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ICMBio destaca direitos de povos tradicionais e avanços na conservação da biodiversidade durante a COP17
ICMBio reforça importância dos conhecimentos tradicionais e participação comunitária na conservação da biodiversidade. Foto: Rogério Cassimiro/MMA
Uma comitiva do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) marcou presença nos debates da 17ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP17), realizada na Armênia. As discussões abordaram temas como conservação ambiental, reconhecimento dos direitos dos povos indígenas e fortalecimento das comunidades tradicionais.
Um dos destaques foi a discussão sobre o funcionamento do novo órgão subsidiário da Convenção sobre o Artigo 8(j), que trata dos povos indígenas e das comunidades locais. Durante reunião promovida pelo Fórum Internacional Indígena sobre Biodiversidade (IIFB), participantes defenderam a criação de uma copresidência indígena e a participação de representantes dos povos indígenas e das comunidades tradicionais na condução dos trabalhos.
Na avaliação da Meta 3, conhecida como "30x30", do Marco Global de Biodiversidade Kunming-Montreal, os participantes reconheceram os territórios indígenas e tradicionais como espaços que já contribuem para a conservação da biodiversidade, sem a necessidade de enquadrá-los obrigatoriamente como áreas protegidas ou OECMs (Outras Medidas Eficazes de Conservação Baseadas em Áreas, na sigla em inglês).
Uma das metas mais importantes do Marco Global, a Meta 3 estabelece o compromisso de conservar e gerir efetivamente, até 2030, pelo menos 30% das áreas terrestres, das águas interiores e das áreas costeiras e marinhas do planeta.
"Uma frase marcante foi: 'não somos apenas stakeholders, somos titulares de direitos'. Também houve críticas à baixa incorporação dos conhecimentos tradicionais, dos direitos territoriais e da participação comunitária nos mecanismos de monitoramento e avaliação do Marco Global", destacou Louiziane Gabrielle Souza Soeiro, coordenadora do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Sociobiodiversidade Associada a Povos e Comunidades Tradicionais (CNPT), que acompanhou a atividade.
Outro tema debatido foi o financiamento da conservação, especialmente a operacionalização do Fundo de Cali. Durante as discussões, foi defendido o acesso direto aos recursos e o compromisso de destinar pelo menos 50% dos valores aos povos indígenas e às comunidades locais.
Monitoramento da biodiversidade e conservação de espécies
O ICMBio também compartilhou a experiência brasileira em monitoramento da biodiversidade e conservação de espécies e ecossistemas em Unidades de Conservação (UCs).
Na terça-feira (20/10), durante atividade com representantes do Brasil, da Guiana e do México, o coordenador de Monitoramento da Biodiversidade do ICMBio, Rodrigo Silva Pinto Jorge, apresentou os resultados do Programa Nacional de Monitoramento da Biodiversidade (Monitora).
"O programa contribui para a produção de informações sobre a biodiversidade em unidades de conservação federais, adotando princípios como participação social, metodologias padronizadas, acessíveis e de baixo custo, além da geração de informações úteis à gestão das áreas protegidas", explicou o coordenador.
A atividade também reforçou a importância da cooperação internacional e do intercâmbio de experiências para a conservação da onça-pintada, espécie emblemática da biodiversidade das Américas. As discussões evidenciaram o papel do monitoramento na produção de conhecimento científico e no aprimoramento da gestão das áreas protegidas. 
Proteção dos ecossistemas marinhos
Outro destaque da participação brasileira foi a apresentação dos avanços e desafios na proteção dos ecossistemas marinhos. O ICMBio ressaltou a importância da conectividade ecológica e do Tratado do Alto-Mar, ratificado pelo Brasil no final de 2025.
Iara Vasco, diretora de Criação e Manejo de Unidades de Conservação do ICMBio, apresentou os esforços brasileiros para fortalecer e ampliar as áreas marinhas protegidas existentes e avançar na criação de novas unidades de conservação. Entre as regiões destacadas estão Abrolhos e os montes submarinos da Cadeia Norte Brasileira.
"Essas regiões abrigam ecossistemas de elevada importância ecológica e biodiversidade excepcional, cuja proteção contribui também para a manutenção dos estoques pesqueiros, a sustentabilidade dos modos de vida locais e a mitigação e adaptação às mudanças climáticas", afirmou Iara.
A diretora também participou de atividade promovida pela Comissão Mundial de Áreas Protegidas da União Internacional para a Conservação da
Natureza (IUCN-WCPA), que discutiu a qualidade da implementação das Metas 3 e 10 do Marco Global de Biodiversidade Kunming-Montreal.
Durante as discussões, foi apresentado o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), instituído em 2000, que reúne 12 categorias de manejo, sendo sete de uso sustentável e cinco de proteção integral.
"Nessas áreas, a utilização dos recursos naturais é orientada por planos de manejo e instrumentos específicos de gestão sustentável", explicou Vasco.
O potencial econômico das unidades de conservação brasileiras também foi destaque na conferência. Segundo estudo do ICMBio, com apoio do Banco Mundial, a contribuição econômica dessas áreas alcançou, em 2025, aproximadamente 332 mil empregos e R$ 20,3 bilhões movimentados na economia. O levantamento também aponta cerca de R$ 3 bilhões em receitas tributárias destinadas a estados e municípios.
Protocolos bioculturais e participação comunitária
Na Zona Verde da COP17, o ICMBio apresentou a experiência brasileira com protocolos bioculturais e monitoramento participativo. A atividade foi organizada pelo Instituto, por meio do CNPT, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e a Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneiras.
Com o tema "Pantanal por inteiro, e não em metades", a atividade destacou a importância dos protocolos bioculturais para o reconhecimento dos direitos territoriais, dos conhecimentos tradicionais e do protagonismo das comunidades na conservação da biodiversidade.
Gabrielle Soeiro ressaltou que o processo de elaboração do protocolo é tão importante quanto o documento final, pois contribui para fortalecer a identidade coletiva, a autonomia e a participação das comunidades nas decisões sobre seus territórios.
A liderança indígena Pankararu Cristiane Gomes Julião, representante no Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen), destacou a necessidade de respeitar os conhecimentos, os modos de vida e as relações ancestrais dos povos indígenas com seus territórios.
"É preciso pedir licença antes de entrar nos territórios e propor como as comunidades devem atuar", afirmou Cristiane.
Claudia Regina Sala de Pinho, representante do MMA, informou que o Brasil conta atualmente com 11 protocolos bioculturais aprovados e validados. O protocolo do Pantanal deverá ser o 12º.
"O Pantanal não é um território vazio, mas uma paisagem habitada, culturalmente diversa e historicamente manejada por suas populações tradicionais", reforçou.
O encontro evidenciou que os protocolos bioculturais e o monitoramento participativo são instrumentos complementares para fortalecer direitos, valorizar conhecimentos tradicionais e ampliar a governança dos territórios.
A iniciativa também contribuiu para as discussões sobre a implementação do Marco Global de Biodiversidade, especialmente das Metas 21 e 22 e do Artigo 8(j) da Convenção sobre Diversidade Biológica. As discussões reafirmaram a importância da participação efetiva dos povos indígenas e das comunidades tradicionais nas decisões relacionadas à conservação da biodiversidade.
