2025

Publicado em 13/01/2025 11h26 Atualizado em 21/11/2025 10h15

PORTARIA GM/MDIC Nº 305, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025

Autorização para a Superintendência da Zona Franca de Manaus alienar o lote de terras com área de 24,9347 hectares, localizado na Estrada Vicinal ZF-01, km 8,5, margem esquerda, no denominado do Distrito Agropecuário da Suframa, no Município de Manaus, no Estado do Amazonas, em favor de ELDINEI MOTA JARDIM e SIMONE DE SÁ ARAÚJO JARDIM.

PORTARIA GM/MDIC Nº 304, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025

Autorização para a Superintendência da Zona Franca de Manaus alienar lote de terras de 4,9795 hectares na Área de Expansão do Distrito Industrial em favor de LAILA DOS SANTOS CABRAL.

PORTARIA GM/MDIC Nº 302, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025

Autorização para a Superintendência da Zona Franca de Manaus alienar o lote de terras com área de 5,6994 hectares, localizado na Rua Louro Inhamuí, km 0,5, margem direita, Área de Expansão do Distrito Industrial - AEDI, município de Manaus/AM, para fins de regularização fundiária, em favor de CARLOS ALBERTO DE RESENDE.

PORTARIA GM/MDIC Nº 297, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025
Autorização para a Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa doar em favor da União, por meio da Secretaria do Patrimônio da União - SPU, áreas sob sua titularidade denominadas comunidade Coliseu e Nova Canaã, destinadas à regularização fundiária.

PORTARIA GM/MDIC Nº 292, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025

Aprova a reformulação do Orçamento-Programa e do Plano de Ação da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI para o ano de 2025.

PORTARIA GM/MDIC Nº 291, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 (Revoga a Portaria GM/MDIC nº 395, de 21 de novembro de 2024)
Institui o Grupo Técnico de Assessoramento ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços nas atividades de supervisão da política pública de desenvolvimento administrada pela Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa.

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 146, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
Fixa o Processo Produtivo Básico - PPB para TRANSDUTOR DE VÁCUO E PRESSÃO PARA DIAGNÓSTICO AUTOMOTIVO, industrializada na Zona Franca de Manaus.

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 145, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025

Fixa o Processo Produtivo Básico de TRANSDUTOR DE VÁCUO E PRESSÃO PARA DIAGNÓSTICO AUTOMOTIVO, fabricado no País.

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 144, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025

Dispõe sobre indicadores, de que trata o Decreto n° 10.356, de 20 de maio de 2020, para avaliar os processos produtivos básicos de que tratam a Lei n° 8.248, de 23 de outubro de 1991, e a Lei n° 13.969, de 26 de dezembro de 2019.

PORTARIA GM/MDIC Nº 281, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 (Revoga a Portaria GM/MDIC nº 439, de 9 de dezembro de 2024)
Estabelece limites específicos de renúncia tributária por atividade econômica, nos termos do Decreto nº 12.175, de 11 de setembro de 2024, para a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos, de que trata o art. 1º, caput, inciso I, da Lei nº 14.871, de 28 de maio de 2024, destinados ao ativo imobilizado e empregados em determinadas atividades econômicas, e revoga a Portaria GM-MDIC nº 439, de 9 de dezembro de 2024.

PORTARIA GM/MDIC Nº 265, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 (Altera a Portaria MDIC nº 265, de 12 de agosto de 2024)
Altera a Portaria MDIC nº 265, de 12 de agosto de 2024, que institui o Comitê Técnico de Análise de Ex-Tarifários - CTEx e dá outras providências.

PORTARIA GM/MDIC Nº 275, DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
Divulga o resultado da Avaliação de Desempenho Institucional referente ao ciclo de 1º de outubro de 2024 a 30 de setembro de 2025, para fins de pagamento das gratificações de desempenho no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 143, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para CANETA DE DIAGNÓSTICO AUTOMOTIVO COM MULTÍMETRO INTEGRADO, industrializado na Zona Franca de Manaus.

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 142, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para CANETA DE DIAGNÓSTICO AUTOMOTIVO COM MULTÍMETRO INTEGRADO, industrializado no País.

PORTARIA GM/MDIC Nº 258, DE 9 DE OUTUBRO DE 2025
Torna pública a atualização da tabela de produtos de que trata a Portaria Conjunta MDIC/MF nº 4, de 11 de setembro de 2025.

PORTARIA GM/MDIC Nº 256, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
Institui a Política de Preços dos serviços prestados pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI

PORTARIA GM/MDIC Nº 247, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 (Revoga a Portaria GM/MDIC nº 69, de 3 de abril de 2023)
Institui o Selo de Boas Práticas Regulatórias, com objetivo de reconhecer atos normativos infralegais alinhados às boas práticas regulatórias.

PORTARIA GM/MDIC Nº 245, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025

Permuta Função Comissionada Executiva (FCE) e Cargo Comissionado Executivo (CCE) no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

PORTARIA GM/MDIC Nº 244, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025

Estabelece critérios e orientações para a execução, no orçamento de 2026, de projetos e ações estruturantes e de programações de interesse nacional ou regional a que se referem os Capítulos II e III da Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, lastreadas nas ações sob a gestão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e entidades vinculadas.

PORTARIA GM/MDIC Nº 241, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025

Autorização para a Superintendência da Zona Franca de Manaus alienar um lote de terras com área de 0,3171 hectares, localizado na Rua Pajurazinho (Antigo Ramal do Brasileirinho), Ramal 09, km 0,2, margem direita, Área de Expansão do Distrito Industrial, município de Manaus/AM, para fins de regularização fundiária, em favor de NILDA MARIA ALMEIDA DA SILVA.

PORTARIA GM/MDIC Nº 240, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025
Autorização para a Superintendência da Zona Franca de Manaus alienar o lote de terras com área de 3,2432 hectares, localizado no Ramal do Rufino, km 1, margem esquerda, estrada do Puraquequara, km 4, margem esquerda, na Área de Expansão do Distrito Industrial, município de Manaus/AM, para fins de regularização fundiária, em favor de LUIZ FELIPE OLIVEIRA MORIKAWA.

PORTARIA GM/MDIC Nº 238, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 (Altera a Portaria GM/MDIC nº 75, de 3 de abril de 2023)
Altera a Portaria GM/MDIC nº 75, de 3 de abril de 2023, que institui o Comitê de Governança Estratégica no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

PORTARIA GM/MDIC Nº 236, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025 (Revoga a Portaria GM/MDIC nº 298, de 4 de setembro de 2024)
Dispõe sobre a remuneração do administrador do Fundo Garantidor para Investimentos e dos agentes financeiros no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito, nas modalidades Peac-FGI e Peac-FGI Solidário, define os limites e os critérios de alavancagem e de taxa de juros aplicáveis às modalidades do Programa e dá outras providências.

PORTARIA GM/MDIC Nº 226, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025

Estabelece os procedimentos para análise técnica do pedido de habilitação prévia com a finalidade de fruição de quotas diferenciadas de depreciação acelerada e para acompanhamento do conteúdo local para embarcações de apoio marítimo utilizadas para o suporte logístico e a prestação de serviços aos campos, às instalações e às plataformas offshore, para fins do disposto no Decreto nº 12.242, de 8 de novembro de 2024, e dá outras providências.

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MME Nº 139, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025

Estabelece os procedimentos administrativos e processuais para análise técnica do pedido de habilitação prévia com a finalidade de fruição de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para navios-tanque novos produzidos no Brasil, para fins do disposto no Decreto nº 12.242, de 8 de novembro de 2024, e dá outras providências.

PORTARIA CONJUNTA MDIC/MF Nº 4, DE 11 DE SETEMBRO DE 2025

Torna pública a tabela de produtos de que trata o art. 2º, inciso I, da Portaria Conjunta MF/MDIC nº 17, de 22 de agosto de 2025, e dá outras providências.

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 138, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025 (Revoga a Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 9.372, de 5 de agosto de 2021)
Altera o Processo Produtivo Básico para os produtos "DETERGENTE, DESINFETANTE, CERA, INSETICIDA e FUNGICIDA", industrializados na Zona Franca de Manaus.

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 137, DE 8 DE SETEMBRO DE 2025 (Revoga a Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 33, de 10 de julho de 2020)
Altera o Processo Produtivo Básico para "SECADOR PROFISSIONAL DE CABELO e SECADOR DE CABELO PARA USO DOMÉSTICO", industrializado na Zona Franca de Manaus.

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 136, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 (Revoga a Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 252, de 13 de novembro de 2012)
Altera o Processo Produtivo Básico para "SUBCONJUNTOS DE COMANDO ELETROMECÂNICO, ELÉTRICO OU ELETRÔNICO PARA ESPELHO RETROVISOR EXTERNO, PARA VEÍCULOS AUTOMOTIVOS", industrializados na Zona Franca de Manaus.

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 135, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 (Revoga a Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 15.110, de 28 de dezembro de 2021)
Altera o Processo Produtivo Básico para "FOGÃO POR INDUÇÃO", industrializado na Zona Franca de Manaus.

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 134, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 (Revoga a Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 33, de 06 de dezembro de 2023 e a Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 95, de 08 de janeiro de 2025)
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Etiqueta Inteligente ("Smart Label") e Dispositivo de Identificação por Radiofrequência ("RFID"), industrializados na Zona Franca de Manaus.

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 133, DE 3 DE SETEMBRO DE 2025 (Revoga a Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 32, de 06 de dezembro de 2023 e a Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 94, de 08 de janeiro de 2025)
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Etiqueta Inteligente ("Smart Label") e Dispositivo de Identificação por Radiofrequência ("RFID"), industrializados no País.

PORTARIA GM/MDIC Nº 219, DE 27 DE AGOSTO DE 2025

Autorização para a Superintendência da Zona Franca de Manaus alienar um lote de terras com área de 19,4484 hectares, localizado na Rodovia Estadual AM-010, km-85, margem direita, no Distrito Agropecuário da Suframa, município de Rio Preto da Eva em favor de JOSÉ MARIA DE ASSIS BEZERRA FILHO e MESSODY SERRUYA ASSIS.

PORTARIA GM/MDIC Nº 218, DE 27 DE AGOSTO DE 2025

Autorização para a Superintendência da Zona Franca de Manaus alienar um lote de terras com área de 2,1988 hectares, localizado na Área de Expansão do Distrito Industrial - AEDI, município de Manaus/AM, para ROSILENE MACHADO DA SILVA e JOÃO BOSCO DE SOUZA GARRIDO.

PORTARIA GM/MDIC Nº 215, DE 19 DE AGOSTO DE 2025

Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o atendimento dos requisitos relativos ao desempenho estrutural e tecnologias assistivas à direção dos veículos categorias M1 e N1, comercializados no País e para a apresentação dos correspondentes resultados de desempenho, conforme Anexo IV, seção A, do Decreto nº 12.435, de 15 abril de 2025.

PORTARIA GM/MDIC Nº 213, DE 18 DE AGOSTO DE 2025

Estabelece normas complementares à Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, que instituiu o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover) relativas ao atendimento dos requisitos e apresentação dos resultados de reciclabilidade veicular, de que trata o Anexo III do Decreto nº 12.435, de 15 de abril de 2025.

PORTARIA GM/MDIC Nº 211, DE 13 DE AGOSTO DE 2025 (Altera a Portaria GM/MDIC nº 371, de 18 de dezembro de 2023)
Altera a redação do art. 2º da Portaria GM/MDIC nº 371, de 18 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a implantação e gestão do sistema eletrônico de frequência no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 131, DE 11 DE AGOSTO DE 2025 (Revoga a Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 118, de 23 de abril de 2013)
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para APARELHO ELETRÔNICO DE SINALIZAÇÃO DIGITAL, PARA CONTROLE DE TRÁFEGO DE AUTOMOTORES, COM MEDIÇÃO DE VELOCIDADE POR TECNOLOGIA À LASER, DO TIPO PORTÁTIL/MANUAL, industrializado na Zona Franca de Manaus.

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 130, DE 11 DE AGOSTO DE 2025 (Revoga a Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 119, de 23 de abril de 2013)
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para APARELHO ELETRÔNICO DE SINALIZAÇÃO DIGITAL, PARA CONTROLE DE TRÁFEGO DE AUTOMOTORES, COM MEDIÇÃO DE VELOCIDADE POR TECNOLOGIA À LASER, DO TIPO PORTÁTIL/MANUAL, industrializado no País.

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 129, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 (Em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026) (Revoga a Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC nº 8, de 26 de junho de 2019)
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para ESTAÇÃO RÁDIO BASE DE TELEFONIA CELULAR - ERB, SEUS SUBCONJUNTOS e DEMAIS EQUIPAMENTOS INTERCONECTADOS À ESTAÇÃO RÁDIO BASE DE TELEFONIA CELULAR, industrializados na Zona Franca de Manaus.

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 128, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 (Em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026) (Revoga a Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC nº 9, de 26 de junho de 2019)
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para ESTAÇÃO RÁDIO BASE DE TELEFONIA CELULAR - ERB, SEUS SUBCONJUNTOS e DEMAIS EQUIPAMENTOS INTERCONECTADOS À ESTAÇÃO RÁDIO BASE DE TELEFONIA CELULAR, industrializados no País.

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 127, DE 1º DE AGOSTO DE 2025

Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para OSCILOSCÓPIO DIGITAL PARA DIAGNÓSTICO AUTOMOTIVO, DE CORPO ÚNICO, industrializado no País.

PORTARIA GM/MDIC Nº 200, DE 31 DE JULHO DE 2025

Autorização para a Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA alienar um lote de terras de 21,9139 hectares, localizado no Distrito Agropecuário da Suframa - DAS, em favor de ANTÔNIO ALVES DE OLIVEIRA e ANA ALVES FERREIRA.

PORTARIA CONJUNTA MDIC/SUFRAMA Nº 2, DE 22 DE JULHO DE 2025

Estabelece os procedimentos a serem observados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC e pela Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa na elaboração e divulgação dos relatórios bienais de resultados econômicos e técnicos, de que trata o art. 2º, § 16, da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991.

PORTARIA GM/MDIC Nº 192, DE 21 DE JULHO DE 2025

Estabelece os termos, as condições, a forma de prestação de informações para elegibilidade e cômputo, e o processo de análise dos dispêndios em pesquisa e desenvolvimento de que trata a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, e dispõe sobre a designação de especialistas para atividades de natureza consultiva acerca dos referidos dispêndios.

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 125, DE 17 DE JULHO DE 2025 (Revoga a Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTIC nº 18, de 27 de abril de 2020 e a Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 18, de 16 de outubro de 2023)
Altera os Processos Produtivos Básicos para os produtos FITA ADESIVA, nos tipos relacionados no anexo desta Portaria, e PELÍCULA AUTOADESIVA, EM FORMA DE FOLHA OU ROLO", industrializados na Zona Franca de Manaus.

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 124, DE 17 DE JULHO DE 2025

Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para MEDIDOR DE VAZÃO VOLUMÉTRICO DE ÁGUA, BASEADO EM TÉCNICA DIGITAL, industrializado na Zona Franca de Manaus.

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 123, DE 17 DE JULHO DE 2025

Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para MEDIDOR DE VAZÃO VOLUMÉTRICO DE ÁGUA, BASEADO EM TÉCNICA DIGITAL, industrializado no País.

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 121, DE 16 DE JUNHO DE 2025
Indefere o pleito nº 038/24 de alteração do Processo Produtivo Básico - PPB para os produtos "Bicicleta Ergométrica, Esteira Rolante Mecânica ou Elétrica e Stepper ou Eliptico", industrializados na Zona Franca de Manaus.

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 120, DE 16 DE JUNHO DE 2025
Altera o Processo Produtivo Básico para "PARTES E PEÇAS PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS, COM PROPULSÃO A MOTORES DE COMBUSTÃO INTERNA OU ELÉTRICOS", industrializados na Zona Franca de Manaus.

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 119, DE 7 DE JULHO DE 2025
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB, para VENTILADOR COM MOTOR ELÉTRICO ATÉ 250 WATTS, industrializado na Zona Franca de Manaus.

PORTARIA GM/MDIC Nº 183, DE 11 DE JULHO DE 2025
Estabelece os termos e as condições para requerimento de registro de veículos sustentáveis, de que trata o art. 11 da Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, os critérios de enquadramento de veículos na Nota Complementar NC (87-15) da TIPI, e a forma de comprovação do atendimento aos referidos critérios.

PORTARIA GM/MDIC Nº 176, DE 7 DE JULHO DE 2025
Define novo cronograma de implementação do programa de eficiência energética para veículos pesados e de divulgação de resultados, em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024 e no Decreto nº 12.435, de 15 de abril de 2025.

PORTARIA GM/MDIC Nº 175, DE 1º DE JULHO DE 2025
Autorização para a Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA alienar o lote de terras com área de 18,0865 hectares, localizado na Estrada Vicinal ZF-7 A AM-010, km-85, margem esquerda, no Distrito Agropecuário da Suframa - DAS, em favor de MARILDA SOLIDADE MONTEIRO DA SILVA e de MANOELITO CORDEIRO DA SILVA.

PORTARIA GM/MDIC Nº 174, DE 1º DE JULHO DE 2025
Autorização para a Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA alienar o lote de terras com área de 3,3268 hectares, na Área de Expansão do Distrito Industrial - AEDI, em favor de RAIMUNDO COSTA DABELLA FILHO e de ANA REGINA FERNANDES DE SOUZA.

PORTARIA GM /MDIC Nº 166, DE 24 DE JUNHO DE 2025
Dispõe sobre a Instituição da Comissão de Monitoramento e Avaliação das Parcerias celebradas com Organizações da Sociedade Civil no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e dá outras providências.

PORTARIA GM/MDIC Nº 163, DE 23 DE JUNHO DE 2025
Autorização para a Superintendência da Zona Franca de Manaus alienar lote em favor de RAIMUNDO MACENA DE MELO e de WANESKA NOBRE PIRES DE MELO.

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 122, DE 16 DE JUNHO DE 2025 (Altera a Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 4, de 8 de maio de 2023)
Altera o Processo Produtivo Básico para "APARELHO DE ÁUDIO E DE VÍDEO", industrializado na Zona Franca de Manaus.

PORTARIA GM/MDIC Nº 158, DE 13 DE JUNHO DE 2025
Autorização para a Superintendência da Zona Franca de Manaus alienar o lote nº 15-B-9 em favor da Associação dos Revendedores de Agrotóxicos do Amazonas.

PORTARIA GM/MDIC Nº 157, DE 13 DE JUNHO DE 2025
Aprova a reformulação extraordinária do Orçamento-Programa da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial para o ano de 2025.

RETIFICAÇÃO
Retifica a Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 110, de 5 de maio de 2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nº 91, de 16 de maio de 2025, Seção 1, página 30)

PORTARIA GM/MDIC Nº 151, DE 11 DE JUNHO DE 2025
Autorização para a Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA alienar imóvel em favor de ROSILDA DINELLI SOARES.

PORTARIA GM/MDIC Nº 150, DE 11 DE JUNHO DE 2025
Autorização para a Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA a alienar, mediante doação com encargos, dispensada a licitação, uma área dominical livre e desembaraçada de sua propriedade, localizada no Distrito Agropecuário, ao município de Manaus, para a construção de uma Escola de Ensino Fundamental.

PORTARIA GM/MDIC Nº 142, DE 4 DE JUNHO DE 2025
Institui o Comitê Consultivo do Programa Selo Amazônia no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

PORTARIA GM/MDIC Nº 136, DE 28 DE MAIO DE 2025 (Revoga a Portaria GM/MDIC Nº 461, de 24 de dezembro de 2024)
Estabelece critérios e orientações para a execução, no orçamento de 2025, de projetos e ações estruturantes e de programações de interesse nacional ou regional a que se referem os Capítulos II e III da Lei Complementar nº 210, de 25 de novembro de 2024, lastreadas nas ações sob a gestão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e entidades vinculadas.

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 118, DE 16 DE MAIO DE 2025 (Altera a Portaria Interministerial nº 75, de 26 de setembro de 2024)
Altera o Processo Produtivo Básico para "PARTES E PEÇAS PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS, COM PROPULSÃO A MOTORES DE COMBUSTÃO INTERNA OU ELÉTRICOS", industrializados na Zona Franca de Manaus.

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 117, DE 16 DE MAIO DE 2025 (Revoga a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 295, de 16 de julho de 2003)
Altera o Processo Produtivo Básico para "CILINDRO/TANQUE DE FERRO OU AÇO PARA ACONDICIONAMENTO, INCLUSIVE PARA USO AUTOMOTIVO, OU TRANSPORTE DE GÁS, industrializado na Zona Franca de Manaus.

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 116, DE 16 DE MAIO DE 2025
Estabelece o Processo Produtivo Básico para "ADESIVO EM BASTÃO OU MOEDA DO TIPO COLA QUENTE", industrializado na Zona Franca de Manaus.

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 115, DE 14 DE MAIO DE 2025 (Altera a Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 31, de 06 de dezembro de 2023)
Altera o Processo Produtivo Básico para "CONDICIONADOR DE AR COM MAIS DE UM CORPO, TIPO SPLIT SYSTEM E UNIDADES EVAPORADORA E CONDENSADORA PARA CONDICIONADOR DE AR, COM MAIS DE UM CORPO, TIPO SPLIT SYSTEM", industrializados na Zona Franca de Manaus.

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 114, DE 14 DE MAIO DE 2025 (Revoga a Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC nº 30, de 26 de junho de 2019)
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto CABO ÓPTICO, industrializado no País.

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 113, DE 7 DE MAIO DE 2025 (Revoga a Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 5.642, de 12 de maio de 2021)
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para MÁQUINAS E TERMINAIS DE AUTOATENDIMENTO; DISTRIBUIDORES (DISPENSADORES) AUTOMÁTICOS DE BILHETES, CÉDULAS OU PAPÉIS-MOEDAS; e TERMINAL PARA DEPÓSITO, DISPENSA E RECICLAGEM DE CÉDULAS OU PAPÉIS-MOEDAS (TCR-TESOUREIRO RECICLADOR), industrializados na Zona Franca de Manaus.

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 111, DE 5 DE MAIO DE 2025

Altera o Processo Produtivo Básico para "CONDICIONADOR DE AR COM MAIS DE UM CORPO, TIPO SPLIT SYSTEM E UNIDADES EVAPORADORA E CONDENSADORA PARA CONDICIONADOR DE AR, COM MAIS DE UM CORPO, TIPO SPLIT SYSTEM", industrializados na Zona Franca de Manaus.

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 110, DE 5 DE MAIO DE 2025 (Revoga a Portaria SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 15.150, de 28 de dezembro de 2021) (Dispõe sobre a revogação, a partir de 1º de janeiro de 2027, das seguintes Portarias:MIR/MICT/MCT nº 44, de 08 de abril de 1994; MIR/MICT/MCT nº 45, de 08 de abril de 1994; MPO/MICT/MCT nº 13, de 25 de fevereiro de 1998; e MDIC/MCT nº 21, de 12 de abril de 2000) (Retificada em 18.06.2025)
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para UNIDADE DIGITAL DE PROCESSAMENTO MONTADA EM UM MESMO CORPO OU GABINETE, DO TIPO SERVIDOR, industrializado na Zona Franca de Manaus.

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 109, DE 5 DE MAIO DE 2025 (Regova a revogada a Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 15.149, de 28 de dezembro de 2021) (Dispõe sobre a revogação, a partir de 1º de janeiro de 2027, das seguintes Portarias: MCT/MICT nº 46, de 08 de abril de 1994; MCT/MICT nº 47, de 08 de abril de 1994; MCT/MICT nº 03, de 06 de março de 1998 e MDIC/MCT nº 19, de 12 de abril de 2000)
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para UNIDADE DIGITAL DE PROCESSAMENTO MONTADA EM UM MESMO CORPO OU GABINETE, DO TIPO SERVIDOR, industrializado no País.

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 107, DE 5 DE MAIO DE 2025 (Altera a Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 76, de 26 de setembro de 2024)
Altera o Processo Produtivo Básico para "BICICLETA COM CÂMBIO E BICICLETA SEM CÂMBIO", industrializados na Zona Franca de Manaus.

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 112, DE 7 DE MAIO DE 2025 (Revoga a Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 5.643, de 12 de maio de 2021)
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para MÁQUINAS E TERMINAIS DE AUTOATENDIMENTO; DISTRIBUIDORES (DISPENSADORES) AUTOMÁTICOS DE BILHETES, CÉDULAS OU PAPÉIS-MOEDAS; e TERMINAL PARA DEPÓSITO, DISPENSA E RECICLAGEM DE CÉDULAS OU PAPÉIS-MOEDAS (TCR-TESOUREIRO RECICLADOR), industrializados no País.

PORTARIA GM/MDIC Nº 110, DE 5 DE MAIO DE 2025 (Revoga a Portaria MDIC nº 39, de 07 de março de 2014 e a Portaria ME n°516, de 24 de setembro de 2019)
Aprova os valores referentes às retribuições pelos serviços prestados pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI e estabelece regras para a concessão de descontos, de acordo com a natureza do usuário.

PORTARIA GM/MDIC Nº 119, DE 6 DE MAIO DE 2025

Autorização para a Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA doar uma área total de 2.447,8927 hectares, situada à margem esquerda da Rodovia Estadual AM-010 e da Estrada Vicinal ZF-02, em favor do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, para o desenvolvimento das atividades de pesquisa, ensino e extensão, ligadas às suas atividades regimentais.

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 108, DE 24 DE ABRIL DE 2025 (Altera a Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 31, de 06 de dezembro de 2023)
Altera o Processo Produtivo Básico para "CONDICIONADOR DE AR COM MAIS DE UM CORPO, TIPO SPLIT SYSTEM E UNIDADES EVAPORADORA E CONDENSADORA PARA CONDICIONADOR DE AR, COM MAIS DE UM CORPO, TIPO SPLIT SYSTEM", industrializados na Zona Franca de Manaus.

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 106, DE 1º DE ABRIL DE 2025 (Revoga a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 112, de 17 de maio de 2012 e a Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 39, de 04 de março de 2015).
Altera o Processo Produtivo Básico para "PRODUTOS METALÚRGICOS DE METAIS PRECIOSOS; PRODUTOS QUÍMICOS DE METAIS PRECIOSOS E OUTROS PRODUTOS PARA GALVANOPLASTIA, TRATAMENTOS SUPERFICIAIS, TRATAMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, TRATAMENTO DE EFLUENTES INDUSTRIAIS, TRATAMENTO DE ESGOTO SÉPTICO E OUTRAS APLICAÇÕES; AMÁLGAMAS E LIGAS DE PRATA PARA USO ODONTOLÓGICO", industrializados na Zona Franca de Manaus.

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 105, DE 1º DE ABRIL DE 2025 (Altera a Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 58, de 09 de outubro de 2020)
Altera o Processo Produtivo Básico de BENS DE INFORMÁTICA, industrializados na Zona Franca de Manaus.

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 104, DE 1º DE ABRIL DE 2025 (Altera a Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 57, de 09 de outubro de 2020)
Altera o Processo Produtivo Básico de BENS DE INFORMÁTICA, industrializados no País.

PORTARIA Conjunta MDIC/SUFRAMA Nº 1, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2025 (Altera a Portaria Conjunta MDIC/SUFRAMA nº 1, de 22 de novembro de 2024)
Altera a Portaria Conjunta MDIC/SUFRAMA nº 1, de 22 de novembro de 2024, que regulamenta a aplicação em fundos de investimento autorizados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM)

PORTARIA GM/MDIC Nº 51, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025 (Revoga a Portaria MDIC/GM nº 8, de 22 de janeiro de 2024)
Dispõe sobre os procedimentos e condições para apresentação, análise e aprovação das propostas de Compromisso de Ampliação da Capacidade Instalada de que trata o art. 57-D da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, regulamentado pelo Decreto nº 11.668, de 24 de agosto de 2023, e dá outras providências.

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 100, DE 28 DE JANEIRO DE 2025

Estabelece o Processo Produtivo Básico para VERGALHÕES DE COBRE (NCM 7408.11.00) e FIOS DE COBRE TREFILADOS (NCM 7408.19.00), industrializados na Zona Franca de Manaus.

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 99, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 (Revoga a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 270, de 24 de agosto de 2005)
Altera o Processo Produtivo Básico para "EMBALAGENS E ARTEFATOS DE PAPEL, PAPELÃO, PASTA, POLPA E FIBRAS DE CELULOSE MOLDADOS", industrializado na Zona Franca de Manaus.

PORTARIA GM/MDIC Nº 23, DE 28 DE JANEIRO DE 2025
Institui o Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e sua Comissão Gestora.

PORTARIA GM/MDIC Nº 22, DE 28 DE JANEIRO DE 2025 (Altera a Portaria GM/MDIC Nº 226, de 17 de julho de 2024)
Altera a Portaria GM/MDIC Nº 226, de 17 de julho de 2024, que estabelece regras para definição da unidade de exercício e de gestão da mobilidade de servidoras e servidores da carreira de Analista de Comércio Exterior - ACE lotados no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 98, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 (Altera a Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 11.982, de 05 de outubro de 2021. Revoga a Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 41, de 08 de janeiro de 2024)
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Suprimentos para Máquinas Copiadoras, Multifuncionais e Impressoras a Laser, industrializados na Zona Franca de Manaus.

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 97, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 (Altera a Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 11.981, de 05 de outubro de 2021)
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Suprimentos para Máquinas Copiadoras, Multifuncionais e Impressoras a Laser, industrializados no País.

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 96, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 (Revoga as Portarias Interministeriais SEPEC/ME/SEXEC/MCTIC nº 14, de 24 de março de 2020 e nº 74, de 16 de dezembro de 2020)
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para GRAVADOR/REPRODUTOR DIGITAL DE SINAIS DE ÁUDIO E VÍDEO PARA SISTEMA DE SEGURANÇA, industrializado na Zona Franca de Manaus.

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 95, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 (Revogada pela Portaria Interministerial MDIC/MCTI Nº 134, de 3 de setembro de 2025)(Altera a Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 33, de 06 de dezembro de 2023)
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Etiqueta Inteligente ("Smart Label") e Dispositivo de Identificação por Radiofrequência ("RFID"), industrializados na Zona Franca de Manaus.

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 94, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 (Revogada pela Portaria Interministerial MDIC/MCTI Nº 133, de 3 de setembro de 2025) (Altera a Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 32, de 06 de dezembro de 2023)
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Etiqueta Inteligente ("Smart Label") e Dispositivo de Identificação por Radiofrequência ("RFID"), industrializados no País.

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 93, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 (Revoga a Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 12.357, de 18 de outubro de 2021)
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para TERMINAL PORTÁTIL DE TELEFONIA CELULAR, industrializado na Zona Franca de Manaus.

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 92, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 (Revoga a Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 12.354, de 18 de outubro de 2021).
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para TERMINAL PORTÁTIL DE TELEFONIA CELULAR, industrializado no País.

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 91, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 ((Revoga a Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC nº 25, de 26 de junho de 2019)
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para MÁQUINA AUTOMÁTICA DIGITAL PARA PROCESSAMENTO DE DADOS, COM TELA INCORPORADA - ALL IN ONE, industrializado na Zona Franca de Manaus.

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 90, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 (Revoga a Portaria Interministerial SEPEC/ME/MCTIC nº 23, de 26 de junho de 2019)
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para produto MÁQUINA AUTOMÁTICA DIGITAL PARA PROCESSAMENTO DE DADOS, COM TELA INCORPORADA - ALL IN ONE, industrializado no País.

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 89, DE 8 DE JANEIRO DE 2025 (Altera a Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 8.805, de 05 de outubro de 2022)
Altera o Processo Produtivo Básico para "PRODUTOS PRODUZIDOS, PREDOMINANTEMENTE, COM MATÉRIAS-PRIMAS DA AMAZÔNIA OCIDENTAL E/OU AMAPÁ DE ORIGEM: AGRÍCOLA, PECUÁRIA, AVÍCOLA, PÍSCEA, APÍCOLA, MINERAL E EXTRATIVA VEGETAL", industrializados na Zona Franca de Manaus.