ICMBio divulga devolutiva às contribuições da consulta pública sobre a gestão dos abrigos e trilhas de montanha do PARNASO
O ICMBio publicou o relatório de resposta às contribuições recebidas na consulta pública sobre a proposta de edital de chamamento público para seleção de organização da sociedade civil que apoiará a gestão dos abrigos de montanha, das áreas de acampamento e dos serviços associados na Travessia Petrópolis–Teresópolis e trilhas relacionadas, no Parque Nacional da Serra dos Órgãos (PARNASO).
A consulta ficou aberta por 30 dias, a partir da publicação do aviso no Diário Oficial da União, em 27 de julho de 2026. Chegaram 63 contribuições, enviadas por formulário eletrônico, cerca de três quartos delas por pessoas físicas. Todas foram registradas no estado do Rio de Janeiro, e mais de 50 vieram de participantes que se identificaram como sociedade civil organizada.
Como cada contribuição foi tratada
Cada contribuição recebeu resposta individual, com a indicação de aceite, aceite parcial ou não aceite e a respectiva justificativa:
- 24 já estavam contempladas na minuta do Acordo de Cooperação ou na legislação aplicável
- 21 foram acolhidas, 1 integralmente e 20 parcialmente
- 15 não foram acolhidas
- 3 foram apenas registradas, por trazerem elogio, pedido de esclarecimento ou nenhuma proposta específica
A consulta teve como objetivo reunir contribuições da sociedade para aperfeiçoar a minuta do edital antes de sua publicação. As sugestões puderam abordar os serviços previstos, as responsabilidades da organização parceira e as diretrizes para a operação dos abrigos e das áreas de apoio aos visitantes, entre outros pontos.
Os abrigos de montanha são fundamentais para a segurança e a qualidade da visitação: oferecem hospedagem, apoio aos montanhistas, orientação aos visitantes e suporte ao monitoramento em ambiente de montanha. Operá-los exige enfrentar desafios específicos, como a logística de abastecimento, as dificuldades de acesso e a necessidade de mão de obra especializada.
A proposta de parceria considera experiências nacionais e internacionais de gestão de abrigos e prevê a seleção de uma organização da sociedade civil, nos termos da Lei nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil). A parceria é sem fins lucrativos, e toda a receita dos serviços prestados deverá ser aplicada na manutenção e operação da estrutura e em melhorias nas áreas de montanha da Serra dos Órgãos.
O Edital de Chamamento Público já foi publicado e estará aberto para recebimento de propostas até as 18h do dia 09 de novembro de 2026. O edital completo e seus anexos estão na página do ICMBio - https://www.gov.br/icmbio/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/editais-diversos/editais-diversos-2026/Edital-de-Chamamento-Publico-024375356-2026).
DEVOLUTIVA DA CONSULTA PÚBLICA
Devolutiva do ICMBio - contribuições da sociedade via consulta pública e respostas do ICMBio