MIR faz retrospectiva das ações do mês de dezembro e consolida avanços institucionais

O mês de dezembro foi marcado por uma série de avanços institucionais, articulações estratégicas e iniciativas estruturantes conduzidas pelo Ministério da Igualdade Racial (MIR), reforçando o compromisso do Governo do Brasil com o enfrentamento ao racismo e a promoção da justiça racial em diferentes frentes. As ações envolveram desde marcos históricos no campo jurídico até políticas públicas, fortalecimento de territórios quilombolas, valorização da cultura negra e projeção internacional da agenda racial brasileira.

Entre os principais destaques do período está o reconhecimento, por unanimidade, do racismo estrutural pelo Supremo Tribunal Federal (STF), decisão que representa um marco histórico para o país e fortalece a atuação do MIR na formulação de políticas públicas baseadas na equidade racial. No campo legislativo, o principal avanço foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial, iniciativa estratégica para garantir financiamento permanente às ações de enfrentamento às desigualdades raciais.

A defesa dos direitos quilombolas seguiu como prioridade da pasta. O MIR reafirmou seu compromisso com a justiça territorial e a reparação histórica durante as celebrações dos 30 anos do território quilombola Boa Vista, destacando a importância da garantia de direitos, da proteção dos territórios tradicionais e do fortalecimento das comunidades quilombolas em todo o país.

A agenda de desenvolvimento econômico com recorte étnico-racial também ganhou destaque no período. O lançamento do 1º Prêmio Rotas Negras fortaleceu o afroturismo como ferramenta de geração de renda, valorização cultural e desenvolvimento sustentável. A iniciativa foi complementada pelo lançamento de um livro inédito que reúne estudos sobre o afroturismo no Brasil, ampliando a produção de conhecimento sobre o tema.

Na área da educação, memória e valorização da cultura negra, o MIR, apresentou o Portal das Afrotecas, iniciativa que amplia o acesso a acervos voltados à história, cultura e produção intelectual negra, contribuindo para a democratização do conhecimento e o fortalecimento da identidade afro-brasileira.

O ministério também reforçou sua atuação internacional ao lançar o relatório da Conferência da Diáspora Africana durante o 9º Congresso Pan-Africano, além de encerrar o Programa Kala-Tukula, iniciativa que fortaleceu lideranças negras na governança global. As ações consolidam o protagonismo do Brasil no debate internacional sobre igualdade racial e cooperação Sul-Sul. 

Completam o balanço de dezembro, a celebração dos 15 anos do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), com seminário realizado em Brasília, e a participação do MIR na 13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, reafirmando o compromisso do Governo do Brasil com a participação social e a construção coletiva de políticas públicas. 

Ao longo do mês, o Ministério da Igualdade Racial consolidou avanços, fortaleceu parcerias e ampliou sua atuação institucional, reafirmando a centralidade da igualdade racial como eixo estruturante das políticas públicas e da democracia brasileira.