2026
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 170, 16 DE ABRIL DE 2026 (Revoga a PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 80, DE 14 DE MARÇO DE 2013)
Altera o Processo Produtivo Básico para "REBOQUE E SEMIRREBOQUE ABERTOS OU FECHADOS PARA TRANSPORTE DE MERCADORIAS", industrializado na Zona Franca de Manaus.
Retifica o Artigo 1º, Inciso IX da PORTARIA GM/MDIC Nº 43, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026, do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MF Nº 171, DE 13 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre os critérios de elegibilidade às medidas previstas na Medida Provisória nº 1.345, de 24 de março de 2026, e dá outras providências.
PORTARIA GM/MDIC Nº 90, DE 8 DE ABRIL DE 2026 (Revoga a PORTARIA GM/MDIC Nº 236, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025)
Dispõe sobre a remuneração do administrador do Fundo Garantidor para Investimentos e dos agentes financeiros no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito - Peac-FGI e do Programa Emergencial de Acesso a Crédito Solidário para atendimento às catástrofes ocorridas em setembro de 2023 e em abril e maio de 2024 em Munícipios do Estado do Rio Grande do Sul - Peac-FGI Crédito Solidário RS, define os limites e os critérios de alavancagem e de taxa de juros aplicáveis aos Programas e dá outras providências.
PORTARIA GM/MDIC Nº 89, DE 8 DE ABRIL DE 2026
Institui o Cadastro Nacional de Empreendimentos de Impacto (Cadimpacto), no âmbito da Estratégia Nacional de Economia de Impacto (Enimpacto) e do Sistema Nacional de Economia de Impacto (Simpacto).
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 168, DE 19 DE MARÇO DE 2026 (Revoga a PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCT Nº 47, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2009)
Altera o Processo Produtivo Básico para "TRANSFORMADORES ELÉTRICOS DE POTÊNCIA A SECO", industrializados na Zona Franca de Manaus.
PORTARIA GM/MDIC Nº 76, DE 27 DE MARÇO DE 2026
Institui grupos de trabalho para elaboração de propostas técnicas sobre reciclabilidade e desempenho estrutural e tecnologias assistivas de veículos automotores pesados.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/AGU Nº 169, DE 17 DE MARÇO DE 2026
Dispõe sobre:
I - o Programa InvestLeg, no âmbito do Janela Única de Investimentos do Brasil; e
II - a cooperação entre a Advocacia-Geral da União e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços para a promoção de segurança jurídica na realização de investimentos estrangeiros diretos no Brasil
PORTARIA GM/MDIC Nº 68, DE 17 DE MARÇO DE 2026 (Revoga a PORTARIA MDIC/GM Nº 43, DE 26 DE MARÇO DE 2024)
Estabelece normas complementares à Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, relativas ao regime de incentivos à realização de atividades de pesquisa e desenvolvimento e de produção tecnológica do Programa Mobilidade Verde e Inovação - MOVER, e dá outras providências.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 167, DE 9 DE MARÇO DE 2026
Estabelece o Processo Produtivo Básico para os produtos derivados de petróleo: "GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), NAFTA, GASOLINA, QUEROSENE, ÓLEO DIESEL, ÓLEO COMBUSTÍVEL e CIMENTO ASFÁLTICO DE PETRÓLEO (CAP)", industrializados na Zona Franca de Manaus.
PORTARIA GM/MDIC Nº 64, DE 9 DE MARÇO DE 2026 (Revoga a PORTARIA GM/MDIC Nº 303, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025)
Estabelece o apoio à promoção dos projetos de infraestrutura de Estados e do Distrito Federal
PORTARIA GM/MDIC Nº 52, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
Institui a Mesa Setorial de Negociação Permanente no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MSNP/MDIC).
Retifica o Artigo 1º, Inciso IV da PORTARIA GM/MDIC Nº 43, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026, do Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
PORTARIA GM/MDIC Nº 51, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026
Autorização para a Superintendência da Zona Franca de Manaus alienar o lote nº 15-C-5 em favor da empresa VALGROUP AM INDUSTRIA DE MASTERBATCH LTDA - CNPJ: 03.071.894/0001-07
PORTARIA GM/MDIC Nº 43, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026
Dispõe sobre a realocação de Funções Comissionadas Executivas (FCE) e Cargos Comissionados Executivos (CCE) no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 166, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026
Indefere o pleito nº 053/2024, de fixação de Processo Produtivo Básico - PPB, de BOBINAS, LÂMINAS, PELÍCULAS, FILMES, EXTRUSADOS E TRATADOS (OU COEXTRUSADOS) DE POLIPROPILENO, POLIESTER BIORIENTADO, POLIETILENO BIORIENTADO, FILMES DE BARREIRA (NYLON, EVOH), POLIESTIRENO COEXTRUSADO, TNT LAMINADO E RÁFIA DE PP (POLIPROPILENO), industrializados na Zona Franca de Manaus.
PORTARIA GM/MDIC Nº 41, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2026
Estabelece critérios relativos ao fornecimento de informações para o monitoramento e a melhoria contínua do macroprocesso de fixação e alteração de Processos Produtivos Básicos.
PORTARIA GM/MDIC Nº 34, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2026
Institui os procedimentos para a comunicação de incidente de segurança envolvendo dados pessoais à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e às pessoas titulares dos dados, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 165, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 (Altera a PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 134, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025)
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para para ETIQUETA INTELIGENTE ("SMART LABEL"), DISPOSITIVO DE IDENTIFICAÇÃO POR RADIOFREQUÊNCIA ("RFID") e TAGS DESTINADOS À IDENTIFICAÇÃO DE REBANHOS, UTILIZAÇÕES EM AMBIENTES HOSTIS, DENTRE OUTRAS APLICAÇÕES, industrializados na Zona Franca de Manaus.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 164, DE 26 DE JANEIRO DE 2026 (Altera a PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 133, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025)
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para para ETIQUETA INTELIGENTE ("SMART LABEL"), DISPOSITIVO DE IDENTIFICAÇÃO POR RADIOFREQUÊNCIA ("RFID") e TAGS DESTINADOS À IDENTIFICAÇÃO DE REBANHOS, UTILIZAÇÕES EM AMBIENTES HOSTIS, DENTRE OUTRAS APLICAÇÕES, industrializados no País.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 162, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 (Altera a PORTARIA INTERMINISTERIAL SEPEC/ME/SEXEC/MCTI Nº 5.708, DE 8 DE JUNHO DE 2021)
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Componentes Semicondutores, Dispositivos Optoeletrônicos, Componentes a Filme Espesso ou a Filme Fino e Módulos de Memória Volátil Padronizados, industrializados na Zona Franca de Manaus.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 161, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 (Altera a PORTARIA INTERMINISTERIAL SEPEC/ME/SEXEC/MCTI Nº 5.707, DE 8 DE JUNHO DE 2021)
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Componentes Semicondutores, Dispositivos Optoeletrônicos, Componentes a Filme Espesso ou a Filme Fino e Módulos de Memória Volátil Padronizados, industrializados no País.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 160, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 (Revoga a PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 277, DE 04 DE SETEMBRO DE 2013)
Altera o Processo Produtivo Básico de BENS DE AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL, fabricados na Zona Franca de Manaus.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 159, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 (Revoga a PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 278, DE 04 DE SETEMBRO DE 2013)
Altera o Processo Produtivo Básico de BENS DE AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL, fabricados no País.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MF Nº 163, DE 22 DE JANEIRO DE 2026 (Revoga a PORTARIA ME Nº 413, DE 19 DE AGOSTO DE 2019)
Institui o Comitê Gestor da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio e das Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 157, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 (Altera a PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 57, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020 )
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para BENS DE INFORMÁTICA, industrializados no País.
PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 158, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 (Altera a PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 58, DE 9 DE OUTUBRO DE 2020)
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para BENS DE INFORMÁTICA, industrializados na Zona Franca de Manaus.
PORTARIA GM/MDIC Nº 19, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
Estabelece regulamentação complementar do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover), instituído pela Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, e regulamentado pelo Decreto nº 12.435, de 15 de abril de 2025, e dispõe sobre procedimentos a serem observados para o cumprimento das metas de eficiência energética para veículos leves.
PORTARIA GM/MDIC Nº 16, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
Altera a PORTARIA GM/MDIC Nº 309, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024, que institui o Fórum Nacional de Economia Circular.
PORTARIA GM/MDIC Nº 8, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
Autorização para a Superintendência da Zona Franca de Manaus alienar um lote de terras, localizado na Área de Expansão do Distrito Industrial - AEDI, em favor de GLEICE GUIMARÃES MILANEZ, para fins de regularização fundiária.
PORTARIA GM/MDIC Nº 7, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
Autorização para a Superintendência da Zona Franca de Manaus alienar mediante escritura pública de compra e venda de um lote de terras de 22,1783 hectares na Área de Expansão do Distrito Industrial - AEDI em favor de JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS e de seu cônjuge JOANA D'ARC CLAUDINO PEREIRA.