2025

Publicado em 13/01/2025 11h26 Atualizado em 05/01/2026 09h32

CIRCULAR SECEX Nº 01, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 - D.O.U. de 15/01/2025.

Torna pública propostas de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias do MERCOSUL.

CIRCULAR SECEX Nº 02, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 - D.O.U. de 15/01/2025. (Retificada em 27/01/2025).

Informa o prazo de vigência das medidas de defesa comercial, que expirará em 2025.

CIRCULAR SECEX Nº 03, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 - D.O.U. de 16/01/2025.

Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de pneus novos de borracha para automóveis de passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13" e 14", e bandas 165, 175 e 185 (NCM 4011.10.00), originárias da Tailândia e Taipe Chinês.

CIRCULAR SECEX Nº 04, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 - D.O.U. de 17/01/2025.

Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de objetos de louça para mesa, independentemente do seu grau de porosidade (NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00), originárias da China.

CIRCULAR SECEX Nº 05, DE 20 DE JANEIRO DE 2025 - D.O.U. de 21/01/2025.

Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de laminados planos de baixo carbono e baixa liga provenientes de lingotamento convencional ou contínuo, podendo ser processados através de laminação convencional ou controlada e tratamento térmico, de espessura igual ou superior a 4,75 milímetros (mm), podendo variar em função da resistência, e largura igual ou superior a 600 mm, independentemente do comprimento (“chapas grossas”), NCM 7208.51.00, 7208.52.00 e 7308.90.10, originárias da África do Sul, da China, da Coreia do Sul e da Ucrânia.

CIRCULAR SECEX Nº 06, DE 21 DE JULHO DE 2025 - D.O.U. de 23/01/2025. (Retificada em 24/01/2025)

Torna público os fatos que justificaram a decisão de não aplicação de direito provisório na investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de cordoalhas de aço para pneus (NCM 7312.10.10); e prorroga o prazo para conclusão da investigação.

CIRCULAR SECEX Nº 07, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 - D.O.U. de 29/01/2025.

Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de nebulizadores para uso pessoal e doméstico (NCM 9019.20.20), originárias da China.

CIRCULAR SECEX Nº 08, DE 31 DE JANEIRO DE 2025 - D.O.U. de 03/02/2025.

Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de tubos com costura, de aços inoxidáveis austeníticos graus 304 e 316, de seção circular, com diâmetro externo igual ou superior a 6 mm e inferior a 2.032 mm, com espessura igual ou superior a 0,40 mm e igual ou inferior a 12,70 mm (NCM 7306.40.00 e 7306.90.20), originárias da China.

CIRCULAR SECEX Nº 09, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025 - D.O.U. de 06/02/2025.

Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para a revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de tubos de aço carbono, NCM 7304.19.00, originárias da China.

CIRCULAR SECEX Nº 10, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 - D.O.U. de 12/02/2025.

Torna público o compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio e suas misturas (2918.14.00 e 2918.15.00), originárias da China, fabricados pelas empresas COFCO Biochemical (Anhui), COFCO Biochemical (Maanshan) Co. Ltd., COFCO Bio-chemical Energy (Yushu) Co., Ltd. e RZBC (Juxian) Co. Ltd. e exportado para o Brasil diretamente ou via trading company RZBC Import & Export.

CIRCULAR SECEX Nº 11, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 - D.O.U. de 13/02/2025.

Torna público que se concluiu preliminarmente pela determinação positiva de probabilidade de retomada do dumping e pela determinação positiva de probabilidade de retomada do dano à indústria doméstica, decorrente da retomada das importações brasileiras de pneus novos de borracha para automóveis de passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13” e 14” e de bandas 165, 175 e 185 (NCM 4011.10.00), originárias da China; e prorroga o prazo para conclusão da revisão da referida medida antidumping.

CIRCULAR SECEX Nº 12, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 - D.O.U. de 19/02/2025.

Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping, sem recomendação de aplicação de direito provisório, e prorroga o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de vidros planos flotados incolores, com espessuras de 1,8 mm a 20,0 mm (vidros planos flotados), NCM 7005.29.00, originárias da Malásia, Paquistão e Turquia.

CIRCULAR SECEX Nº 13, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025 - D.O.U. de 19/02/2025.

Inicia revisão da medida antidumping, aplicado às importações brasileiras de pneus novos de borracha para bicicleta (NCM 4011.50.00), originárias da China, da Índia e do Vietnã.

CIRCULAR SECEX Nº 14, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025 - D.O.U. de 25/02/2025.

Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping nas exportações para o Brasil de fibras ópticas (NCM 9001.10.11), originárias da China; e prorroga o prazo para conclusão da referida investigação.

CIRCULAR SECEX Nº 15, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025 - D.O.U. de 27/02/2025.

Prorroga o final da fase probatória e atualiza os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão de alteração das circunstâncias para averiguar a necessidade de prorrogação, alteração ou extinção do direito compensatório aplicado sobre as importações brasileiras de corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo, com percentual de cromo de 17,6 a 22 e diâmetro de 57 a 64 mm, percentual de cromo de 22 a 28 e diâmetro de 11 a 28 mm, e percentual de cromo de 28 a 32 e diâmetro de 22 a 35 mm (NCM 7325.91.00), quando originárias da Índia.

CIRCULAR SECEX Nº 16, DE 11 DE MARÇO DE 2025 - D.O.U. de 12/03/2025.

Torna pública proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias do MERCOSUL.

CIRCULAR SECEX Nº 17, DE 11 DE MARÇO DE 2025 - D.O.U. de 12/03/2025. (Edição Extra.)

Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping nas exportações para o Brasil de laminados planos a frio (NCM 7209.15.00, 7209.16.00, 7209.17.00, 7209.18.00, 7209.25.00, 7209.26.00, 7209.27.00, 7209.28.00, 7209.90.00, 7211.23.00, 7211.29.10, 7211.29.20, 7225.19.00, 7225.50.90, 7226.19.00 e 7226.92.00), originárias da China.

CIRCULAR SECEX Nº 18, DE 17 DE MARÇO DE 2025 - D.O.U. de 18/03/2025. (Retificada em 03/04/2025).

Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping nas exportações para o Brasil de cabos de fibras ópticas, com ou sem conectorização (NCM 8544.70.10), originárias da China.

CIRCULAR SECEX Nº 19, DE 18 DE MARÇO DE 2025 - D.O.U. de 19/03/2025.

Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping nas exportações para o Brasil de agulhas hipodérmicas (NCM 9018.32.19), originárias da China, sem recomendação de aplicação de direito provisório.

CIRCULAR SECEX Nº 20, DE 18 DE MARÇO DE 2025 - D.O.U. de 19/03/2025.

Prorroga o prazo para conclusão da revisão de final de período da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de ventiladores de mesa (NCM 8414.51.10), originárias da China.

CIRCULAR SECEX Nº 21, DE 25 DE MARÇO DE 2025 - D.O.U. de 27/03/2025.

Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão das medidas antidumping aplicada às importações brasileiras de escovas para cabelo (NCM 9603.29.00), originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX Nº 22, DE 02 DE ABRIL DE 2025 - D.O.U. de 03/04/2025.

Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de etanolaminas – monoetanolaminas e trietanolaminas (NCM 2922.11.00 e 2922.15.00), originárias da Alemanha e dos Estados Unidos da América (EUA); e prorroga o prazo para conclusão da referida.

CIRCULAR SECEX Nº 23, DE 02 DE ABRIL DE 2025 - D.O.U. de 03/04/2025.

Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping nas exportações para o Brasil de laminados planos revestidos (NCM 7210.30.10, 7210.30.90, 7210.49.10, 7210.49.90, 7210.61.00, 7210.69.11, 7210.69.19, 7210.69.90, 7212.20.10, 7212.20.90, 7212.30.00, 7225.91.00, 7225.92.00, 7225.99.90 e 7226.99.00), originárias da China.

CIRCULAR SECEX Nº 24, DE 02 DE ABRIL DE 2025 - D.O.U. de 03/04/2025.

Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping aplicada às exportações Brasileiras de cartões semirrígidos para embalagens, revestidos, dos tipos duplex e triplex, de gramatura igual ou superior a 200g/m2,(NCM 4810.13.89, 4810.19.89 e 4810.92.90), originárias da República do Chile.

CIRCULAR SECEX Nº 25, DE 02 DE ABRIL DE 2025 - D.O.U. de 03/04/2025.

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Malásia e do Vietnã para o Brasil de resina PET, com viscosidade intrínseca entre 0,78 e 0,88 dl/g (NCM 3907.61.00).

CIRCULAR SECEX Nº 26, DE 16 DE ABRIL DE 2025 - D.O.U. de 17/04/2025.

Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de pneumáticos novos de borracha, diagonais, dos tipos utilizados em motocicletas (NCM 4011.40.00), originárias de China, Tailândia e Vietnã.

CIRCULAR SECEX Nº 27, DE 23 DE ABRIL DE 2025 - D.O.U. de 24/04/2025.

Inicia revisão anticircunvenção para averiguar a existência de práticas comerciais elisivas nas importações brasileiras de para-brisas originárias da Malásia, que visam a frustrar a eficácia do direito antidumping vigente.

CIRCULAR SECEX Nº 28, DE 23 DE ABRIL DE 2025 - D.O.U. de 24/04/2025.

Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping dumping nas exportações para o Brasil de aços pré-pintados (NCM 7210.70.10, 7210.70.20, 7212.40.10, 7212.40.21 e 7212.40.29), originárias da China e da Índia.

CIRCULAR SECEX Nº 29, DE 23 DE ABRIL DE 2025 - D.O.U. de 24/04/2025.

Torna público os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de nebulizadores para uso pessoal e doméstico (NCM 9019.20.20), originárias da China.

CIRCULAR SECEX Nº 30, DE 25 DE ABRIL DE 2025 - D.O.U. de 29/04/2025.

Prorroga o prazo para conclusão da revisão de final de período da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de pneumáticos novos de borracha, diagonais, dos tipos utilizados em motocicletas (NCM 4011.40.00), originárias de China, Tailândia e Vietnã.

CIRCULAR SECEX Nº 31, DE 05 DE MAIO DE 2025 - D.O.U. de 06/05/2025.

Prorroga o prazo para conclusão da revisão de final de período da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de cadeados (NCM 8301.10.00), originárias de China.

CIRCULAR SECEX Nº 32, DE 06 DE MAIO DE 2025 - D.O.U. de 07/05/2025.

Prorroga o prazo para conclusão da revisão de final de período da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de cadeados (NCM 8301.10.00), originárias de China.

CIRCULAR SECEX Nº 33, DE 15 DE MAIO DE 2025 - D.O.U. de 16/05/2025.

Torna público a atualização do compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio e suas misturas (NCM 2918.14.00 e 2918.15.00), originárias da China, fabricados pelas empresas COFCO Biochemical (Anhui), COFCO Biochemical (Maanshan) Co. Ltd., COFCO Bio-chemical Energy (Yushu) Co., Ltd. e RZBC (Juxian) Co. Ltd. e exportado para o Brasil diretamente ou via trading company RZBC Import & Export.

CIRCULAR SECEX Nº 34, DE 19 DE MAIO DE 2025 - D.O.U. de 20/05/2025.

Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de alto-falantes (NCM 8518.21.00, 8518.22.00 e 8518.29.90), originárias da China; e prorroga o prazo para conclusão da referida revisão.

CIRCULAR SECEX Nº 35, DE 22 DE MAIO DE 2025 - D.O.U. de 23/05/2025.

Prorroga o prazo para conclusão da revisão de final de período da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de pneus novos de borracha para automóveis de passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13" e 14", e bandas 165, 175 e 185 (NCM 4011.10.00), originárias da Tailândia e Taipe Chinês.

CIRCULAR SECEX Nº 36, DE 22 DE MAIO DE 2025 - D.O.U. de 23/05/2025.

Prorroga o prazo para conclusão da revisão de final de período da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de objetos de louça para mesa (NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00), originárias da China.

CIRCULAR SECEX Nº 37, DE 28 DE MAIO DE 2025 - D.O.U. de 29/05/2025.

Prorroga o prazo para conclusão da revisão de final de período da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de laminados planos de baixo carbono e baixa liga provenientes de lingotamento convencional ou contínuo, podendo ser processados através de laminação convencional ou controlada e tratamento térmico, de espessura igual ou superior a 4,75 milímetros (mm), podendo variar em função da resistência, e largura igual ou superior a 600 mm, independentemente do comprimento (“chapas grossas”) - NCM 7208.51.00, 7208.52.00 e 7308.90.10 -, originárias da África do Sul, da China, da Coreia do Sul e da Ucrânia.

CIRCULAR SECEX Nº 38, DE 30 DE MAIO DE 2025 - D.O.U. de 02/06/2025.

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Alemanha, do Japão e dos Países Baixos para o Brasil de folhas metálicas (NCM 7210.12.00, 7210.50.00, 7212.10.00 e 7212.50.90).

CIRCULAR SECEX Nº 39, DE 02 DE JUNHO DE 2025 - D.O.U. de 03/06/2025.

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de produtos laminados planos, de ferro ou de aço ligado ou de aço não ligado, laminados a quente, não folheados, nem chapeados, nem revestidos, de qualquer largura, na forma não enrolada, de espessura inferior a 4,75 mm, ou na forma em rolo, de qualquer espessura (NCM 7208.10.00, 7208.25.00, 7208.26.10, 7208.26.90, 7208.27.10, 7208.27.90, 7208.36.10, 7208.36.90, 7208.37.00, 7208.38.10, 7208.38.90, 7208.39.10, 7208.39.90, 7208.40.00, 7208.53.00, 7208.54.00, 7208.90.00, 7211.13.00, 7211.14.00, 7211.19.00, 7211.90.10, 7211.90.90, 7225.30.00, 7225.40.90, e 7226.91.00).

CIRCULAR SECEX Nº 40, DE 11 DE JUNHO DE 2025 - D.O.U. de 12/06/2025.

Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para a revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de fios de náilon (NCM 5402.31.11, 5402.31.19 e 5402.45.20), originárias da República Popular da China, República da Coreia do Sul e Taipé Chinês.

CIRCULAR SECEX Nº 41, DE 11 DE JUNHO DE 2025 - D.O.U. de 12/06/2025.

Torna públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para a investigação de dumping nas exportações para o Brasil de laminados planos de aço carbono, ligados ou não ligados, em forma de chapas (não enrolados) ou em bobinas (rolos), de qualquer largura ou espessura, laminados a frio (NCM 7209.15.00, 7209.16.00, 7209.17.00, 7209.18.00, 7209.25.00, 7209.26.00, 7209.27.00, 7209.28.00, 7209.90.00, 7211.23.00, 7211.29.10, 7211.29.20, 7225.19.00, 7225.50.90, 7226.19.00 e 7226.92.00), originárias da República Popular da China, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

CIRCULAR SECEX Nº 42, DE 11 DE JUNHO DE 2025 - D.O.U. de 12/06/2025.

Torna públicos os novos prazos que servirão de parâmetro para a investigação de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de vidros planos flotados incolores, com espessuras de 1,8 mm a 20,0 mm (vidros planos flotados) (NCM 7005.29.00), originárias da Malásia, do Paquistão e da Turquia.

CIRCULAR SECEX Nº 43, DE 12 DE JUNHO DE 2025 - D.O.U. de 13/06/2025.

Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de pirofosfato ácido de sódio (SAPP) (NCM 2835.39.20), originárias do Canadá, China e Estados Unidos.

CIRCULAR SECEX Nº 44, DE 16 DE JUNHO DE 2025 - D.O.U. de 17/06/2025.

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações originárias da China e da Rússia para o Brasil de fio máquina de aço carbono, (NCMs 72139110, 72139190, 72139910, 72139990, 72279000, 72132000 e 72272000) e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática.

CIRCULAR SECEX Nº 45, DE 17 DE JUNHO DE 2025 - D.O.U. de 18/06/2025.

Torna público que se concluiu preliminarmente (i) pela determinação positiva de probabilidade de continuação de prática do dumping nas importações brasileiras de alhos frescos ou refrigerados originárias da China, (ii) pela determinação positiva de continuação do dano à indústria doméstica decorrente das importações de alhos frescos ou refrigerados originárias da China na hipótese de extinção das medidas antidumping instituídas pela Portaria SECINT nº 4.593, de 2 de outubro de 2019, publicada em 3 de outubro de 2019, conforme Anexo I.

CIRCULAR SECEX Nº 46, DE 24 DE JUNHO DE 2025 - D.O.U. de 25/06/2025.

Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de filtros cerâmicos refratários (NCM 6903.90.91 e 6903.90.99), originárias da China.

CIRCULAR SECEX Nº 47, DE 24 DE JUNHO DE 2025 - D.O.U. de 25/06/2025.

Inicia revisão da medida antidumping aplicado às importações brasileiras de vidros de segurança para uso em eletrodomésticos de refrigeração - vidros para linha fria (NCM 7007.19.00), originárias da China.

CIRCULAR SECEX Nº 48, DE 25 DE JUNHO DE 2025 - D.O.U. de 26/06/2025.

Encerra, sem julgamento de mérito, a investigação da prática de dumping nas exportações para o Brasil de ácido fosfórico grau alimentício, (NCM 2809.20.11), originárias da China, Marrocos e México iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 75, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U) de 18 de dezembro de 2024, nos termos do inciso I do art. 74 do Decreto nº 8.058, de 2013, uma vez que a análise de mérito foi prejudicada em razão da falta de confiabilidade nos dados reportados pela indústria doméstica.

CIRCULAR SECEX Nº 49, DE 25 DE JUNHO DE 2025 - D.O.U. de 26/06/2025.

Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping nas exportações para o Brasil de etanolaminas (monoetanolaminas e dietanolaminas), NCM 2922.11.00 e 2922.12.00, originárias da China; e prorroga para dezoito meses, contado da data de seu início, o prazo para conclusão da referida investigação.

CIRCULAR SECEX Nº 50, DE 27 DE JUNHO DE 2025 - D.O.U. de 30/06/2025. (Retificada em 04/07/2025).

Início de investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de produtos planos de aços inoxidáveis laminados a quente, quando originárias da China, Indonésia e Índia.

CIRCULAR SECEX Nº 51, DE 27 DE JUNHO DE 2025 - D.O.U. de 30/06/2025.

Início de investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de papel decorativo não revestido, não impresso, não impregnado, apresentado em rolos de largura igual ou superior a 125 cm (papel decorativo), quando originárias China.

CIRCULAR SECEX Nº 52, DE 04 DE JULHO DE 2025 - D.O.U. de 07/07/2025.

Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da investigação de dumping nas exportações para o Brasil de agulhas hipodérmica (NCM 9018.32.19), originárias da China.

CIRCULAR SECEX Nº 53, DE 07 DE JULHO DE 2025 - D.O.U. de 08/07/2025.

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Índia para o Brasil de pneus agrícolas de construção diagonal (NCM 4011.70.10, 4011.70.90, 4011.80.90, 4011.90.10 e 4011.90.90).

CIRCULAR SECEX Nº 54, DE 08 DE JULHO DE 2025 - D.O.U. de 09/07/2025. (Retificada em 10/07/2025).

Torna público proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias do MERCOSUL.

CIRCULAR SECEX Nº 55, DE 11 DE JULHO DE 2025 - D.O.U. de 14/07/2025.

Prorroga o prazo para conclusão da revisão anticircunvenção para averiguar a existência de práticas elisivas nas importações de para-brisas originárias da Malásia, que visam a frustrar a eficácia do direito antidumping incidente sobre as importações brasileiras de vidros automotivos originárias da República Popular da China (NCM 7007.11.00, 7007.19.00, 7007.21.00, 7007.29.000 e 8708.29.99).

CIRCULAR SECEX Nº 56, DE 17 DE JULHO DE 2025 - D.O.U. de 18/07/2025.

Inicia, de ofício, avaliação de interesse público em relação à medida antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de poliol poliéter com peso molecular entre 300 e 4.500 g/mol, e grau de pureza igual ou superior a 90%, incluindo as blendas que atendam a um grau mínimo de 90% de concentração dos polióis poliéteres incluídos no escopo, (NCM 3907.29.39), originárias da China e dos Estados Unidos da América.

CIRCULAR SECEX Nº 57, DE 18 DE JULHO DE 2025 - D.O.U. de 21/07/2025.

Torna público os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de laminados planos revestidos (NCM 7210.30.10, 7210.30.90, 7210.49.10, 7210.49.90, 7210.61.00, 7210.69.11, 7210.69.19, 7210.69.90, 7212.20.10, 7212.20.90, 7212.30.00, 7225.91.00, 7225.92.00, 7225.99.90 e 7226.99.00), originárias da China.

CIRCULAR SECEX Nº 58, DE 18 DE JULHO DE 2025 - D.O.U. de 21/07/2025.

Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping nas exportações para o Brasil de filamentos texturizados de poliéster (fios de poliéster), NCM 5402.33.10, 5402.33.20 e 5402.33.90, originárias da China.

CIRCULAR SECEX Nº 59, DE 25 DE JULHO DE 2025 - D.O.U. de 28/07/2025.

Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de laminados planos de aços inoxidáveis austeníticos tipo 304 (304, 304L e 304H) e de aços inoxidáveis ferríticos tipo 430, laminados a frio, com espessura igual ou superior a 0,35 mm, mas inferior a 4,75 mm (NCM 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90), originárias da China e de Taipé Chinês.

CIRCULAR SECEX Nº 60, DE 05 DE AGOSTO DE 2025 - D.O.U. de 06/08/2025.

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China e do Egito para o Brasil de fibras de vidro, tipo E e/ou E-CR, em filamentos ligeiramente torcidos (roving), de densidade linear igual ou superior a 100 g/km (NCM 7019.12.90).

CIRCULAR SECEX Nº 61, DE 05 DE AGOSTO DE 2025 - D.O.U. de 06/08/2025.

Torna público os novos prazos que servirão de parâmetro para o restante da investigação de dumping nas exportações para o Brasil de laminados planos de aço carbono, ligados ou não ligados, em forma de chapas (não enrolados) ou em bobinas (rolos), de qualquer largura ou espessura, laminados a frio (NCM 7209.15.00, 7209.16.00, 7209.17.00, 7209.18.00, 7209.25.00, 7209.26.00, 7209.27.00, 7209.28.00, 7209.90.00, 7211.23.00, 7211.29.10, 7211.29.20, 7225.19.00, 7225.50.90, 7226.19.00 e 7226.92.00), originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX Nº 62, DE 11 DE AGOSTO DE 2025 - D.O.U. de 12/08/2025.

Torna público os fatos que justificaram a decisão de não aplicação de direito provisório na investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Argentina e do Uruguai para o Brasil de leite em pó (NCM 0402.10.10, 0402.10.90, 0402.21.10, 0402.21.20, 0402.29.10 e 0402.29.20).

CIRCULAR SECEX Nº 63, DE 13 DE AGOSTO DE 2025 - D.O.U. de 14/08/2025.

Inicia revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de Resinas de Policloreto de Vinila obtidas pelo processo de suspensão (PVC-S), NCM 3904.10.10, originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX Nº 64, DE 15 DE AGOSTO DE 2025 - D.O.U. de 18/08/2025.

Encerra, a pedido do peticionário, a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de nebulizadores (NCM 9019.20.20).

CIRCULAR SECEX Nº 65, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 - D.O.U. de 21/08/2025.

Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping nas exportações para o Brasil de resinas de polietileno (NCM 3901.10.30, 3901.20.29 e 3901.40.00), originárias do Canadá e dos EUA.

CIRCULAR SECEX Nº 66, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 - D.O.U. de 22/08/2025.

CIRCULAR SECEX Nº 67, DE 26 DE AGOSTO DE 2025 - D.O.U. de 27/08/2025.

Inicia, de ofício, avaliação de interesse público em relação à medida antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de laminados planos de aço ao silício, denominados magnéticos, de grão não orientado (aço GNO), NCM 7225.19.00 e 7226.19.00, originárias da Alemanha, da China, da Coreia do Sul e de Taipé Chinês.

CIRCULAR SECEX Nº 68, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025 - D.O.U. de 02/09/2025.

Encerra a investigação de antidumping relativa às exportações da Malásia para o Brasil de fibras de poliéster (NCM 5503.20.90), sem aplicação de medida, por ausência de comprovação de dumping, nos termos do art. 74, I, do Decreto nº 8.058/2013.

CIRCULAR SECEX Nº 69, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 - D.O.U. de 18/09/2025. (Retificada em 30/09/2025).

Torna público as datas de término de vigência das medidas de defesa comercial aplicadas às importações brasileiras, com término em 2026.

CIRCULAR SECEX Nº 70, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 - D.O.U. de 18/09/2025.

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de ácido acrílico (NCM 2916.11.10).

CIRCULAR SECEX Nº 71, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 - D.O.U. de 22/09/2025.

Inicia revisão da medida antidumping aplicado às importações brasileiras de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados para oleodutos e gasodutos, com diâmetro externo não superior a 5 (cinco) polegadas nominais (141,3 mm), NCM 7304.19.00, originárias da Ucrânia.

CIRCULAR SECEX Nº 72, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 - D.O.U. de 26/09/2025.

Inicia, de ofício, avaliação de interesse público em relação à investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de cabos de fibras ópticas, com ou sem conectorização (NCM 8544.70.10).

CIRCULAR SECEX Nº 74, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 - D.O.U. de 30/09/2025.

Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping nas exportações para o Brasil de tecidos de malha de trama circular compostos por fios ou filamentos sintéticos, com predominância de poliéster (malhas de poliéster), NCM 6004.10.31, 6004.10.32, 6004.10.33, 6004.10.34, 6004.90.30, 6006.31.20, 6006.32.20, 6006.33.20 e 6006.34.20, originárias da China.

CIRCULAR SECEX Nº 75, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 - D.O.U. de 30/09/2025.

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de refratários básicos e não básicos (NCM 6815.91.10, 6815.91.90, 6815.99.19, 6815.99.90, 6902.10.18, 6902.10.19, 6902.10.90, 6902.20.10, 6902.20.91, 6902.20.99 e 6902.90.90).

CIRCULAR SECEX Nº 76, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 - D.O.U. de 01/10/2025.

Encerra a revisão da medida antidumping, sem prorrogação da referida medida, nas exportações da África do Sul para o Brasil de laminados planos de baixo carbono e baixa liga provenientes de lingotamento convencional ou contínuo, podendo ser processados por meio de laminação convencional ou controlada e tratamento térmico, de espessura igual ou superior a 4,75 mm, podendo variar em função da resistência, e largura igual ou superior a 600 mm, independentemente do comprimento (chapas grossas), NCM 7208.51.00, 7208.52.00 e 7308.90.10.

CIRCULAR SECEX Nº 77, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025 - D.O.U. de 03/10/2025. (Retificada em 09/10/2025).

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Índia e do Paraguai para o Brasil de seringas descartáveis (NCM 9018.31.11 e 9018.31.19).

CIRCULAR SECEX Nº 78, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025 - D.O.U. de 10/10/2025.

Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de cordoalhas de aço para pneus (NCM 7312.10.10), originárias da China.

CIRCULAR SECEX Nº 79, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025 - D.O.U. de 10/10/2025.

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações do Egito, da Espanha e da Malásia para o Brasil de fios de aço de alto teor de carbono, de alta resistência, de seção circular, encruados a frio por trefilação, com superfície lisa ou entalhada, de relaxação baixa ou normal (NCM 7217.10.19 e 7217.10.90).

CIRCULAR SECEX Nº 80, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025 - D.O.U. de 14/10/2025.

Encerra, a pedido do peticionário, a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de cordoalhas de aço para pneus (NCM 7312.10.10).

CIRCULAR SECEX Nº 81, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 - D.O.U. de 22/10/2025.

CIRCULAR SECEX Nº 82, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 - D.O.U. de 22/10/2025.

Informa a decisão final de usar Taipé Chinês como terceiro país de economia de mercado.

CIRCULAR SECEX Nº 83, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025 - D.O.U. de 22/10/2025.

Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping nas exportações para o Brasil de fios de náilon, NCMs 5402.31.11, 5402.31.19 e 5402.45.20, originárias da produtora/exportadora chinesa Yiwu Huading Nylon Co., Ltd., e o vínculo significativo entre as exportações objeto de dumping e o dano à indústria doméstica.

CIRCULAR SECEX Nº 84, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 - D.O.U. de 24/10/2025. (Republicada em 28/10/2025).

Torna pública, de acordo com o disposto nos arts. 5º e 72 do Decreto nº 8.058, de 26 de julho de 2013, a prorrogação da referida investigação, iniciada pela Circular SECEX nº 81, de 26 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 27 de dezembro de 2024, para 18 meses contados da data de seu início.

CIRCULAR SECEX Nº 85, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 - D.O.U. de 24/10/2025.

Retoma avaliação de interesse público em relação à medida antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de luvas para procedimentos não cirúrgicos para assistência à saúde, NCMs 3926.20.00, 4015.12.00 e 4015.19.00, originárias da República Popular da China, Malásia e Reino da Tailândia, nos termos do art. 14 da Portaria SECEX nº 282, de 16 de novembro de 2023.

CIRCULAR SECEX Nº 86, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 - D.O.U. de 28/10/2025.

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China, Egito e Israel para o Brasil de falsos tecidos (tecidos não tecidos), mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, de filamentos sintéticos ou artificiais, de peso entre 7g/m² a 150g/m², com ou sem aditivos, com ou sem coloração, destinados a transformação industrial subsequente ou consumo final, NCMs 5603.11.20, 5603.11.30, 5603.11.40, 5603.11.90, 5603.12.30, 5603.12.40, 5603.12.50, 5603.12.90, 5603.13.30, 5603.13.40, 5603.13.50, 5603.13.90, 5603.91.10, 5603.91.20, 5603.91.30, 5603.91.90, 5603.92.20, 5603.92.30, 5603.92.40, 5603.92.90, 5603.93.20, 5603.93.30, 5603.93.40 e 5603.93.90, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática, objeto dos Processos SEI n os 19972.000809/2025-39 restrito e 19972.000808/2025-94 confidencial.

CIRCULAR SECEX Nº 87, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2025 - D.O.U. de 06/11/2025.

Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de vidros de segurança para uso em eletrodomésticos de refrigeração - vidros para linha fria, NCM 7007.19.00, originárias da China.

CIRCULAR SECEX Nº 88, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025 - D.O.U. de 10/11/2025.

Divulga o preço de exportação a ser observado para as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio e suas misturas, originárias da China, ao amparo do compromisso de preços prorrogado pela Resolução GECEX nº 528, de 17 de outubro de 2023.

CIRCULAR SECEX Nº 89, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 - D.O.U. de 13/11/2025.

Inicia procedimento administrativo de redeterminação do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de magnésio metálico em formas brutas (NCM 8104.11.00 e 8104.19.00), originárias da China.

CIRCULAR SECEX Nº 90, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 - D.O.U. de 14/11/2025.

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da Malásia, da República da Índia e do Reino da Tailândia para o Brasil de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), utilizados em oleodutos ou gasodutos, com diâmetro externo não superior a 5 (cinco) polegadas nominais (141,3 mm), NCM 7304.19.00.

CIRCULAR SECEX Nº 91, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 - D.O.U. de 21/11/2025.

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China, do Marrocos e do México para o Brasil de ácido fosfórico purificado com grau de concentração maior que 55% e menor que 105% de H3PO4 (NCM 2809.20.11).

CIRCULAR SECEX Nº 92, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2025 - D.O.U. de 24/11/2025.

Torna público os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão de final de período da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de filtros cerâmicos refratários (NCM 6903.90.91 e 6903.90.99), originárias da China.

CIRCULAR SECEX Nº 93, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025 - D.O.U. de 01/12/2025.

Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil de acrilato de butila (NCM 2916.12.30).

CIRCULAR SECEX Nº 94, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 - D.O.U. de 05/12/2025.

Torna público os prazos que servirão de parâmetro para a investigação de dumping nas exportações para o Brasil de leite em pó, NCMs 0402.10.10, 0402.10.90, 0402.21.10, 0402.21.20, 0402.29.10 e 0402.29.20, originárias da Argentina e do Uruguai.

CIRCULAR SECEX Nº 96, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025 - D.O.U. de 05/12/2025.

Prorroga o prazo para conclusão da investigação de dumping nas exportações para o Brasil de fibras de vidro tipo E e/ou E-CR, em filamentos ligeiramente torcidos (roving), de densidade linear igual ou superior a 100 g/km (NCM 7019.12.90), originárias da China e do Egito.

CIRCULAR SECEX Nº 97, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025 - D.O.U. de 12/12/2025.

Prorroga o prazo para conclusão da revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de pneus novos de borracha para bicicleta (NCM 4011.50.00), Originárias da China, da Índia e do Vietnã.

CIRCULAR SECEX Nº 98, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 - D.O.U. de 19/12/2025.

Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão da medida antidumping aplicada às importações brasileiras de resina de policloreto de vinila obtida por processo de suspensão (“PVC-S”), NCM 3904.10.10, originárias da República Popular da China; Prorroga o prazo para conclusão da referida revisão.

CIRCULAR SECEX Nº 99, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 - D.O.U. de 24/12/2025.

Inicia revisão da medida antidumping aplicado às importações brasileiras de resinas de polipropileno (NCM 3902.10.20 e 3902.30.00), originárias da África do Sul e da Índia.

CIRCULAR SECEX Nº 100, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2025 - D.O.U. de 26/12/2025.

Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping nas exportações para o Brasil de produtos laminados planos, de ferro ou de aço ligado ou de aço não ligado, laminados a quente, não folheados, nem chapeados, nem revestidos, de qualquer largura, na forma não enrolada, de espessura inferior a 4,75 mm, ou na forma em rolo, de qualquer espessura (NCM 7208.10.00, 7208.25.00, 7208.26.10, 7208.26.90, 7208.27.10, 7208.27.90, 7208.36.10, 7208.36.90, 7208.37.00, 7208.38.10, 7208.38.90, 7208.39.10, 7208.39.90, 7208.40.00, 7208.53.00, 7208.54.00, 7208.90.00, 7211.13.00, 7211.14.00, 7211.19.00, 7211.90.10, 7211.90.90, 7225.30.00, 7225.40.90, e 7226.91.00), originárias da China; e prororroga o prazo para conclusão da referida investigação de prática de dumping.

CIRCULAR SECEX Nº 101, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 - D.O.U. de 31/12/2025.

Torna público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping, sem recomendação de aplicação de direito provisório, nas exportações para o Brasil de lisina para alimentação animal (feed grade), NCM 2309.90.90, 2922.41.10 e 2922.41.90, originárias da República Popular da China.