2026
CIRCULAR SECEX Nº 01, DE 05 DE JANEIRO DE 2026 - D.O.U. de 06/01/2026. (Retificada em 25/02/2026)
Torna público os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de tecidos de malha de trama circular compostos por fios ou filamentos sintéticos, com predominância de poliéster (malhas de poliéster), NCN 6004.10.31, 6004.10.32, 6004.10.33, 6004.10.34, 6004.90.30, 6006.31.20, 6006.32.20, 6006.33.20 e 6006.34.20), originárias da China.
CIRCULAR SECEX Nº 02, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 - D.O.U. de 16/01/2026.
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de resinas fenólicas, em formato sólido, incluindo moídas na forma de pó, “flakers”, escamas, pastilhas,T britadas entre outros, modificadas ou não, produzidas a partir de fenol e formaldeído ou paraformaldeido, utilizando ou não um catalisador, com ou sem agente de cura (“resinas fenólicas”), NCM 3909.40.11, 3909.40.19, 3909.40.91 e 3909.40.99, originárias da China.
CIRCULAR SECEX Nº 03, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 - D.O.U. de 16/01/2026.
Prorroga o prazo para conclusão da investigação de dumping nas exportações para o Brasil de resina PET, com viscosidade intrínseca entre 0,78 dl/g e 0,88 dl/g (NCM 3907.61.00), originárias da Malásia e do Vietnã.
CIRCULAR SECEX Nº 04, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 - D.O.U. de 20/01/2026.
Inicia revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de lápis, NCM 9609.10.00, originárias da República Popular da China.
CIRCULAR SECEX Nº 05, DE 29 DE JANEIRO DE 2026 - D.O.U. de 30/01/2026.
Atualiza o compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de alhos frescos ou refrigerados (NCM 0703.20.10 e 0703.20.90), originárias da China, sempre que exportadas pelas empresas Shandong Trans-High Imp & Exp Co., Ltd., Jining Foreign Trading Co., Ltd., Jining Freen Agri-Produces Co., Ltd. e Shandong Goodfarmer International Trading Co., Ltd. para o Brasil.
CIRCULAR SECEX Nº 06, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 - D.O.U. de 06/02/2026.
Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping nas exportações para o Brasil de fio-máquina de aço carbono (NCM 7213.20.00, 7213.91.10, 7213.91.90, 7213.99.10, 7213.99.90, 7227.20.00 e 7227.90.00), originárias da China e da Rússia.
CIRCULAR SECEX Nº 07, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026 - D.O.U. de 06/02/2026.
Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da redeterminação do direito antidumping direito antidumping aplicado às importações brasileiras de magnésio metálico (NCM 8104.11.00 e 8104.19.00), originárias da República Popular da China.
CIRCULAR SECEX Nº 08, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 - D.O.U. de 11/02/2026.
Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de pirofosfato ácido de sódio (SAPP), (NCM 2835.39.20), originárias do Canadá, da República Popular da China e dos Estados Unidos da América.
CIRCULAR SECEX Nº 09, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 - D.O.U. de 11/02/2026.
Inicia revisão da medida antidumping aplicado às importações brasileiras de vidros planos flotados incolores (NCM 7005.29.00), originárias da China, Egito, Emirados Árabes Unidos e México.
CIRCULAR SECEX Nº 10, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026 - D.O.U. de 11/02/2026.
Torna público a atualização do compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio e suas misturas (NCM 2918.14.00 e 2918.15.00), originárias da China, fabricados pelas empresas COFCO Biochemical (Anhui), COFCO Biochemical (Maanshan) Co. Ltd., COFCO Bio-chemical Energy (Yushu) Co., Ltd. e RZBC (Juxian) Co. Ltd. e exportado para o Brasil diretamente ou via trading company RZBC Import & Export.
CIRCULAR SECEX Nº 11, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026 - D.O.U. de 12/02/2026.
Torna pública proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias do MERCOSUL.
CIRCULAR SECEX Nº 12, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026 - D.O.U. de 19/02/2026.
Encerra, sem julgamento de mérito e sem prorrogação da medida, a revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 13, de 17 de fevereiro de 2020, em razão da falta de confiabilidade dos dados apresentados pela indústria doméstica.
CIRCULAR SECEX Nº 13, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 - D.O.U. de 20/02/2026.
Torna públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão de final de período da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de filtros cerâmicos refratários (NCM 6903.90.91 e 6903.90.99), originárias da China.
CIRCULAR SECEX Nº 14, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2026 - D.O.U. de 20/02/2026.
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de vidros planos laminados (NCM 7007.29.00) e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.