Consulta pública recebe contribuições sobre proposta de edital de parceria para gestão dos abrigos e trilhas de montanha do PARNASO
Está aberta consulta pública sobre a proposta de edital de chamamento público destinada à seleção de organização da sociedade civil para apoio à gestão dos abrigos de montanha, áreas de acampamento e serviços associados na Travessia Petrópolis–Teresópolis e trilhas relacionadas, no Parque Nacional da Serra dos Órgãos (PARNASO).
A iniciativa busca reunir contribuições da sociedade para o aperfeiçoamento da minuta do edital de chamamento público para celebração de Acordo de Cooperação antes de sua publicação. As sugestões poderão abordar aspectos relacionados aos serviços previstos, responsabilidades da organização parceira e diretrizes para a operação dos abrigos e áreas de apoio aos visitantes, entre outras.
Os abrigos de montanha desempenham papel fundamental para a segurança e a qualidade da visitação, oferecendo infraestrutura de hospedagem, apoio aos montanhistas, orientação aos visitantes e suporte às atividades de monitoramento em ambiente de montanha. A operação dessas estruturas apresenta desafios específicos, em razão da logística de abastecimento, das dificuldades de acesso e da necessidade de mão de obra especializada.
A proposta de parceria considera experiências nacionais e internacionais de gestão de abrigos de montanha e prevê a seleção de organização da sociedade civil, nos termos da Lei nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil). A parceria é sem fins lucrativos e toda a receita proveniente de serviços prestados deverá ser aplicada na manutenção e operação da estrutura e melhorias nas áreas de montanha da Serra dos Órgãos.
As contribuições deverão ser encaminhadas por meio do formulário disponível no link, e serão analisadas visando subsidiar o aperfeiçoamento da versão final do edital. Os interessados poderão consultar a minuta do edital em Editais Diversos do ICMBio e encaminhar sugestões durante o período de 30 dias, contados da publicação da Consulta no Diário Oficial da União, conforme as orientações divulgadas nos canais oficiais do ICMBio.
Acordo de Cooperação a ser firmado com a entidade selecionada via Chamamento Público
Apresentação realizada durante a Audiência Pública - dia 06/08/26