Redução do parque do Mapinguari foi amplamente negociada, diz ICMBio

Brasília (01/11/2011) – O presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Rômulo Mello, afirmou que a alteração nos limites do Parque Nacional (Parna) do Mapinguari, no Amazonas, prevista na Medida Provisória (MP) 542/11, foi amplamente negociada entre o governo federal, a comunidade do entorno do parque e o governo de Rondônia.

Rômulo fez a afirmação nesta terça (1º) durante a audiência pública da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, da Câmara dos Deputados, que discutiu a mudança nos limites do Parna do Mapinguari. A área  reduzida mede 8 mil hectares que serão inundados pelos lagos das usinas hidrelétricas de Jirau e de Santo Antônio, no rio Madeira (RO). No total, o parque tem mais de 1,5 milhão de hectares.

Segundo Rômulo, no momento da ampliação do parque houve alguns erros técnicos que estão sendo corrigidos agora por meio da MP, entre os quais, a exclusão de áreas que eram utilizadas há anos pelo garimpo e outras áreas que servirão para a construção do lago da hidrelétrica de Jirau.

“A área excluída representa 0,004% da extensão total da unidade. Mesmo que se percam alguns hectares, ganha-se na efetividade e na gestão da proteção ambiental do parque, na produção de energia elétrica e no desenvolvimento social e econômico da região e do País”, disse o presidente.

O coordenador-geral de Energia Elétrica, da Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama, Adriano Rafael de Queiroz, Adriano Rafael de Queiroz, afirmou que, do ponto de vista da instituição, todas as atividades em curso nas hidroelétricas de Jirau e Santo Antônio estão regulares.

O diretor de Meio Ambiente da Energia Sustentável do Brasil (UHE-Jirau), Antônio Luiz Jorge, e o diretor de Sustentabilidade da Santo Antônio Energia (UHE Santo Antônio), Carlos Hugo Annes de Araújo, confirmaram que os dois empreendimentos deverão repassar, a título de compensação ambiental, R$ 89 milhões, sendo R$ 33 milhões referentes aos impactos provocados por Jirau e R$ 56 milhões por Santo Antônio.

A maior parte dos recursos deverá ser aplicada nas unidades de conservação da região, como foi feito recentemente com os R$ 7 milhões de compensação, antecipados pela direção da UHE-Jirau ao ICMBio. Toda a verba foi empregada na estruturação do Instituto na Amazônia, em especial no parque do Mapinguari, afetado diretamente pelo empreendimento.

Participaram ainda da audiência pública, como convidados, os presidentes da Cooperativa dos Garimpeiros do Rio Madeira, José Airton de Castro, e da Federação Nacional dos Garimpeiros (Fenag), José Alves Da Silva, e o vice-presidente da Cooperativa dos Garimpeiros de Mutum Paraná, Marcos dos Santos Araújo.

PREVISÃO – A previsão do relator da Medida Provisória 542/11, deputado Zé Geraldo (PT-PA), é de que a proposta seja votada na quarta-feira da semana que vem (9). O parecer, segundo o parlamentar, será favorável a matéria.

Zé Geraldo afirmou que, além dos três parques nacionais da região amazônica, que constam na proposta original, ele também vai acrescentar as emendas propondo alterações nos limites de outras unidades, como o Parque Nacional da Serra da Canastra, que fica na região sudoeste de Minas Gerais.

A intenção, segundo o relator, é tirar da ilegalidade alguns agricultores prejudicados por interpretações de que a área do parque está em torno de 200 mil hectares, e não em 71,5 mil hectares, conforme o decreto 70.355/72, que criou o parque. Geraldo acredita que a MP vai permitir a legalização de algumas atividades econômicas no entorno destes parques.

Ascom/ICMBio
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