial que expirará em 2026.
CIRCULAR SECEX Nº 30, DE 15 DE ABRIL DE 2026 - D.O.U. de 16/04/2026.
Torna público os fatos que justificaram a decisão de não aplicação de direito provisório na investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Índia para o Brasil de pneus agrícolas de construção diagonal (NCM 4011.70.10, 4011.70.90, 4011.80.90, 4011.90.10 e 4011.90.90); e prorroga para dezoito meses, contado da data de seu início, o prazo para conclusão dareferida investigação.
CIRCULAR SECEX Nº 31, DE 24 DE ABRIL DE 2026 - D.O.U. de 27/04/2026.
Torna público proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias do MERCOSUL.
CIRCULAR SECEX Nº 32, DE 28 DE ABRIL DE 2026 - D.O.U. de 29/04/2026.
Inicia revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo (NCM 3822.19.90, 3926.90.40 e 9018.39.99), originárias da China, Estados Unidos da América (EUA) e do Reino Unido.
CIRCULAR SECEX Nº 33, DE 29 DE ABRIL DE 2026 - D.O.U. de 30/04/2026.
Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping, sem recomendação de aplicação de direito provisório; e prorroga para dezoito meses, contado da data de seu início, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de laminados planos revestidos (NCM 7219.11.00, 7219.12.00, 7219.13.00, 7219.14.00, 7219.21.00, 7219.22.00, 7219.23.00, 7219.24.00, 7220.11.00, 7220.12.20 e 7220.12.90), originárias da China, Indonésia e Índia.
CIRCULAR SECEX Nº 34, DE 29 DE ABRIL DE 2026 - D.O.U. de 30/04/2026.
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de compressores recíprocos para refrigeração (NCM 8414.30.11).
CIRCULAR SECEX Nº 36, DE 05 DE MAIO DE 2026 - D.O.U. de 05/05/2026. (Edição Extra)
Inicia revisão da medida antidumping aplicado às importações brasileiras de chapas pré-sensibilizadas de alumínio para impressão offset (NCM 3701.30.21 e 3701.30.31), originárias da China, de Taipé Chinês, dos Estados Unidos da América, da União Europeia e do Reino Unido.
CIRCULAR SECEX Nº 37, DE 07 DE MAIO DE 2026 - D.O.U. de 08/05/2026. (Retificada em 29/05/2026)
Inicia revisão anticircunvenção para averiguar práticas comerciais que visem a frustrar a eficácia de medida antidumping aplicada às importações brasileiras de batatas congeladas (NCM 2004.10.00), originárias da Alemanha, Bélgica, França e Países Baixos.
CIRCULAR SECEX Nº 38, DE 28 DE MAIO DE 2026 - D.O.U. de 29/05/2026.
Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de resina de polipropileno (NCM 3902.10.20 e 3902.30.00), originárias da África do Sul e da Índia.
CIRCULAR SECEX Nº 40, DE 08 DE JUNHO DE 2026 - D.O.U. de 09/06/2026.
Encerra a revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de pirofosfato ácido de sódio (SAPP), comumente classificadas no subitem 2835.39.20 da NCM, originárias da República Popular da China, sem prorrogação da medida.
CIRCULAR SECEX Nº 41, DE 15 DE JUNHO DE 2026 - D.O.U. de 17/06/2026. (Edição Extra)
Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de resina PET, com viscosidade intrínseca entre 0,7 dl/g e 0,88 dl/g (NCM 3907.61.00 e 3907.69.00), originárias da China.
CIRCULAR SECEX Nº 42, DE 18 DE JUNHO DE 2026 - D.O.U. de 22/06/2026. (Edição Extra) (Retificada em 09/07/2026)
Inicia investigação de dumping nas exportações da China e do Egito para o Brasil de objetos de vidro para mesa, classificados nos subitens 7013.28.00, 7013.37.00 e 7013.49.00 da NCM, com vistas à apuração da existência de dumping e do dano à indústria doméstica decorrente dessa prática.
CIRCULAR SECEX Nº 43, DE 18 DE JUNHO DE 2026 - D.O.U. de 22/06/2026. (Edição Extra)
Inicia procedimento administrativo de redeterminação do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais e ésteres de ácido cítrico, originárias da China, produzidas e exportadas pela empresa Shandong Ensign Industry Co., Ltd.
CIRCULAR SECEX Nº 44, DE 19 DE JUNHO DE 2026 - D.O.U. de 22/06/2026. (Edição Extra)
Inicia revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de tubos de borracha elastomérica, originárias da Alemanha, dos Emirados Árabes Unidos e da Itália, e torna públicos os fatos que justificaram a decisão de abertura da revisão.
CIRCULAR SECEX Nº 45, DE 19 DE JUNHO DE 2026 - D.O.U. de 22/06/2026. (Edição Extra)
Inicia revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de seringas descartáveis de uso geral, originárias da República Popular da China, e estabelece os procedimentos para participação das partes interessadas.
CIRCULAR SECEX Nº 48, DE 25 DE JUNHO DE 2026 - D.O.U. de 29/06/2026.
Torna público o início de investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de ácido láctico e seus sais, classificados no subitem 2918.11.00 da NCM, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.
CIRCULAR SECEX Nº 49, DE 29 DE JUNHO DE 2026 - D.O.U. de 30/06/2026.
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Coreia do Sul, do Chile e da Colômbia para o Brasil de ésteres plastificantes, dos tipos Di-2-etilhexil ftalato, Número CAS (Chemical Abstract Service Number) 117-81-7 (“DOP”); Di-2-etilhexil tereftalato, Número CAS 6422-86-2 (“DOTP”); e Di-isononil ftalato, Número CAS 28553-12-0 (“DINP”), classificadas nos subitens 2917.32.00, 2917.33.00 e 2917.39.31 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM.
CIRCULAR SECEX Nº 50, DE 1º DE JULHO DE 2026 - D.O.U. de 02/07/2026.
Abre consulta pública para posicionamento das partes interessadas quanto a negociações de um acordo de livre comércio entre o Mercosul e o Japão.
CIRCULAR SECEX Nº 51, DE 03 DE JULHO DE 2026 - D.O.U. de 06/07/2026.
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de tubos de condução soldados, de seção circular, de aço carbono, com limite de escoamento inferior a 60 ksi, de diâmetro externo nominal igual ou superior a 14” (355,6 mm), mas não superior a 48” (1.219,2 mm), independentemente de espessura ou tipo de extremidade ("tubos de condução soldados"), NCMs 7305.11.00, 7305.12.00, 7305.19.00, 7305.31.00, 7305.39.00, 7306.19.00 e 7306.30.00.
CIRCULAR SECEX Nº 52, DE 03 DE JULHO DE 2026 - D.O.U. de 06/07/2026.
Torna público a atualização do compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de alhos frescos ou refrigerados (NCM 0703.20.10 e 0703.20.90), originárias da China, sempre que exportadas pelas empresas Shandong Trans-High Imp & Exp Co., Ltd., Jining Foreign Trading Co., Ltd., Jining Freen Agri-Produces Co., Ltd. e Shandong Goodfarmer International Trading Co., Ltd. para o Brasil.
CIRCULAR SECEX Nº 53, DE 07 DE JULHO DE 2026 - D.O.U. de 08/07/2026.
Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping, aplicada às importações brasileiras de lápis (NCM 9609.10.00).
CIRCULAR SECEX Nº 54, DE 07 DE JULHO DE 2026 - D.O.U. de 08/07/2026.
Torna público a atualização do compromisso de preços, para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio e suas misturas (NCM 2918.14.00 e 2918.15.00) originárias da China, fabricados pelas empresas COFCO Biochemical (Anhui), COFCO Biochemical (Maanshan) Co. Ltd., COFCO Bio-chemical Energy (Yushu) Co., Ltd. e RZBC (Juxian) Co. Ltd. e exportado para o Brasil diretamente ou via trading company RZBC Import & Export.
CIRCULAR SECEX Nº 55, DE 07 DE JULHO DE 2026 - D.O.U. de 08/07/2026.
Torna público os fatos que justificaram a decisão de não aplicação de direito provisório na investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Índia e do Paraguai para o Brasil de seringas descartáveis (NCM 9018.31.11 e 9018.31.19); e prorroga o prazo para conclusão da referida investigação.
CIRCULAR SECEX Nº 56, DE 07 DE JULHO DE 2026 - D.O.U. de 08/07/2026. (Republicada em 09/07/2026)
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações de China e Índia para o Brasil de sorbitol líquido e cristalino (NCM 2905.44.00 e 3824.60.00).
CIRCULAR SECEX Nº 57, DE 07 DE JULHO DE 2026 - D.O.U. de 08/07/2026.
Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping nas exportações para o Brasil de fios de aço de alto teor de carbono e de alta resistência (NCM 7217.10.19 e 7217.10.90), originárias do Egito, da Malásia e da Espanha; e prorroga o prazo para conclusão da referida investigação.