2023

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 29, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 (Altera a Portaria Interministerial ME/MCTI nº 57, de 9 de outubro de 2020)
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para BENS DE INFORMÁTICA, industrializados no País.

PORTARIA GM-MDIC Nº 387, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023  (Retificada em 23/01/2024) (Revogada pela Portaria GM/MDIC nº 76, de 26 de setembro de 2024) 
Aprova o Orçamento-Programa da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos - Apex-Brasil, para o ano de 2024.

PORTARIA GM-MDIC Nº 386, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
Aprova o Orçamento-Programa e o Plano de Ação Anual da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI, para o ano de 2024.

PORTARIA GM-MDIC Nº 384, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
Aprova a execução do projeto Plataforma Digital para Disseminação de Boas Práticas e Melhoria Regulatória pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, no âmbito do contrato de gestão celebrado com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

PORTARIA GM-MDIC Nº 383, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 (Alterada pela Portaria GM/MDIC nº 456, de 20 de dezembro de 2024)
Aprova a execução do projeto "Digital.BR: E-commerce Regional" pela Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, no âmbito do contrato de gestão celebrado com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

PORTARIA GM-MDIC Nº 378, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
Regulamenta o investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação de que trata o inciso VII do § 4º do art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991 e o inciso VII do § 1º do art. 5º do Decreto nº 10.521, de 15 de outubro de 2020, relativo às aplicações em organizações sociais que mantenham contrato de gestão com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e que promovam e incentivem a realização de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação na área de bioeconomia com sede ou atividade principal na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá.

PORTARIA GM/MDIC Nº 377, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera o art. 7º da Portaria SEPEC/ME nº 10.033, de 25 de novembro de 2022.

PORTARIA GM/MDIC Nº 371, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 (Alterada pela Portaria GM/MDIC nº 211, de 13 de agosto de 2025) 
Dispõe acerca da implantação e gestão do Sistema eletrônico de frequência no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 34, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
Indefere o pleito nº 015/2023, de alteração de Processo Produtivo Básico - PPB, para microcomputador portátil com tela sensível ao toque ("touch screen") - TABLET-PC.

PORTARIA GM/MDIC Nº 367, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
Torna pública a relação dos atos normativos inferiores a decreto vigentes ou não expressamente revogados, editados até 1º de setembro de 2023, no âmbito das competências do Ministério do Desenvolvimento.

PORTARIA CONJUNTA MDIC/SUFRAMA Nº 12, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
Regulamenta o disposto no § 6º do art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991

PORTARIA CONJUNTA MDIC/SUFRAMA Nº 11, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
Regulamenta o disposto no inciso III do § 18 do art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, relativo às aplicações em organizações sociais que mantenham contrato de gestão com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e que promovam e incentivem a realização de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação na área de bioeconomia com sede ou atividade principal na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá.

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 36, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
Indefere o pleito nº 013/2023, de alteração de Processo Produtivo Básico - PPB, para bens de informática.

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 33, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023  (Revogada pela Portaria Interministerial MDIC/MCTI Nº 134, de 3 de setembro de 2025) (Alterada pela Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº95, de 08 de de janeiro de 2025) 
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Etiqueta Inteligente ("Smart Label") e Dispositivo de Identificação por Radiofrequência ("RFID"), industrializados na Zona Franca de Manaus.

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 32, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023  (Revogada pela Portaria Interministerial MDIC/MCTI Nº 133, de 3 de setembro de 2025) (Alterada pela Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº94, de 08 de de janeiro de 2025) 
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Etiqueta Inteligente ("Smart Label") e Dispositivo de Identificação por Radiofrequência ("RFID"), industrializados no País.

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 31, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 (Alterada pela Portaria Interministerial MDIC/MCTI Nº 67, de 7 de Agosto de 2024) (Alterada pela Portaria Interministerial MDIC/MCTI Nº 108, de 24 de abril de 2025) (Alterada pela Portaria Interministerial MDIC/MCTI Nº 115, de 14 de Maio de 2025) (Alterada pela Portaria Interministerial MDIC/MCTI Nº 108, de 24 de abril de 2025) 
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para os produtos Condicionador de Ar com mais de Um Corpo, Tipo Split System e Unidades Evaporadora e Condensadora para Condicionador de Ar, com mais de um Corpo, Tipo Split System, produzidos na Zona Franca de Manaus.

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 30, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 (Altera a Portaria Interministerial ME/MCTI nº 58, de 9 de outubro de 2020)
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para BENS DE INFORMÁTICA, industrializados na Zona Franca de Manaus

RETIFICAÇÃO
Retifica a Portaria Interministerial MDIC/MF/MTE/MMA nº 28, de 16 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 23 de novembro de 2023

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MF/MTE/MMA Nº 28, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 (Retificada em 24/11/2023)
Dispõe sobre o Termo de Compromisso e o Compromisso de Ampliação da Capacidade Instalada destinados às centrais petroquímicas e às indústrias químicas, na forma do Decreto nº 11.668, de 24 de agosto de 2023.

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 26, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2023 ( Revogada pela Portaria Interministerial MDIC/MCTI Nº 75, DE 26 de setembro de 2024) (Altera a Portaria Interministerial MDIC/MCTIC nº 171, de 1º de julho de 2016)
Altera o Processo Produtivo Básico PPB para "SENSOR DO NÍVEL DE COMBUSTÍVEL PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS", industrializado na Zona Franca de Manaus.

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 27, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 (Revogada pela Portaria Interministerial MDIC/MCTIC nº 171, de 1º de julho de 2016)
Altera a Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEX/MCTI nº 35, de 16 de julho de 2020, que fixa o Processo Produtivo Básico para "BICICLETA COM CÂMBIO e SEM CÂMBIO", industrializado na Zona Franca de Manaus.

PORTARIA GM/MDIC Nº 333, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023
Institui o Fórum de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - Fórum MDIC de Comércio e Serviços (FMCS).

PORTARIA CONJUNTA MDIC/SUFRAMA Nº 6, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023 (Altera a Portaria Conjunta ME/SUFRAMA nº 9.835, de 17 de novembro de 2022)
Altera a Portaria Conjunta ME/SUFRAMA nº 9.835, de 17 de novembro de 2022, que dispõe sobre o Plano de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, a apresentação e julgamento dos projetos de PD&I e e os procedimentos para o acompanhamento e a fiscalização das obrigações previstas no art. 5º do Decreto nº 10.521, de 15 de outubro de 2020.

PORTARIA GM/MDIC Nº 319, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023
Aprova a reformulação do Orçamento-Programa da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI para o ano de 2023.

PORTARIA GM/MDIC Nº 316, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023(Revogada pela Portaria GM/MDIC Nº 147, de 17 de maio de 2024)
Dispõe sobre a remuneração do administrador do Fundo Garantidor para Investimentos e dos agentes financeiros no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito - Peac-FGI e do Programa Emergencial de Acesso a Crédito Solidário para atendimento à catástrofe ocorrida em setembro de 2023 em Munícipios do Estado do Rio Grande do Sul - Peac-FGI Crédito Solidário RS, define os limites e os critérios de alavancagem e de taxa de juros aplicáveis aos Programas e dá outras providências.

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 20, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 (Altera a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 214, de 03 de dezembro de 2002)
Altera o Processo Produtivo Básico para os produtos "PEÇAS DE SILICONE OU BORRACHA MOLDADAS, EXTRUXADAS OU TREFILADAS, relacionados no Anexo desta Portaria, industrializados na Zona Franca de Manaus.

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 22, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
Altera o Processo Produtivo Básico para "ESPELHO RETROVISOR INTERNO ELETROCRÔMICO PARA VEÍCULOS DE QUATRO RODAS", industrializado na Zona Franca de Manaus.

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 23, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para MÁQUINA DE LAVAR LOUÇAS, DO TIPO DOMÉSTICA, industrializada na Zona Franca de Manaus.

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 24, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 (Revogada pela Portaria Interministerial MDIC/MCTI Nº 75, de 26 de setembro de 2024)
Altera o Processo Produtivo Básico para AMORTECEDOR DIANTEIRO PARA VEÍCULO DE DUAS RODAS, TRICICLO E QUADRICICLO (EXCETO BICICLETA), industrializado na Zona Franca de Manaus.

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 18, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 (Revogada pela Portaria Interministerial MDIC/MCTI Nº 125, de 17 de julho de 2025) (Altera a Portaria Interministerial SEPEC/ME-SE/MCTIC nº 18, de 27 de abril de 2020)
Altera o Processo Produtivo Básico para os produtos "FITA ADESIVA, nos tipos relacionados no anexo desta Portaria, e PELÍCULA AUTOADESIVA, EM FORMA DE FOLHAS OU ROLOS", industrializados na Zona Franca de Manaus.

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 19, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 (Altera a Portaria Interministerial MDIC/MCTI nº 306, de 19 de dezembro de 2011).
Altera o Processo Produtivo Básico para "DISPOSITIVOS EM AÇO, PARA OPERAÇÕES INDUSTRIAIS, PROJETADOS SOB ENCOMENDA, PODENDO SER MANUAIS, SEMI-AUTOMÁTICOS OU AUTOMÁTICOS", industrializados na Zona Franca de Manaus.

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 25, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023
Indefere o pleito nº 017/2023 de alteração de Processo Produtivo Básico - PPB, para o produto "MODULADORES/DEMODULADORES PARA COMUNICAÇÃO DE DADOS".

PORTARIA GM/MDIC Nº 301, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do Comitê Técnico de Assessoramento ad hoc de Infraestrutura da Qualidade.

PORTARIA CONJUNTA MDIC SUFRAMA Nº 5, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023 (Revogada pela Portaria GM/MDIC nº 440, de 9 de dezembro de 2024) (Altera a Portaria Conjunta ME/SUFRAMA nº 9.835, de 17 de novembro de 2022)
Altera a Portaria Conjunta ME/SUFRAMA nº 9.835, de 17 de novembro de 2022.

PORTARIA GM/MDIC Nº 280, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023 (Revogada pela Portaria SE/MDIC Nº 262, DE 12 de agosto de 2024)
Determina a aplicação da Portaria SEPEC/ME Nº 4.439, de 13 de maio de 2022, na disciplina do Programa de Gestão de Desempenho no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

PORTARIA GM/MDIC Nº 275, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
Estabelece os limites de tolerância ao risco para análise informatizada de prestação de contas de convênios e instrumentos congêneres operacionalizados pelo Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - Transferegov.

RETIFICAÇÃO
Retifica a Portaria GM/MDIC nº 227, de 7 de agosto de 2023, publicado do DOU de 8 de agosto de 2023, Seção 1, página 18, que efetiva a realocação de Funções de Confiança e Cargos em Comissão no âmbito da Estrutura Regimental do MDIC, retifica-se seu Anexo I.

PORTARIA GM/MDIC Nº 253, DE 21 DE AGOSTO DE 2023
Estabelece os procedimentos a serem adotados para a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

PORTARIA GM/MDIC Nº 231, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
Delega competências de atos relacionados ao Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística, instituída pela Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018.

PORTARIA GM/MDIC Nº 228, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
Dispõe sobre o detalhamento das unidades administrativas constantes do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança da estrutura regimental do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

PORTARIA GM/MDIC Nº 227, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
Efetiva a realocação de Funções de Confiança e Cargos em Comissão no âmbito da Estrutura Regimental do MDIC.

PORTARIA GM/MDIC Nº 229, DE 7 DE AGOSTO DE 2023
Permuta de Funções Comissionadas Executivas - FCE por Cargos Comissionados Executivos - CCE, de mesmo nível e categoria, no âmbito da Secretaria de Competitividade e Política Regulatória.

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 13, DE 20 DE JUNHO DE 2023
Indefere os pleitos de alteração de Processo Produtivo Básico nº 051/2022 e nº 052/2022, para Cabo Óptico.

PORTARIA CONJUNTA MDIC/SUFRAMA Nº 3, DE 28 DE JULHO DE 2023 (Revogada pela Portaria GM/MDIC nº 440, de 9 de dezembro de 2024)
Altera a Portaria Conjunta ME/SUFRAMA nº 9.835, de 17 de novembro de 2022.

PORTARIA GM/MDIC Nº 159, DE 12 DE JULHO DE 2023
Dispõe sobre os critérios para apresentação, análise e aprovação da proposta orçamentária dos serviços sociais autônomos supervisionados pelo MDIC.

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 16, DE 30 DE JUNHO DE 2023
Indefere os pleitos de alteração de Processo Produtivo Básico nº 060/2022 e nº 061/2022, para TERMINAL PORTÁTIL DE TELEFONIA CELULAR.

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 17, DE 30 DE JUNHO DE 2023
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para MÓDULO ACUMULADOR DE ENERGIA ELÉTRICA PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS E PARA ESTAÇÃO DE ARMAZENAMENTO DE ENERGIA UTILIZANDO CÉLULAS ELETROQUÍMICAS DE ÍONS DE LÍTIO, industrializados na Zona Franca de Manaus.

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 15, DE 30 DE JUNHO DE 2023
Indefere o pleito nº 059/2022, de alteração de Processo Produtivo Básico - PPB, para EQUIPAMENTOS PARA SISTEMAS ÓTICOS DWDM (DENSE WAVELENGTH DIVISION MULTIPLEXING) DE TRANSMISSÃO, AMPLIFICAÇÃO, GERENCIAMENTO E CONTROLE.

PORTARIA GM/MDIC Nº 197, DE 4 DE JULHO DE 2023 (Altera os anexos da Portaria MDIC nº 151, de 06 de julho de 2023) (Alterada pela Portaria GM/MDIC Nº 47, de 28 de março de 2024)
Disciplina os instrumentos de monitoramento, avaliação e fiscalização das medidas de que trata a Medida Provisória nº 1.175, de 5 de junho de 2023, e dá outras providências.

PORTARIA GM/MDIC Nº 193, DE 30 DE JUNHO DE 2023
Autoriza a aquisição de automóveis e veículos comerciais leves sustentáveis com desconto patrocinado sem restrição de grupos, conforme previsto no § 1º do caput do art. 11 da Medida Provisória nº 1.175, de 5 de junho de 2023, e revoga a Portaria GM/MDIC Nº 165, de 20 de junho de 2023.

PORTARIA GM/MDIC Nº 189, DE 29 DE JUNHO DE 2023
Designa o Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços para exercer a representação do Ministério em missão internacional a serviço, no período de 3 a 4 de julho de 2023.

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 14, DE 20 DE JUNHO DE 2023
Indefere o pleito nº 031/2022, de alteração de Processo Produtivo Básico - PPB, para o produto "APARELHO DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA".

PORTARIA GM/MDIC Nº 187, DE 23 DE JUNHO DE 2023
Dispõe sobre a delegação e subdelegação de competência para a prática de atos administrativo-disciplinares no âmbito das autarquias vinculadas ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

PORTARIA GM/MDIC Nº 165, DE 20 DE JUNHO DE 2023
Prorroga o prazo de exclusividade para aquisição de automóveis e veículos comerciais leves sustentáveis com desconto patrocinado por pessoa física, previsto no inciso I do caput do art. 11 da Medida Provisória nº 1.175, de 5 de junho de 2023.

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC /MCTI Nº 12, DE 29 DE MAIO DE 2023
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto TERMINAL DE AUTOATENDIMENTO PARA TRIAGEM PRÉ-AMBULATORIAL, industrializado na Zona Franca de Manaus.

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC /MCTI Nº 11, DE 29 DE MAIO DE 2023
Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto TERMINAL DE AUTOATENDIMENTO PARA TRIAGEM PRÉ-AMBULATORIAL, industrializado no País.

PORTARIA GM/MDIC Nº 162, DE 16 DE JUNHO DE 2023
Dispõe sobre a designação dos membros da sociedade civil para compor o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial.

PORTARIA GM/MDIC Nº 151, DE 6 DE JUNHO DE 2023
Regulamenta a Medida Provisória nº 1.175, de 5 de junho de 2023, para disciplinar a forma e os requisitos para apresentação e processamento de requerimentos de habilitação das montadoras.

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 9, DE 19 DE MAIO DE 2023
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto MICROCOMPUTADOR PORTÁTIL COM TELA SENSÍVEL AO TOQUE ("TOUCH SCREEN") - TABLET-PC, industrializado no País.

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 10, DE 19 DE MAIO DE 2023
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para o produto MICROCOMPUTADOR PORTÁTIL COM TELA SENSÍVEL AO TOQUE ("TOUCH SCREEN") - TABLET-PC, industrializado na Zona Franca de Manaus.

PORTARIA CONJUNTA MDIC/SUFRAMA Nº 2, DE 31 DE MAIO DE 2023 (Revogada pela Portaria GM/MDIC nº 440, de 9 de dezembro de 2024)
Altera a Portaria Conjunta ME/SUFRAMA nº 9.835, de 17 de novembro de 2022.

PORTARIA GM/MDIC Nº 135, DE 26 DE MAIO DE 2023
Delega competências às autoridades que menciona para autorização do procedimento "OBTV para o Convenente" nos instrumentos de transferências voluntárias mediante convênios, contratos de repasse, termos de fomento e termos de colaboração e dispõe sobre critérios e limites para autorização do pagamento em espécie, em referência ao §3º do art. 38 do Decreto nº 8.726, de 2016.

PORTARIA GM/MDIC Nº 117, DE 26 DE MAIO DE 2023
Delega competência para instauração e decisão de arquivamento de Processos Administrativos de Responsabilização de Pessoa Jurídica do Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 8, DE 11 DE MAIO DE 2023
Altera o Processo Produtivo Básico de RADAR DE VIGILÂNCIA DE TRÁFEGO AÉREO, industrializado na Zona Franca de Manaus.

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 3, DE 8 DE MAIO DE 2023
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Sistema Inteligente de Armazenamento de Dados (Intelligent Storage System), industrializado na Zona Franca de Manaus.

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 6, DE 8 DE MAIO DE 2023 (Altera a Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 5.708, de 8 de junho de 2021)
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Componentes Semicondutores, Dispositivos Optoeletrônicos, Componentes a Filme Espesso ou a Filme Fino e Módulos de Memória Volátil Padronizados, industrializados na Zona Franca de Manaus.

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 5, DE 8 DE MAIO DE 2023 (Altera a Portaria Interministerial SEPEC/ME/SEXEC/MCTI nº 5.707, de 8 de junho de 2021)
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Componentes Semicondutores, Dispositivos Optoeletrônicos, Componentes a Filme Espesso ou a Filme Fino e Módulos de Memória Volátil Padronizados, industrializados no País.

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 4, DE 8 DE MAIO DE 2023 (Alterada pela Portaria Interministerial MDIC/MCTI Nº 122, de 16 de Junho de 2025)
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para APARELHOS DE ÁUDIO E DE VÍDEO, industrializados na Zona Franca de Manaus.

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 2, DE 8 DE MAIO DE 2023
Altera o Processo Produtivo Básico - PPB para Sistema Inteligente de Armazenamento de Dados (Intelligent Storage System), industrializado no País.

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MCTI Nº 7, DE 11 DE MAIO DE 2023
Altera o Processo Produtivo Básico de RADAR DE VIGILÂNCIA DE TRÁFEGO AÉREO, produzido no País.

PORTARIA GM/MDIC Nº 118, DE 11 DE MAIO DE 2023
Subdelega competência ao Diretor do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração para autorizar o funcionamento no País de sociedade estrangeira, bem como suas alterações estatutárias ou contratuais, nacionalização e cassação de autorização.

PORTARIA INTERMINISTERIAL MDIC/MGI Nº 1, DE 2 DE MAIO DE 2023
Delega competências para supervisão e atos de gestão relacionadas à carreira de Analista de Comércio Exterior.

RETIFICAÇÃO
Retifica a Portaria GM/MDIC nº 69, de 3 de abril de 2023.

PORTARIA GM/MDIC Nº 104, DE 20 DE ABRIL DE 2023
Designa o Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços para exercer a representação do Ministério em missão internacional a serviço, no período de 20 a 26 de abril de 2023

PORTARIA GM/MDIC Nº 93, DE 12 DE ABRIL DE 2023
Disciplina a tramitação de propostas de atos normativos e de expedientes sujeitos à apreciação do Ministro e do Secretário-Executivo, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

PORTARIA GM/MDIC Nº 83, DE 10 DE ABRIL DE 2023
Designa o Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços para exercer a representação do Ministério em missão internacional a serviço, no período de 11 a 16 de abril de 2023.

PORTARIA GM/MDIC Nº 23, DE 10 DE ABRIL DE 2023
Trata de Recurso Hierárquico apresentado no documento SEI 30809496, registrado no bojo do processo SEI nº 52000.006784/2010-63, por ausência de previsão legal, conforme disposto no processo nº 52000.006784/201063.

PORTARIA GM/MDIC Nº 69, DE 3 DE ABRIL DE 2023 (Revogada pela Portaria GM/MDIC Nº 247, de 22 de setembro de 2025) Retificada em 27/04/2023)
Institui o Selo de Boas Práticas Regulatórias, com objetivo de reconhecer atos normativos infralegais alinhados às melhores práticas nacionais e internacionais.

PORTARIA GM/MDIC Nº 75, DE 3 DE ABRIL DE 2023 (Alterada pela Portaria GM/MDIC Nº 238, de 16 de setembro de 2025)
Institui o Comitê de Governança Estratégica no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – MDIC.

PORTARIA GM/MDIC Nº 67, DE 30 DE MARÇO DE 2023
Institui a Comissão de Ética do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

PORTARIA GM/MDIC Nº 22, DE 13 DE MARÇO DE 2023
Habilitação ao Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística - empresa POWERMIG AUTOMACAO E SOLDAGEM LTDA (CNPJ 08.380.295/0001-80), conforme processo nº 19687.101054/2023-42, de 10 de fevereiro de 2023.

PORTARIA GM/MDIC Nº 20, DE 13 DE MARÇO DE 2023
Habilitação ao Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística - empresa METALURGICA SCHADEK LTDA (CNPJ 60.851.417/0001-90), conforme processo nº 19687.107947/2022-11, de 11 de agosto de 2022.

PORTARIA GM/MDIC Nº 19, DE 13 DE MARÇO DE 2023
Habilitação ao Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística - empresa AIZ INDUSTRIA DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS LTDA (CNPJ 01.623.434/0001-00), conforme processo nº 19687.112114/2022-71, de 29 de dezembro de 2022.

PORTARIA GM/MDIC Nº 21, DE 1º DE MARÇO DE 2023
Delega competências para prática de atos de gestão no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e entidades a ele vinculadas.

PORTARIA MDIC Nº 947, DE 20 DE JANEIRO DE 2023 (Revogada pela Portaria GM/MDIC Nº 21, DE 1º DE MARÇO DE 2023)
Delega competências para prática de atos de gestão no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e entidades a ele vinculadas.