Sinapir celebra 15 anos com seminário em Brasília

O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) celebrou seus 15 anos, nesta segunda-feira (8), com o seminário “Avanços, Desafios e Futuro das Políticas de Igualdade Racial”. O evento aconteceu na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em Brasília. 

Durante a cerimônia de abertura, municípios e estados receberam certificados de homenagem entregues pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e pelo secretário de Gestão do Sinapir, Clédisson Júnior. Também estavam presentes a secretária-executiva do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Fernanda Machiavel, e diretora de Educação Executiva da Enap, Iara Alves. 

Também foram homenageados os Ministérios Públicos dos estados do Rio Grande do Sul, de São Paulo e de Goiás, além das Defensorias Públicas dos estados do Rio de Janeiro e do Mato Grosso, por suas contribuições e parcerias com o Sistema. 

Lembrando os avanços dos 15 anos do Sinapir, a ministra Anielle Franco colocou em perspectiva o futuro do país, frisando o papel do Sistema nas políticas de promoção da igualdade racial. “A sociedade brasileira precisa entender de uma vez por todas que todo e qualquer avanço pela democracia, no nosso país, só é possível por meio da democracia racial”, disse, enfatizando as conquistas e a importância de continuidade. 

“É preciso refletir, junto com a democracia brasileira, sobre os rumos das nossas políticas e da construção institucional, no sentido de garantir inclusão, justiça social, liberdade, autonomia e dignidade para o nosso povo”, acrescentou o secretário Clédisson Júnior.

Na abertura do evento, a secretária-executiva Fernanda Machiavel destacou a importância dos 15 anos do Sinapir e a consolidação do Ministério da Igualdade Racial. “Hoje, além de termos um Sistema amadurecido, contamos também com um Ministério que inspira e promove a luta contra o racismo e a promoção da igualdade racial”, afirmou. 

Painéis – Ainda durante a manhã, o secretário Clédisson Júnior lembrou, durante sua palestra, que o Sinapir é fruto de lutas coletivas e da mobilização social desde a década de 1980, que resultou na aprovação do Estatuto da Igualdade Racial em 2010. “Esse processo contou com a participação de movimentos sociais, gestores e da sociedade civil, e demonstrou que a democracia brasileira precisa avançar de forma justa, garantindo liberdade, autonomia e dignidade a todos”, afirmou.

Durante a tarde, o evento ofereceu ao público a oportunidade de acompanhar painéis temáticos. As diretoras de Articulação Interfederativa, Isadora Bispo, e de Avaliação e Monitoramento, Tatiana Silva, detalharam o desenvolvimento, a expansão e as perspectivas futuras do Sistema. 

A diretora Isadora concentrou sua fala na necessidade de estruturação da política nos entes federados e na capilaridade do Sistema, reforçando que todas as Unidades Federativas estão agora no Sinapir. “Temos 322 municípios, incluindo os que aderiram via consórcios. Temos intensificado as ações de promoção para consolidar redes e nos articulado mais para oferecer também apoio técnico. Saímos do panorama de 188 municípios quando nós chegamos no sistema”, avaliou.

Contextualizando o Sinapir a partir de sua evolução histórica e arcabouço legal, a diretora Tatiana Silva lembrou que o Sistema foi consolidado no Estatuto da Igualdade Racial, “O sistema foi efetivamente instituído e hoje celebramos esse marco dos 15 anos no Estatuto da Igualdade Racial, tendo direito a ter um capítulo específico falando sobre a sua organização, sua composição e forma de adesão”, enfatizou. Ela apresentou, ainda, ferramentas como o Painel Sinapir, o JurisRacial e o Objetivo do Desenvolvimento Sustentável (ODS) 18. 

Ainda durante a tarde, o evento contou com dois painéis. O primeiro, intitulado “Os Sistemas Nacionais e a Política de Promoção da Igualdade Racial”, destacou a importância da intersetorialidade ao discutir a articulação do Sinapir com outros sistemas cruciais como o Sistema Nacional de Cultura, o Sistema Único de Saúde (SUS), o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o Sistema Nacional de Juventude, além do Mapa do Turismo do Ministério do Turismo, com a participação de representantes dos respectivos ministérios e da Secretaria Geral da Presidência da República. 

Logo após, o painel “Boas Práticas e Aprendizados na Implementação do Sinapir” trouxe uma discussão focada em práticas, com a apresentação de experiências concretas e melhores experiências na gestão do Sistema em diferentes níveis. 

O evento teve, ainda, mesa de diálogo sobre a PEC 27/2024, moderada pelo coordenador jurídico da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Senapir), Luciano Góes, e participações de Kauã Gomes, representante do Coletivo Ubuntu da Frente Negra de Ciência Política; Ingrid Sampaio, coordenadora de Advocacy do Instituto Peregum; Andressa dos Santos, analista técnica de Políticas Sociais; e o professor da Universidade de Brasília, Rafael Sanzio. 

Histórico – Instituído pela Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial) e regulamentado pelo Decreto nº 8.136/2013, o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) atua como forma de organização e articulação voltada à implementação do conjunto de políticas e de serviços direcionados para superação do racismo em todo território nacional.