Terminou prazo para contribuições à Instrução Normativa de Imagens

Fotografar em áreas de uso público não requer autorização do ICMBio

Brasília (30/06/2011) – Terminou dia 30 o prazo para que os interessados enviassem contribuições ao texto d eminuta da da Instrução Normativa que visa regulamentar a atividade de captação e uso de imagem das Unidades de Conservação (UC) federais.

Todas as contribuições enviadas online, ou colhidas presencialmente na consulta promovida no RJ serão analisadas pelo GT criado para esta finalida. A expectativa é que dentro de algumas semanas a IN seja publicada no DOU.

A minuta foi bem recebida pela comunidade de fotógrafos profissionais e amadores presente esta terça (28) na consulta pública promovida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) no Rio de Janeiro.

Na equipe do ICMBio presente estavam o diretor de UCs de Proteção Integral do ICMBio, Ricardo Soavinski, o coordenador de Uso Público e Negócios do ICMBio,  Ernesto Viveiros de Castro, o analista ambiental e fotógrafo Nelson Yoneda e a Assessora de Comunicação do ICMBio, Cláudia Camurça. Todos contribuiram na construção da minuta por meio de um Grupo de  Trabalho (GT) criado com este objetivo.

Um dos avanços colocados pelos presentes na consulta foi o fato de não ser preciso autorização do ICMBio para a entrada de fotógrafos que queiram fazer imagens nas áreas de uso público, onde a visitação ocorre diariamente e é fruto de 90% dos pedidos de autorização para diversos usos.

O presidente da Associação de Fotógrafos de Natureza (Afnatura), José Caldas, apresentou sugestão formal de modificação no texto da IN e o diretor administrativo da Afnatura Gustavo Pedro teve a oportunidade de apresentar nossas colocações de proteção à obra artística fotográfica, buscando evitar o controle desnecessário sobre a fotografia.

O artigo que tratava sobre a autorização para cobertura de fatos eventuais em Unidades de Conservação pela imprensa caiu. Não cabe ao Instituto Chico Mendes burocratizar essa demandas que, por sua natureza, jornalistas devem ter acesso rápido aos locais onde ocorrem fatos relevantes como incêndios florestais, por exemplo. O artigo saiu na minuta com redação equivocada e será suprimido da redação final da Instrução Normativa.

Já nas áreas mais sensíveis, conhecidas como intangíveis, os participantes compreenderam a relevância de haver autorização expressa da autarquia, ainda mais quando para o trabalho fotográfico forem necessários serviços oferecidos pela Unidade de Conservação, como transporte, alojamento, entre outros.

“Acreditamos que as arestas foram aparadas. O elogio à forma como o processo se deu aberto à sociedade, como por exemplo à Associação de Fotógrafos de Natureza (Afnatura), foi algo positivo”, destaca Cláudia Camurça, assessora de comunicação e membro do GT. O talentoso e polêmico fotógrafo de natureza Luis Cláudio Marigo ressaltou a oportunidade criada para o entendimento e para uma futura parceria do ICMBio e a Afnatura.

Sobre a IN - A IN tem o objetivo de definir os procedimentos para o acesso às Unidades de Conservação, evitando com isso a longa espera de fotógrafos para realizar o seu trabalho. A preocupação do Instituto Chico Mendes é com a conservação da biodiversidade existente nessas unidades, garantindo que ela permaneça preservada, independente das atividades que venham a ser desenvolvidas em seu interior, como as de visitação ou a entrada de profissionais com objetivos específicos, a exemplo de pesquisadores ou outros profissionais como jornalistas e fotógrafos.

Ascom/ICMBio
(61) 3341-9280