ICMBio e Funai assinam Termo de Compromisso

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), assinaram nesta quinta-feira (30) um aditivo do Termo de Compromisso 02/2018, que concilia os usos de recursos naturais, os direitos socioambientais dos indígenas e a proteção ambiental do Parque Nacional do Descobrimento, na Bahia.

O acordo beneficia as aldeias Tibá, Pequi, Kaí, Gurita, Monte Dourado e Alegria Nova, que vivem na Terra Indígena Comexatibá. "Considero este acordo como um acordo de paz. Nosso trabalho é de recuperar as nossas nascentes e também que a gente possa conseguir preservar nossa água, que é um recurso escasso. Nas áreas em que estamos, ninguém de fora entra", comenta o cacique José Fragoso Pataxó. 

O presidente do ICMBio, Marcelo Marcelino, considera a assinatura do acordo como um símbolo de resistência às políticas ambientais e indígenas. "Este documento simboliza um diálogo visando a construção de soluções e enfrentamento dos desafios. Nós só somos fortes porque estamos juntos", avaliou Marcelino. A presidente da Funai, Joenia Wapichana concorda: Não existem conflitos, existe conciliação. O dia de hoje é um avanço para conciliar os direitos dos Povos Indígenas, do ICMBio e do nosso país”.

O termo de compromisso foi um processo de compatibilização entre os direitos dos indígenas e a proteção da biodiversidade, fruto de um trabalho envolvendo o ICMBio e a Funai após 15 anos de conflitos. No documento, foram estabelecidos entre as duas instituições o compromisso de implementar projetos socioambientais e fomento à gestão participativa.

O Parque Nacional do Descobrimento foi criado em 1999, em meio às comemorações pelos 500 anos do descobrimento do Brasil, em uma área que pertencia a uma empresa madeireira, mas que abriga os maiores remanescentes da outrora extensa Mata Atlântica da região. Com cerca de 20 mil hectares, foi ampliado em 2012 para os atuais 22.693 ha. Já em 2003 ocorreram as primeiras ocupações dos Pataxó na unidade de conservação. Até 2017 houve algumas tentativas de diálogo que não chegaram a alcançar uma resolução da questão. Havia ações de reintegração de posse do ICMBio contra os indígenas (atualmente suspensas), que viviam em situação precária e de constante tensão, enquanto o Parque Nacional não era devidamente implementado por conta do conflito. Em 2015 a Funai publicou o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) da TI Comexatibá, com cerca de 28 mil hectares, sendo 4.500 sobrepostos ao PND (20% da área do Parque e cerca de 15% da área da TI).

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