Nota de Esclarecimento sobre a Reportagem de O Globo

Licitação do ICMBio cumpre todos os requisitos legais

Brasília (30/08/2011) - O Pregão Eletrônico nº 019/2011, que teve como objetivo a seleção de empresa para a prestação de serviços gráficos, pautou-se por todo o rigor exigido pela legislação que regulamenta as contratações empreendidas pelo Poder Público, observando, inclusive, o entendimento do Tribunal de Contas da União acerca do Sistema de Registro de Preços, mecanismo amplamente utilizado pela Administração e cuja legalidade já foi reconhecida tanto pelo Poder Judiciário quanto pelos órgãos de controle.

A matéria veiculada pelo jornal O Globo em 29/08/2011 equipara, de forma imprecisa, a quantia efetivamente despendida em 2010 pelo ICMBio  com o valor global estimado do contrato — 20,3 milhões, que não necessariamente corresponde ao que o Instituto desembolsará. O montante, na verdade, é resultado da multiplicação entre os preços unitários dos 168 itens previstos no edital e o número  máximo   de serviços que o ICMBio poderá demandar durante a vigência do contrato, a depender de suas necessidades.

Também não correspondem aos fatos as alegações de uma suposta manipulação na ata de preços, manobra popularmente conhecida como “jogo de planilhas”. A fim de evitar tal prática, o órgão ambiental utilizou-se de métodos  já consagrados e amplamente utilizados pela Administração Pública  para coibir a super ou subvalorização do preços dos itens em relação ao seu real valor de mercado.

Necessário esclarecer, ainda, que, atendendo a recomendação do Tribunal de Contas da União, o ICMBio não celebrou contrato com a empresa vencedora, estando no aguardo de nova orientação da Corte. Não houve, portanto, qualquer adesão à ata de registro de preços por parte de outro órgão, nem tampouco demanda de qualquer produto por parte do Instituto.

Finalmente, é importante frisar que o ICMBio possui 380 unidades administrativas espalhadas pelo Brasil. Com 6.000 pessoas, entre servidores e colaboradores diretos, atuando cotidianamente em 1.000 municípios na administração das 310 unidades de conservação federais, que correspondem a aproximadamente 8.5% do território nacional. Desempenha, ainda, por todo o País, relevantes serviços por meio dos  11 Centros de Pesquisa e Conservação, que têm como missão pesquisar, proteger e preservar as espécies brasileiras ameaçadas de extinção.

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)