Legislação relacionada
Publicado em
19/03/2026 15h36
Atualizado em
26/03/2026 17h11
PORTARIA GM/MDIC Nº 238, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 - Altera a Portaria GM/MDIC nº 75, de 3 de abril de 2023, que institui o Comitê de Governança Estratégica no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
PORTARIA GM/MDIC Nº 75, DE 3 DE ABRIL DE 2023 - Institui o Comitê de Governança Estratégica no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – MDIC.
DECRETO Nº 9.203, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA MP/CGU Nº 01, DE 2016 - Dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo federal.