ICMBio consolida base científica para atuação do Brasil na COP15 de Espécies Migratórias

O Brasil se prepara para sediar, pela primeira vez, a 15ª Conferência das Partes (COP15), promoção da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS). O evento ocorre entre os dias 23 e 29 de março de 2026, em Campo Grande (MS), reunindo representantes de governos, cientistas e organizações da sociedade civil de diversas partes do mundo para discutir estratégias de conservação dessas espécies. Integrantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), de diferentes diretorias e centros de pesquisa vinculados ao órgão, compõem a delegação brasileira. 

As espécies migratórias são aquelas que se deslocam periodicamente ao longo do ano, muitas vezes atravessando países e até continentes em busca de melhores condições para alimentação, reprodução ou sobrevivência. Por conectarem diferentes ecossistemas ao longo de suas rotas, sua conservação depende de esforços coordenados entre nações. 

Mais do que a participação no evento em si, a atuação do ICMBio se destaca por um processo contínuo de construção técnica e científica que antecede a conferência e sustenta as posições brasileiras nessas negociações internacionais, com ênfase para os Planos de Ação Nacional para a Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção (PANs). 

Os planos são instrumentos de gestão construídos de forma participativa para orientar o ordenamento e a priorização de ações voltadas à conservação da biodiversidade e de seus ambientes naturais. Atualmente, são cerca de 40 PANs ativos, que no contexto da COP15 funcionam como balizadores das propostas que buscam aderência de demais países. 

Entre as decisões mais relevantes em discussão no evento estão as propostas de inclusão de espécies nos anexos da convenção, que definem níveis de proteção internacional. Essas propostas são elaboradas previamente, com base em evidências científicas. “Essa inclusão é baseada em um documento produzido de antemão, que é discutido pelos grupos durante a COP e tem um embasamento científico muito sólido”, destaca Raul Fontoura, chefe da Divisão de Assessoria Internacional (DAI) do ICMBio e integrante do grupo de trabalho da COP15 pelo governo federal. 

“Os centros nacionais de pesquisa em biodiversidade e conservação têm papel fundamental em apoiar os negociadores brasileiros com subsídios técnicos e científicos para defender, ou não, cada uma das propostas”, complementa Raul.

“Espécies migratórias atravessam múltiplas jurisdições ao longo de seus ciclos de vida, conectando ecossistemas em países distintos, assim, sua conservação depende de ações coordenadas entre estas nações”, coloca Patrícia. 

A presidência da COP15 é de João Paulo Capobianco, secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Capobianco tem longa trajetória na agenda ambiental brasileira e já presidiu o próprio ICMBio, além de ter atuado em diferentes funções na formulação de políticas públicas voltadas à conservação da biodiversidade e à proteção dos ecossistemas no país. 

Propostas de inclusão de espécie 

Na convenção, a discussão sobre os anexos ocorre a partir de propostas apresentadas pelos países membros, que podem sugerir a inclusão, transferência ou retirada de espécies. As propostas devem estar acompanhadas de justificativa científica, informações sobre o estado de conservação, distribuição geográfica e principais ameaças.  

As espécies listadas no Anexo I são consideradas ameaçadas de extinção e exigem medidas mais rigorosas de proteção. Já o Anexo II reúne espécies que, embora nem sempre estejam em risco imediato, dependem de cooperação internacional entre países para garantir sua conservação. 

Com aporte do ICMBio, o Brasil levará propostas relacionadas a espécies de tubarões, golfinhos, aves e, com especial destaque, do peixe pintado (Pseudoplatystoma corruscans), espécie típica dos rios do Pantanal, bioma que abriga a COP15. 

Base científica que orienta decisões globais 

No que toca às propostas de aves, o protagonismo é do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Aves Silvestres (Cemave). O centro, como os demais, tem atuação consolidada em tratativas internacionais, sendo ativo há duas décadas em acordos vinculados à CMS, com destaque a composições voltadas à conservação de aves marinhas e migratórias nas Américas. Inclusive, o analista ambiental do Cemave, Andrei Roos, é representante no Conselho Científico da CMS. 

“O Comitê Científico atua como órgão consultivo, fornecendo base técnico-científica para a tomada de decisões”, explica a também analista do Centro, Patrícia Serafini. Segundo ela, o grupo avalia estratégias, identifica lacunas de conhecimento e recomenda prioridades de pesquisa e manejo. 

Nesse contexto, a realização desta conferência no Brasil, após a bem-sucedida 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), reforça o papel estratégico das pesquisas coordenadas pelos 14 centros de pesquisa do Instituto Chico Mendes no avanço de negociações internacionais e ampliação das possibilidades de cooperação entre países para a proteção das espécies migratórias e dos ecossistemas que sustentam seus ciclos de vida.  

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