Nova medida garante proteção de albatrozes e petréis

Determinação foi oficializada pela Instrução Normativa Interministerial
Brasília (27/04/2011) - A partir de agora, todos os barcos de pesca que utilizam espinhel pelágico (uma técnica de pesca) e que operam no Sudeste e no Sul do Brasil são obrigados a usar medidas que reduzam a captura de aves marinhas, entre elas albatrozes e petréis. Essa determinação foi oficializada pela Instrução Normativa Interministerial (INI) n° 4, assinada pelos Ministérios do Meio Ambiente e da Pesca e Aquicultura, publicada dia 19 de abril no Diário Oficial da União.

A elaboração da Instrução Normativa foi subsidiada por pesquisas do Projeto Albatroz realizadas em 2010, provando que o uso associado de duas medidas reduz significativamente a interação das aves marinhas com o equipamento de pesca. Essas medidas consistem no uso associado do toriline (fitas coloridas que espantam as aves) e do peso que afunda as linhas de pesca colocado mais perto do anzol.

Dessa forma, os anzóis submergem mais rapidamente nos primeiros metros, evitando que as aves sejam fisgadas ao roubar as iscas e, assim, morram afogadas. A Instrução Normativa determina justamente o uso associado dessas duas medidas, além de também determinar que os pescadores reportem a captura de aves e, quando solicitados, permitam a presença de pesquisadores ou de observadores de bordo nas embarcações.

A Instrução Normativa atende a recomendações internacionais, feitas pela Comissão para Conservação dos Atuns do Atlântico, e também segue as diretrizes do Acordo para a Conservação de Albatrozes e Petréis (ACAP).

Essa não é a primeira participação do Projeto Albatroz na elaboração de políticas públicas. A organização também subsidiou o Plano de Ação Nacional para a Conservação de Albatrozes e Petréis (PLANACAP), lançado em julho de 2006 pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama).

O uso de medidas mitigadoras não beneficia apenas as aves, mas também a produtividade da pesca, que aumenta. “Houve o dobro da captura da espécie Albacora Bandolim (Thunnus obesus), peixe mais valorizado comercialmente”, comenta Tatiana Neves, coordenadora do Projeto Albatroz, se referindo às pesquisas realizadas em 2010. “A interferência dos métodos na captura de pescado deve, no entanto, ser melhor avaliada. Por isso, os experimentos de 2011, além de testar novas medidas, estão focados no estudo dos efeitos disso sobre a produção e os estoques”.

Para Tatiana, a Instrução Normativa é uma ferramenta importante para a conservação das aves marinhas e reflete o trabalho de muitos anos realizado pela organização em parceria com as empresas de pesca e com os próprios pescadores.  Ela lembra que a elaboração da portaria contou com a participação do setor pesqueiro que, em 2007, encaminhou um documento ao Ibama, à  então Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (hoje Ministério de Pesca e Aquicultura) e para o Comitê Permanente de Gestão da Pesca de Atuns e Afins, órgão que inclui o Ministério e entidades do setor pesqueiro. Esse documento solicitava o uso do toriline pelas embarcações que utilizam espinhel pelágico, entre outras medidas.

Confira a IN na íntegra

Mais informações:
Assessoria de Imprensa
Projeto Albatroz
Maria Carolina Ramos
mcramos@projetoalbatroz.org.br  
Telefone: (13) 8139-0665
www.projetoalbatroz.org.br